As cooperativas agrícolas continuam a desempenhar um papel crucial no mundo agrícolas e rural do País. Pese o desaparecimento de muitas, falidas em geral, no quadro das dificuldades e problemas das explorações agrícolas familiares e empresariais, da responsabilidade de políticas de direita de sucessivos governos, e em alguns casos por erros e má gestão da responsabilidade dos seus órgãos directivos, as cooperativas continuam a ser essenciais, particularmente nas zonas de minifúndio, em vertentes como a transformação e comercialização dos produtos agrícolas, no fornecimento de factores de produção, e do seu papel regulador em mercados sujeitos a operadores privados actuando com grande agressividade económica.
A situação de crise económica e financeira que o País vive, associada a políticas agrícolas que nos últimos anos fragilizaram brutalmente a economia agrícola, onde avulta uma má gestão e mesmo desperdício dos fundos agrícolas comunitários, estão também a atingir fortemente agricultores e as suas associações.
Apesar de todas as dificuldades, muitas cooperativas dispunham de fundos de maneio e tesouraria sólidos, o que lhes permitia apoiar as explorações agrícolas, nomeadamente no adiantamento de serviços e factores de produção a crédito.
O crescer da crise económica, o alargar dos prazos de pagamento, inclusive nos atrasos do próprio Estado na assumpção das suas responsabilidades, as exigências de fornecedores de imputs e as restrições do sector bancário, estão a tornar insuportável a sua situação económico-financeira.
As linhas de crédito que o Governo avançou não respondem adequadamente a estes problemas do movimento cooperativo que tem estado longe dos apoios do Estado que, nos termos da Constituição da República, o devia descriminar positivamente, face ao sector privado.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação tem o Governo da situação económico-social das cooperativas agrícolas, pese a diversidade dos seus subsectores e diferenças regionais?
2. Que medidas tem o Governo em desenvolvimento para responder às situações referidas?
3. Considera o Governo a possibilidade de criação de fundo de apoio à tesouraria das cooperativas, permitindo-lhes atenuar as dificuldades da situação que atravessam?
