Acabámos de travar a última das batalhas eleitorais do presente ano. Um ano que foi particularmente exigente. Foi um ano de muitos combates e em múltiplas frentes, na frente da luta de massas e social, nas instituições, na frente eleitoral, da organização do Partido e da construção da Festa do «Avante» que mais uma vez realizámos com êxito, e que exigiram uma grande entrega e esforço de milhares de militantes comunistas e de todo o nosso Partido.
Múltiplos combates travados debaixo de uma das mais ferozes, articuladas e metodicamente urdidas campanhas políticas e ideológicas contra o PCP, que só um Partido como o nosso com um colectivo militante temperado em anos e anos de luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e do nosso povo estava em condições de enfrentar, como enfrentou.
A todos uma fraterna saudação!
Uma saudação também, e o nosso reconhecimento, a todos os nossos amigos dos Verdes, da Intervenção Democrática, aos milhares de independentes e activistas da CDU que lado a lado connosco estiveram em todos os combates eleitorais.
As eleições para a Assembleia da República do passado Domingo como sempre afirmámos tinham uma particular importância, pelo que poderiam determinar na evolução da vida nacional.
Nelas se decidia das condições para no imediato avançar no que é preciso fazer pelo desenvolvimento do País e pelos direitos dos trabalhadores e do povo, aprofundando o caminho de reposição e conquista de direitos, e impedir que outra opção se afirmasse – a de voltar atrás com a retoma da velha política que PS, PSD e CDS, sozinhos ou coligados, sempre praticaram.
Se o desejo do povo português é o de melhorar a sua vida, as condições para garantir esse caminho de avanço estão por garantir.
Os resultados eleitorais configuram uma conjuntura distinta daquela que se apresentava há quatro anos atrás.
Um quadro parlamentar que permite ao Presidente da República, como já se verificou, seguindo os trâmites habituais, indigitar o primeiro-ministro e este formar governo, e em consequência entrar, naturalmente, em funções.
Uma situação distinta da que se apresentava em 2015 e que hoje é motivo de grandes especulações e deturpações com o objectivo de, de um modo ou de outro, procurar atacar o PCP, atribuir-lhe posicionamentos que não tem, ocultar a sua determinação em assegurar com a sua intervenção novos avanços e, inseparavelmente, lutar pela política alternativa que o País e a resposta plena aos seus problemas exigem.
Efabula-se acerca da natureza da solução encontrada há quatro anos atrás e omite-se que tal solução foi o resultado de uma exigência ilegítima do então Presidente da República, Cavaco Silva, que se concretizou porque se tornou um imperativo pôr fim a uma governação que estava a conduzir o País para o desastre e a afundar desgraçadamente a vida da maioria do nosso povo.
Foi esse quadro de pressões e exigências que levou o PS a insistir na necessidade de uma formalização escrita para ultrapassar as resistências presidenciais.
Propagandeia-se agora essa ideia de que alguém quer acabar com o que de facto nunca houve.
Porque nunca houve, por mais que essa mentira tenha sido repetida ao longo de quatro anos, nenhum governo das esquerdas ou da esquerda, nenhuma maioria parlamentar de esquerda mas apenas, e tão só, uma solução para a criação das condições mínimas e bastantes para afastar o governo do PSD e do CDS e interromper a sua política de agravamento da exploração e empobrecimento então em curso, e que tinham como objectivo prosseguir.
Como muitas vezes o afirmámos, a importante decisão tomada pelo PCP permitiu derrotar um governo e travar uma ofensiva brutal contra os trabalhadores e o povo, e permitiu defender, repor e conquistar direitos. No entanto, a relação de forças existente foi insuficiente, como se provou, para pôr fim a opções estruturantes da política de direita de que o governo do PS não quis libertar-se.
É necessário antes de mais clarificar isto, para que não se alimentem quadros ilusórios de convergência, desligados do conteúdo concreto que os enforme, e que a partir de uma ou outra medida iludam opções estruturantes que limitem ou mesmo impeçam a resposta que se exige aos problemas do País.
Tal como é necessário que fique claro que a não obtenção pelo PS da maioria absoluta nestas eleições para a Assembleia da República, num quadro em que PSD e CDS vêem confirmada a condenação da sua política, não é, por si só, condição suficiente para garantir um percurso de novos e mais decisivos avanços, como a solução dos problemas nacionais o solicita e o PCP defende, nem para prevenir o perigo de andar para trás no que se alcançou.
