Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Passando hoje precisamente dois anos das eleições legislativas de 2015, importa sublinhar alguns elementos centrais que caracterizam a realidade e as necessidades do país.
Estes dois anos confirmaram a derrota da tese de que era necessário e inevitável o agravamento da exploração e o empobrecimento do povo e do País e demonstram que se há evolução económica ela é inseparável da reposição de direitos e salários e que esse caminho tem de ser desenvolvido e aprofundado.
Mas a situação do País continua profundamente marcada pelas consequências duradouras de décadas de política de direita, agravadas pelos PEC e o Pacto de Agressão, pela submissão externa, pelo crescente domínio monopolista da economia nacional.
Mantêm-se os défices estruturais há muito identificados nos planos produtivo, energético, científico, alimentar e demográfico.
Os avanços alcançados nestes dois anos não podem fazer esquecer que os problemas estruturais do país continuam por resolver e reclamam uma política alternativa, patriótica e de esquerda que está longe de estar concretizada.
O problema não é apenas de ritmo ou intensidade, é de opções a fazer para corresponder aos interesses dos trabalhadores e do povo, enfrentar os constrangimentos externos e resolver os problemas do país.
Ao longo destes dois anos o Governo e o PS foram recusando sucessivamente alterações à legislação laboral em matérias decisivas para os trabalhadores e a realidade aí está a confirmar dramaticamente as consequências dessa opção.
É o ataque aos salários e a imposição da precariedade laboral como consequências dramáticas da caducidade da contratação colectiva.
Mas é também a violência com que hoje os trabalhadores estão a ser atingidos nos seus horários de trabalho, com imposições do trabalho por turnos, do trabalho aos sábados, da desregulação dos horários por via das adaptabilidades e dos bancos de horas.
Os exemplos recentes das lutas dos trabalhadores da PT/Altice, da Autoeuropa ou da Somincor revelam todos esses problemas.
Podemos dizer que sem a luta dos trabalhadores não há direitos que possam ser defendidos.
Mas não é menos verdade que a opção política é um elemento de grande importância para a defesa dos direitos dos trabalhadores.
Por isso, a questão que lhe coloco senhor Primeiro-Ministro é a de saber qual é a opção que o Governo vai fazer quanto à revogação das normas gravosas da legislação laboral para travar a violência que está a atingir os trabalhadores nos seus direitos e nas suas condições de trabalho e de vida?
Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
O PCP tem dado um contributo decisivo para todas as medidas positivas que têm sido tomadas. E valorizamos muito essas medidas porque sabemos bem que foi preciso muita luta para as alcançar.
Mas as opções em matéria laboral são uma questão de fundo.
A revogação das normas gravosas da legislação laboral corresponde a uma opção que tem de ser feita para defender verdadeiramente os direitos dos trabalhadores.
É a realidade da vida dos trabalhadores que impõe essa opção e o PCP continuará a bater-se por ela.
Há, no entanto, outras questões que gostaria de colocar-lhe que têm ainda a ver com a necessidade de levar mais longe o caminho de reposição e conquista de direitos e rendimentos.
Registamos a evolução da posição do Governo no sentido de acompanhar a proposta do PCP para pôr fim ao corte de 10% no subsídio de desemprego.
Essa é uma proposta importante de justiça que é preciso fazer para com os desempregados pela qual nos temos batido e a que é preciso dar concretização em breve.
E há uma outra matéria em que o PCP teve igualmente uma intervenção decisiva em que é necessário dar novos passos: a questão do aumento das pensões e reformas.
Depois de muita luta, de muita persistência do PCP, foi possível dar em 2017 um passo positivo com o aumento das pensões em 10 euros.
Consideramos que é necessário que esse caminho se consolide e se aprofunde também em 2018.
O aumento das pensões é um elemento essencial para repor o poder de compra perdido pelos reformados ao longo dos últimos 10 anos.
Além disso, a própria evolução da situação económica e o aumento das receitas da Segurança Social entretanto verificado demonstram que o aumento das pensões é justo, é merecido e é inteiramente possível de alcançar.
A questão que lhe coloco, senhor Primeiro-Ministro, é saber se o Governo está ou não disponível para fazer essa opção de aumentar as pensões de reforma?
Disse.