A CRH, empresa que há vários anos fornece trabalhadores para os Centros de Contacto da PT
em Coimbra, alargou o âmbito da sua prestação de serviços com um concurso ganho e
assinado a 1 de Outubro de 2009. O contrato assinado com a PT previa a duração de um ano.
Não obstante, os trabalhadores mantiveram-se ao serviço dessa empresa, sem qualquer aviso
prévio de renovação ou cessação dos contratos, pelo que, nos termos da lei, estes ter-se-iam
tornado contratos sem termo a partir de 1 de Outubro de 2010.
Contudo, a 15 de Novembro de 2010 a empresa requer a insolvência no Tribunal de Comércio
de Lisboa, que foi aceite pelo dito Tribunal a 2 de Dezembro de 2010.
Durante todo o processo a informação da empresa aos trabalhadores foi escassa e
contraditória. As primeiras informações que os trabalhadores tiveram relativamente a este
processo foram mesmo através da imprensa no inicio o mês de Dezembro de 2010.
Em 9 de Dezembro num email enviado a alguns trabalhadores dizia-se que: «O ano de 2010
tem-se revelado um ano bastante positivo para o Grupo CRH, especialmente num contexto
económico extremamente diffcil. O Grupo CRH aumentou a sua presença em todos os
clientes, ganhou novos contratos, e dessa forma continuando a seleccionar, recrutar e formar
novos colaboradores, retendo em simultâneo os mais antigos», para mais adiante justificar,
contraditoriamente, a necessidade de reestruturação: «(...)... o Grupo iniciou no final de 2009
uma extensa reestruturação empresarial com o objectivo de resolver problemas financeiros e
de gestão que se vinham acumulando de anos anteriores. .
1) Redução drástica de custos dos departamentos centrais, especialmente através do
número e custos com instalações, fornecedores, administradores, assessores e
técnicos dos serviços de apoio. O volume de trabalho por outro lado aumentou.
2) Eliminação de todos os projectos que não apresentavam capacidade de gerar
excedentes de tesouraria a curto prazo (desde a área de sistemas de informação, a
projectos nas áreas de Educação, Saúde, etc).
3) Encerramento ou remodelação de áreas de negácio que representavam prejufzos
incomportáveis para o Grupo "
Contudo, fala-se na criação de uma nova empresa, para as mesmas tarefas, para onde os
trabalhadores seriam transferidos.
Assim, ao abrigo da alfnea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social o seguinte:
1. Tem esse Ministério conhecimento desta situação?
2. Que medidas pretende tomar de modo a garantir o respeito pelos direitos dos
trabalhadores com vinculo à CRH que trabalham nos centros de contacto da PT?
3. No inicio de 2009, a empresa procedeu à contratação sem termo de um conjunto de
trabalhadores que se encontravam em situação precária. Neste âmbito terão sido
atribuldos beneflcios fiscais à CRH. Em caso afirmativo qual o seu valor e a sua
duração?
4. Sabendo-se que a Assembleia de Credores da CRH se realizará no dia 24 de
Fevereiro de 2011 e que a Segurança Social é um dos credores, que medidas vai
adoptar?
5. Tem esse Ministério conhecimento de algum indlcio de que uma nova empresa venha
a substituir a CRH nos centros de contacto?
6. Tem esse Ministério conhecimento de tentativas de transferência dos trabalhadores
para esta nova empresa?
7. Que medidas pretende tomar para salvaguardar a manutenção dos trabalhadores e de
todos os seus direitos neste local de trabalho?
8. Que medidas inspectivas pretende tomar, nomeadamente através da ACT?