Aos que questionam as prevenções do PCP sobre o que significaria uma maioria absoluta, para agora exigirem que o PCP prescinda da sua independência e compromisso com os trabalhadores e o povo, reafirmamos sem hesitação: um PS com maioria absoluta significaria o perigo sério de andar para trás e um factor de instabilidade para a vida, os direitos e os rendimentos do povo português.
Sejamos claros, não há nenhum problema de estabilidade colocada na resposta aos problemas nacionais, o que se impõe é que o governo não desestabilize. É a partir da política que executa, da resposta que dá ou não às aspirações e anseios dos trabalhadores e do povo que resulta a estabilidade.
A questão não é de uma estabilidade política em abstracto mas sim da estabilidade ou instabilidade que resulte da acção do governo nas condições de vida e nos direitos dos trabalhadores e do povo.
Na situação actual importa sublinhar que o PCP não acompanhará e dará combate a manobras artificiais de desestabilização inseridas na dinâmica revanchista de sectores e forças reaccionárias, e ao mesmo tempo reafirmar que podem estar certos todos os que estão sinceramente preocupados com a vida do País que o PCP, honrando os compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo, não faltará com a sua iniciativa, disponibilidade e determinação, para fazer o País e a vida dos portugueses andarem para a frente e libertar Portugal dos constrangimentos que por opção do PS limitam e impedem a resposta aos problemas nacionais e às aspirações populares.
A vida recente mostrou as limitações que resultam de tais opções e as suas consequências, nomeadamente na retracção do investimento público, do financiamento dos serviços públicos, da dinamização produtiva, com consequências no quadro geral das perspectivas do desenvolvimento do País.
Da parte do PCP consideramos indispensáveis outras opções que possam de forma decidida criar condições para a resposta plena aos problemas nacionais.
Temos o nosso Programa e projecto, as nossas propostas para uma política patriótica e de esquerda, e a força que os portugueses nos deram servirá sempre para construir soluções que concretizem essa política alternativa, tal como para combater opções que a contrariem ou a coloquem mais longe de ser concretizada.
Por isso, os votos que os trabalhadores e o povo confiaram ao PCP e à CDU serão, juntamente com a luta dos trabalhadores e de outras camadas da população, uma força que vai contar para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País.
Da parte do PCP é esta a garantia que os trabalhadores e o povo têm como certa.
Os resultados obtidos pela CDU – 329 117 votos e 12 deputados – ficaram aquém do que solicitava e exigia o desenvolvimento e as necessidades de potenciação da nossa luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo.
A redução de votos e do número de deputados eleitos verificados, idêntico ao número de deputados obtido em 2002, constituiu um factor negativo para o futuro próximo da vida do País.
São resultados, porém, que não podem ser desligados da intensa e prolongada operação de que foi alvo o PCP e a CDU, sustentada na mentira, na difamação e na promoção de preconceitos. Uma prolongada ofensiva que se fez sentir já nas anteriores eleições para o Parlamento Europeu e projectada com o objectivo de cavar uma drástica erosão eleitoral da CDU, que chegaram a anunciar antecipadamente como certa, e favorecer metodicamente outras forças políticas.
Uma campanha que não só manipulou posicionamentos das forças que compõem a CDU, como difundiu amplamente estereótipos estigmatizantes do PCP e do PEV, deturpando as suas práticas e projectos, distorcendo o seu papel e acção política nestes últimos quatro anos, nomeadamente omitindo e menorizando a sua intervenção decisiva no que foi alcançado neste período.
Uma brutal campanha que não atingiu a amplitude dos objectivos a que se propuseram, porque pesa uma profunda ligação e enraizamento das forças da CDU junto dos trabalhadores e do povo, mas também pela dimensão da campanha eleitoral, construída com o empenho militante dos activistas da CDU em todo o País.
