Pergunta ao Governo N.º 1609

Situação dos moradores do Bairro do 2.º Torrão, na Trafaria (concelho de Almada, distrito de Setúbal)

Esta semana o Grupo Parlamentar do PCP esteve novamente no Bairro do 2.º Torrão, na Trafaria, contactando com os moradores sobre a realidade vivida naquele Bairro, tendo contactado em particular com famílias que ali permanecem em condições de enorme precaridade, para as quais ainda não foi encontrada uma solução de habitação condigna. O quadro é de autêntica emergência social. As imagens em anexo são comparáveis às de emergências humanitárias que vemos pelo mundo. Estamos perante uma situação desumana, que afeta ainda várias famílias, entre as quais várias crianças – que vão para a escola todos os dias caminhando por entre escombros. Esta desgraça continua a acontecer, na sequência da intervenção iniciada em outubro do ano passado, há praticamente oito meses, e ainda não concluída.

Não foi concluído o realojamento de todas as pessoas afetadas pelo processo de desocupação da vala do Bairro do 2º Torrão. Ao fim de oito meses, estas pessoas ainda permanecem, vivendo no meio do entulho ali deixado após demolições realizadas, sem as mínimas condições de habitabilidade, de salubridade, de segurança.

Em vários momentos o PCP confrontou o Governo com esta situação, que é cada vez mais urgente. Estamos perante uma operação conduzida pelo Município, mas que não pode dispensar a intervenção do Ministério da Habitação, justamente perante as responsabilidades que o Governo central não pode deixar de assumir e perante os gravíssimos problemas que estão a afetar a vida destas pessoas. O Governo repetidamente afirmou que tem vindo a acompanhar o processo, mas os moradores do Bairro – os que foram afetados por esta situação, mas em geral todos os moradores – exigem respostas concretas para uma habitação condigna, com estabilidade e condições de vida, e essas respostas não podem continuar adiadas.

Assim, questionamos:
Que medidas urgentes estão a ser tomadas para garantir a estes moradores uma resposta imediata e adequada, no acesso a habitação condigna?

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