Medidas que têm vindo a ser tomadas no âmbito da implementação da Lei de Bases do Sistema Educativo com vista à melhoria da qualidade da escola pública
Intervenção de Miguel Tiago na AR
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Manuela de Melo,
De facto, é tão absurdo quanto raro, se não caso único, aparecer uma setinha para cima no Público ao lado da cara do Sr. Secretário de Estado Valter Lemos. Mas também é curioso que o Partido Socialista tenha dedicado quase 10 minutos de declaração política a este facto e nunca tenha dedicado um que fosse a todas as setas para baixo que têm aparecido relativamente ao Ministério da Educação ou a qualquer um dos seus membros.
A Sr.ª Deputada, durante uma parte da sua intervenção, louvou as actividades de enriquecimento curricular e, por acaso, ignorou a publicação de dois estudos que demonstram, claramente, os impactos que as actividades de enriquecimento curricular estão a ter na deterioração da qualidade do ensino prestado no 1.º ciclo do ensino básico, as quais estão a impor condições de absoluta e extrema exploração e precariedade para aqueles que nele leccionam, muitas vezes através de empresas que foram criadas só para esse efeito e também através do princípio da municipalização, que este Governo aplicou nas actividades de enriquecimento curricular.
Também se esqueceu de falar dos contentores onde as AEC são levadas a cabo e da falta de espaços e de dizer que essas actividades devem ser, como diz Lei de Bases do Sistema Educativo, curriculares e não colocadas fora dos currículos. Ora, o que este Governo fez foi plasmar, pela prática, um incumprimento frontal da Lei de Bases do Sistema Educativo.
E é curioso que o Governo, que vem agora mostrar-se preocupado e sensibilizado com a situação das crianças que passam de um para vários professores, seja o mesmo Governo que coloca as crianças do 1.º ciclo do ensino básico nas mãos de um conjunto de professores nas actividades de enriquecimento curricular que nem sequer são os mesmos durante os vários meses do ano lectivo, porque não há condições de estabilidade nas actividades de enriquecimento curricular que possibilitem, sequer, que o professor com que começam o ano seja o mesmo com que terminam.
Portanto, é o mesmo Governo que coloca as crianças em situações de mudança de professor quase mensalmente, e às vezes nem isso, que vem agora, muito preocupado, dizer que é preciso diminuir o número de professores no 2.º ciclo do ensino básico. Há aqui uma falsidade, uma hipocrisia, um «gato escondido com o rabo de fora»!
Que estudos pedagógicos, que estudos científicos - não economicistas, não do Ministério das Finanças - que analisem a situação do ensino em Portugal tem o Governo para sustentar uma medida desta natureza, que, inclusivamente, contraria a Lei de bases do Sistema Educativo, ao contrário do que diz a Sr.ª Deputada?