A constatação desta realidade não visa encontrar bodes expiatórios para explicar a redução verificada, nem tão pouco esconder as nossas insuficiências e debilidades de natureza diversa que importa avaliar, corrigir e superar, mas não se pode deixar passar em claro e omitir o enorme peso desta operação de manipulação e mentira nos resultados eleitorais, nem o que ela visava: atingir precisamente a força que teve um papel determinante na recuperação, defesa e conquista de direitos e aquela que se apresenta como portadora de uma verdadeira alternativa ao rumo imposto ao País pelo capital monopolista, em cujos centros se congeminou tal campanha.
Sim, não podemos esconder ou omitir o seu papel, porque precisamos de encontrar formas de a denunciar e de lhes responder.
Responder também com a nossa iniciativa política e determinação, dando força à luta dos trabalhadores e do povo, contando com a mobilização de todos, mesmos os que não tendo compreendido que o que era verdadeiramente decisivo nestas eleições para a Assembleia da República era reforçar a CDU e que, não tardará, compreenderão que é afinal com esta força que vão contar para defender os seus direitos e assegurar uma vida melhor.
Será a luta dos trabalhadores e do povo a determinar e tornar possível novos avanços e conter e impedir retrocessos, uma luta indissociável do papel do PCP, esta força com que sempre podem contar, que aqui está, com a sua intervenção e luta para defender direitos e contribuir para uma vida melhor.
Nós cá estaremos para dar combate a todas as injustiças, como aquela ontem anunciada de novos aumentos de comissões bancárias. Uma prática que não é apenas da Caixa Geral de Depósitos, mas que é inaceitável como prática de um banco público.
A divulgação dos novos aumentos das comissões bancárias praticadas na Caixa Geral de Depósitos, a partir do início do próximo ano, configura um assalto aos utilizadores do banco e confirma, mais uma vez, que o Banco Público é gerido como se de um banco privado se tratasse, com um único objectivo: aumentar os lucros não olhando aos meios para o atingir.
As decisões agora anunciadas, para além de uma prática abusiva, são injustas e de duvidosa admissibilidade porque em simultâneo passam a cobrar pela conta de serviços mínimos bancários, que não tinha qualquer custo, e premeiam os clientes com maiores rendimentos com uma redução dos custos.
O PCP exige do governo uma tomada de posição que não se limite a afirmar que a gestão do banco é com a sua administração e que não se deve imiscuir nos actos de gestão corrente.
Sim, cá estaremos, colocando como necessária a concretização da alternativa patriótica e de esquerda que um governo do PS não assegura.
Os últimos quatro anos que corresponderam ao que se designou de «nova fase da vida política nacional» não foram um tempo percorrido em vão.
Nesse período, com a intervenção decisiva do PCP, abriu-se um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos que alguns julgavam impossível, fizeram-se ruir dogmas, confirmaram-se teses e razões reiteradamente por nós sublinhadas, extraíram-se lições que integrarão o património de luta e intervenção do nosso Partido.
Um período que revelou, ao contrário do que à força se queria instituir na consciência e na vida do povo, que a melhoria das condições de vida, o alargamento de direitos, a valorização dos salários e das pensões, o aumento do rendimento disponível das famílias, é uma condição de crescimento económico, de criação de emprego, de equilíbrio orçamental, do desenvolvimento do País.
Mas se valorizamos tudo o que se alcançou, assumindo-o como património para o qual contribuímos, bem como tudo o que se evitou de medidas negativas que se projectavam aplicar com consequências gravíssimas para vida do nosso povo, também sabemos quão insuficiente foi a resposta para a solução dos problemas estruturais do País que exigiam uma política alternativa.
Na superação dos problemas do País permanece a necessidade de abrir caminho a uma política que rompa com opções essenciais da política de direita que o PS não abandonou.
Permanece a necessidade da concretização de uma política patriótica e de esquerda que tenha como eixos essenciais a libertação do País da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, e a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos direitos, salários, reformas e pensões; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; a garantia do controlo público da banca e do conjunto dos sectores básicos e estratégicos da economia, e o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; uma política de justiça fiscal; a defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, com uma justiça acessível a todos e o combate à corrupção.
Eixos essenciais que são linhas de resposta aos problemas do País e ao mesmo tempo compromissos que o PCP assumiu com os trabalhadores e o povo.
É a partir desses compromissos, do seu Programa e do seu projecto que o PCP desenvolverá a sua acção, iniciativa e proposta e se posicionará para avaliar as opções e objectivos que o PS e o seu governo venham a inscrever na sua acção.
