No dia em que se comemora o dia internacional da mulher - 8 de Março
- o grupo GUE/NGL organizou no Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma
audição pública sobre o tema "Saúde reprodutiva e educação sexual".

Esta audição que contou com a participação de Graça Mexia, do Movimento
Democrático das Mulheres e Regina Marques, da Federação Democrática
Internacional de Mulheres (FDIM), aprofundou o debate nesta área, tendo
em conta que em alguns Estados-Membros os direitos sexuais e
reprodutivos não estão a ser respeitados. Como salientou a deputada
Ilda Figueiredo nas conclusões do debate, ao intervir em nome do
GUE/NGL, as participantes desta audição, vindas de vários países na
União Europeia, reivindicam o direito a:

- educação sexual nas
escolas - acesso ao planeamento familiar, como direito fundamental para
homens e mulheres - acesso a serviços de saúde de qualidade - direito à
interrupção voluntária da gravidez (IVG), em condições de segurança e
acessíveis a todas as mulheres independentemente da sua situação
económica e social.

Neste dia, particularmente significativo
para as mulheres, relembramos que Portugal é o segundo país da União
Europeia com maior número de mães adolescentes e que os últimos estudos
estimam que uma em cada 200 jovens, entre 15 e 19 anos, já recorreram
ao aborto clandestino.

Passados 23 anos após a rejeição, na
Assembleia da República, do primeiro projecto lei sobre a IVG
apresentado pelo PCP, as mulheres que abortaram são, ainda, sujeitas à
humilhação de um processo e a julgamento criminal, correndo o risco de
ser punidas com pena de prisão até 3 anos, como salientou Graça Mexia.

O
PCP e o Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica
continuam a lutar pelo direito das mulheres à IVG segura e legal, pela
educação sexual nas escolas e contra todas as formas de violência
contra as mulheres, incluindo a sujeição das mulheres ao aborto
clandestino.

Não podemos aceitar as incidências das políticas
neoliberais na restrição dos direitos das mulheres, como salientou
Regina Marques.

O direito das mulheres à plenitude da cidadania,
o respeito pela sua dignidade, exige não só a defesa e promoção dos
direitos sexuais e reprodutivos, da educação sexual, do planeamento
familiar e da legalização da interrupção voluntária da gravidez, como
implica a existência de serviços de saúde públicos e acessíveis a
todos. Isto pressupõe também mais meios financeiros, maior investimento
público e uma vontade política para promover políticas e estratégias
que melhorem a situação actual e consagrem na prática do quotidiano
estes direitos das mulheres, que são direitos humanos.