Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

A situação no espaço Schengen na sequência do surto de COVID-19

No quadro e consequências do surto de COVID-19, este relatório pretende aprofundar ainda mais o sistema Schengen, que utilizando a bandeira da "liberdade de circulação", vem construindo um sistema de informação e bases de dados que largamente ultrapassam esse objectivo, e que comportam até riscos para a salvaguarda da privacidade, direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O Acordo de Schengen, criado em 1985, cuja convenção de aplicação foi adoptada em 1990, teve como objectivo abolir os controlos nas fronteiras internas entre Estados signatários e criar uma fronteira externa única, com regras comuns em matéria de vistos, e a progressiva comunitarização da justiça e assuntos internos, áreas que estão no cerne da soberania dos Estados.

Temos pugnado, e apoiado todas as propostas, para que seja assegurada uma efectiva liberdade de circulação de pessoas, mas consideramos que o "Espaço Schengen" - que não integra todos os países da UE - ao mesmo tempo e na mesma medida que levanta barreiras entre os países que nele participam, reforça-as com outros países, criando a chamada “Europa Fortaleza”.

Como a realidade tem comprovado, por um lado Schengen não garante a liberdade de circulação das pessoas, e por outro representa uma perda de soberania dos Estados, factos a que nos opomos.

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