Nesse sentido reafirmamos aqui a iniciativa do PCP, a sua acção e intervenção sobre importantes objectivos imediatos e em correspondência com os compromissos que foram assumidos com os trabalhadores e o povo: a luta pelo aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional para os 850 Euros; o combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho, a garantia de prevenção e protecção no trabalho por turnos e a exigência da revogação das normas gravosas da legislação laboral; pelo aumento geral e real das pensões de reforma, por creche gratuita para todas as crianças até aos três anos, pelo direito à habitação, por um Serviço Nacional de Saúde reforçado e capacitado, por serviços públicos aptos a responder às necessidades, pelo investimento nos transportes públicos, por uma justa política fiscal, por uma Administração Pública dignificada, pelo alargamento dos apoios sociais, pela garantia da protecção da natureza, do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, por 1% do Orçamento para a cultura, para que não se repita a situação que mais uma vez hoje se conheceu – dezenas de projectos de criação artística elegíveis ficarão sem financiamento porque não há orçamento.
Mantendo o PCP a sua iniciativa e intervenção, tal como aconteceu nos últimos anos, será em função das opções do PS, dos instrumentos orçamentais que apresentar e do conteúdo do que legislar que o PCP determinará, como sempre com inteira independência política, o seu posicionamento, vinculado que está aos compromissos que assumiu com os trabalhadores e o povo.
Todo o caminho de avanço e de adopção de medidas que correspondam a direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo contará sempre com a intervenção decisiva do PCP. Assim como todas e quaisquer medidas contrárias aos seus interesses terão a firme oposição do PCP.
Com a seriedade, responsabilidade e rigor que são reconhecidos ao PCP, interviremos no futuro próximo no desenrolar do processo político, vinculados ao primeiro e principal compromisso que assumimos que é com os trabalhadores, o povo e o País.
Vivemos tempos que reclamam muita firmeza ideológica, muita força, disponibilidade revolucionária, muita capacidade de organização e um Partido Comunista forte, determinado e convicto.
São grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP. A este necessário e indispensável Partido que se impõe reforçar, porque do seu reforço dependerá a garantia da defesa dos trabalhadores, dos interesses populares e do País.
Reforço da sua organização que é uma prioridade essencial, em articulação com a sua iniciativa e intervenção política.
Reforço que é a chave dos exigentes combates que temos pela frente. Por isso é necessário prosseguir a acção em curso visando o melhoramento do trabalho de direcção aos vários níveis, na responsabilização de novos quadros e militantes por tarefas e responsabilidades permanentes, na elevação de uma militância mais activa e mais presente nas empresas e locais de trabalho, em particular a acção dos 5 mil contactos com trabalhadores. Uma acção que conta já com a concretização de mais de 3500 contactos e da adesão de mais de 1000 trabalhadores ao Partido, permitindo a criação e reforço de células e a intervenção em muitas empresas onde não se verificava, enraizando ainda mais o Partido junto dos trabalhadores. É este o caminho que precisamos de aprofundar, assegurando uma acção que tenha como preocupação fundamental o conhecimento dos problemas, das aspirações, das reivindicações e do estado de espírito dos trabalhadores e a iniciativa para promover a sua unidade, organização e luta, articulada com a afirmação e o reforço do Partido.
Tal como se impõe prosseguir na concretização das outras linhas de orientação para o reforço do Partido, nomeadamente a entrega do novo cartão, a dinamização da intervenção junto de camadas sociais e sectores específicos, o reforço das organizações locais, o trabalho de propaganda e imprensa do Partido, a garantia da independência financeira do Partido, a realização de assembleias das organizações.
Temos um Partido como nenhum outro, com uma história, força, valores e projecto sem igual. Um Partido que está firme no seu ideal que nos guia. Um Partido que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista na concretização de uma política patriótica e de esquerda, em ruptura com a política de direita, por uma democracia avançada, por uma sociedade nova, liberta da exploração e da opressão - o socialismo e o comunismo.
Sim, cá estamos! Com a força que nos dá a luta e com o nosso projecto e ideal, com a nossa organização, intervindo lá onde pulsa a vida, onde existe a injustiça e a exploração, tomando a iniciativa que corresponda a anseios e aspirações dos trabalhadores e do povo!
