Os trabalhadores dos Silos de Leixões iniciaram, no ano passado, um processo reivindicativo, junto da Administração, por melhores salários e condições de trabalho.

Com efeito, desde que o serviço de cargas e descargas de cereais no porto de Leixões foi concessionada ao Grupo Champalimaud, através da criação da empresa SILOS DE LEIXÕES, as condições de trabalho degradaram-se a uma velocidade inimaginável, começando pelo fim da aplicação do Acordo de Empresa (AE) da SILOPOR, a que se seguiu um período de 12 anos sem qualquer aumento salarial, até serem absorvidos pelo salário mínimo nacional.

Em 2022, os trabalhadores apresentaram à empresa um caderno reivindicativo que visava, designadamente, amortecer os danos das perdas salariais de mais de uma década sem aumentos; a redução da carga semanal de trabalho; a clarificação das regras e do montante da compensação por isenção de horário de trabalho; a universalização do direito ao chamado “subsídio de poluição”, ou “subsídio do pó”; e, globalmente, a aplicação do Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a Associação Portuguesa dos Industriais da Moagem (APIM) e a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Hotelaria e Turismo (FESAHT), voltando a regulamentar a sua profissão, direitos e carreira.

Ora, na única reunião que a Administração aceitou fazer com o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabaco de Portugal (SINTAB), em representação dos Trabalhadores, apenas declarou não estar disponível para satisfazer nenhuma das reivindicações.

Por conseguinte, os trabalhadores decidiram iniciar um processo de luta com recurso a greves, ações de protesto e denúncia pública.

Durante aquelas greves, a SILOS DE LEIXÕES entendeu poder substituir os trabalhadores por outros, subcontratados, e alocar chefias e diretores a tarefas operacionais, que não se coaduna com as suas funções, pondo em causa os níveis de segurança alimentar e segurança pública naquele que é, à data de hoje, o edifício industrial de maior perigosidade no concelho de Matosinhos.

Após as paralisações referidas, a empresa decidiu aplicar faltas injustificadas aos trabalhadores em greve, comunicando-lhes que não reconhecia ao SINTAB legitimidade para os representar, com considerações várias de âmbito setorial que, não sendo verdadeiras, pouco importaria que fossem, pois o direito de associação é um direito constitucional, competindo ao trabalhador a liberdade de decidir em que sindicato se sindicalizar.

Também durante os plenários realizados pelos trabalhadores, patrocinados pelo SINTAB, a empresa entendeu exigir que determinados trabalhadores assumissem o cumprimento de tarefas de caráter urgente e essencial, que a Comissão Sindical não identificou por não existirem, já que a atividade para todos os dias, durante o período da noite, sem qualquer procedimento de paragem ou arranque, assim como aos fins de semana e feriados.

Entendendo que se assiste, na empresa SILOS DE LEIXÕES, subsidiária do GRUPO CHAMPALIMAUD, a um grave e inaceitável ataque à liberdade sindical dos trabalhadores, o Grupo Parlamentar do PCP pergunta ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

1 – Que conhecimento tem da situação na empresa Silos de Leixões acima descrita?

2 – Que iniciativas vai tomar, designadamente junto da Autoridade para as Condições de Trabalho?