Pergunta ao Governo N.º 2186/XI/2

Situação na Visteon – Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal

Situação na Visteon – Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal

Na sequência de um encontro entre o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e a Comissão Sindical da Visteon, tomámos conhecimento das preocupações dos trabalhadores.
A Visteon em Palmela tem actualmente cerca de 1200 trabalhadores e cerca de 30 trabalhadores em situação de precariedade, mas já teve mais de dois mil trabalhadores. Ao longo destes anos esta empresa tem vindo paulatinamente a diminuir o número de postos de trabalho.

Está em curso um processo de despedimento colectivo, no entanto alguns trabalhadores foi por rescisão de mútuo acordo. Os fundamentos do despedimento colectivo, segundo a empresa estão associados à crise financeira mundial que afectou os países da zona euro, com as economias “a mergulhar num clima de recessão, onde a incerteza e a falta de confiança se apoderam dos consumidores, dos empresários e dos operadores económicos e financeiros”. O sector automóvel foi um dos sectores mais afectados, “o qual vem sofrendo uma baixa de produção muito acentuada”.

Na Visteon em Palmela, 95,39% da produção destina-se à produção de veículos. No documento que fundamenta o despedimento colectivo refere ainda que as empresas que produzem viaturas têm “vindo a reduzir as encomendas de componentes para automóveis” e “pedidos às empresas fornecedoras para a redução dos preços de fornecimento”.

Face a esta situação “e com vista à sua recuperação económica e financeira”, para “evitar a insolvência, a Visteon implementou a nível global uma série de medidas de contenção e redução de custos”, quer ao “nível de custos fixos de materiais e serviços”, quer ao nível de “custos com pessoal, que abrangeram, inclusive, a diminuição da actividade operacional de várias fábricas e outras unidades em todo o mundo”.

A Visteon em Palmela tem vindo a reduzir a sua actividade, e consequentemente também o número de trabalhadores, principalmente nas áreas de produção. A empresa afirma que “impõe-se a todas as empresas do Grupo Visteon a adopção de medidas de redução de custos, incluindo de mão-de-obra, por forma a manter apenas os necessários ao funcionamento regular da empresa”.

É com esta fundamentação de redução de encomendas e consequentemente da redução de produção que a Visteon avançou com o despedimento colectivo, que estará concluído no inicio de Março.

Enquanto está em curso o processo de despedimento colectivo, tivemos conhecimento que a Visteon contratou 14 trabalhadores temporários para a área da electrónica. A empresa está a transferir trabalhadores da área da electrónica para os compressores, designadamente trabalhadores que tiveram muito tempo de baixa, alguns já com doença profissional e com desvalorização profissional, para a execução de um trabalho mais pesado, que certamente agravará a saúde destes trabalhadores, provavelmente obrigando-os a regressar para a baixa.
O fundamento para esta transferência, de acordo com a empresa, prende-se com a necessidade de dar resposta a um volume extra na produção de compressores, contudo não é compreensível desviar trabalhadores especializados na área da electrónica para os compressores e colocar 14 trabalhadores temporários na electrónica sem especialização e experiência. A empresa diz ainda que há trabalhadores em excesso na área da electrónica, mas continua a produzir com recurso a horas extraordinárias para fazer face às necessidades de produção.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento que a visteon mesmo com um processo de despedimento colectivo em curso, alegando redução de produção, contratou 14 trabalhadores temporários?
2. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar que esta empresa cumpra os direitos dos trabalhadores e a legislação laboral?

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