O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que, no passado dia 5 de maio o Serviço de Urgência Básica de Moimenta da Beira funcionou durante largo período sem a presença de médicos.
Tal situação não é nova, e ainda que tivesse ocorrido apenas no referido dia não se afastaria a gravidade da mesma nem as suas consequências para as populações.
O Serviço de Urgência de Moimenta da Beira abrange como é evidente o Concelho de Moimenta da Beira mas também os Concelhos de Penedono, S. João da Pesqueira, Tabuaço e Sernacelhe.
Populações que na prática se viram desprovidas do Serviço de Urgência Básico, e que tiveram de percorrer muitos quilómetros apenas encontrando resposta nos Hospitais de Lamego e Vila Real para onde eram encaminhados. Situação verdadeiramente insustentável, e que fragiliza ainda mais os utentes agravando a sua condição.
Exigindo o Grupo Parlamentar do PCP uma explicação para o ocorrido, não ignoramos a possível relação entre a ausência de médicos e o recurso a estes profissionais através de empresas de trabalho temporário.
Este constitui mais um exemplo dos muitos que chegam ao nosso conhecimento, e que traduz uma opção que não se revela benéfica nem para os utentes nem para os profissionais, implicando inclusive maiores custos para o Estado.
O PCP tem denunciado esta prática, defendendo a contratação dos profissionais em falta dotando-os de vínculo público e integrados numa carreira à qual se lhes reconhecem direitos efetivos.
No entanto, não tem sido essa a escolha do Governo PSD CDS-PP. A sua preferência conduz necessariamente ao aumento da precariedade, à desvalorização dos profissionais de saúde, àinstabilidade nos serviços de saúde e ao surgimento de conflitos em parte relacionados com a circunstância destes não estarem integrados nem conhecerem a estrutura organizacional, nem
deverem respeito à hierarquia. Parece-nos evidente que neste cenário também os utentes são afetados, podendo estar em causa a qualidade dos serviços prestados.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento da situação referenciada?
2. Qual a explicação para a ausência de médicos no Serviço de Urgência Básica de Moimenta da Beira?
3. Considera que tal poderá pôr em causa o acesso à saúde das populações abrangidas por este estabelecimento do SNS?
4. Quais as consequências para os utentes?
5. Qual o número de médicos que integra o Serviço de Urgência Básica de Moimenta da Beira?
6. Considera que são em número suficiente?
7. A que tipo de contrato estão vinculados?
8. O Serviço de Urgência Básica de Moimenta da Beira recorre à contratação de médicos através de empresas de trabalho temporário?
9. Qual o número de médicos nesta situação?