O alojamento de estudantes do ensino superior deslocados – estimado em 108 mil no ano letivo anterior, mas que seguramente em maior número no presente, tendo em conta o ingresso recorde de 51 173 novos alunos – é um dos mais sérios problemas de falta de equidade e de risco de abandono escolar.

Para esses mais de 108 mil deslocados, mais de 43 mil dos quais serão bolseiros, há apenas 15 073 camas em residências públicas estudantis, tardando em aumentar a capacidade prevista no Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior (PNAES) anunciado pelo Governo em 2018, graças a uma proposta do PCP.

O primeiro passo desse plano consistiu no levantamento das necessidades, bem como dos alojamentos públicos e até da oferta privada, vindo a ser feita uma lista de imóveis a construir, de equipamentos a requalificar e de equipamentos a converter em residências, entre os quais é bem conhecido, até pelo seu simbolismo, o antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro.

O PNAES nunca teve a dotação exigível, verifica inúmeros atrasos e conheceu novos compromissos, é certo, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, mas ainda assim insuficientes face às necessidades.

Mas as perspetivas de um aumento razoável de oferta pública de camas até 2026 não se concretizarão, pois o número de novas unidades é de apenas 12 mil, não chegando sequer para duplicar a capacidade.

Estamos, assim, ainda longe de responder sequer às necessidades dos 48 mil estudantes bolseiros deslocados, razão pela qual se propõe que o Governo proceda ao levantamento de todos os equipamentos públicos, com pouca ou nenhuma utilização, suscetíveis de serem convertidos em alojamento estudantil. 

A oferta de quartos arrendados também não ajuda a colmatar as necessidades imediatas, dada a migração acelerada para o alojamento turístico. Segundo o Observatório do Alojamento Estudantil, das 9 589 camas disponíveis em setembro do ano passado, restam agora 1 973 (menos 7 616, uma quebra em mais de 79%). E os preços dos quartos estão a disparar, chegando a ser cobrados 500 euros ou mais, por exemplo em Lisboa.

São necessárias medidas urgentes, enquanto não se garante que todas as instituições de ensino superior disponham de residências próprias, salientando-se o aumento do valor do complemento de alojamento e o alargamento dos apoios ao universo de estudantes deslocados.

Entre esses, figuram os que não têm direito ao complemento de alojamento por não conseguirem apresentar os respetivos contratos, ou recibo, situação que, sem deixar de exigir uma adequada fiscalização pelo Estado, requer medidas como a comprovação através de outros meios que não o recibo, como o PCP propõe no seu projeto de Lei.

Por outro lado, é frequente ouvirmos de responsáveis nos subsistemas universitário e politécnico que o próprio acesso ao complemento de alojamento deixa de fora muitos estudantes cujos agregados auferem baixos rendimentos para cobrirem os encargos com a situação de deslocados.

Trata-se de um fator frequentemente indutor o abandono escolar, discriminando inúmeros jovens no acesso à formação superior e travando o investimento que o país deve fazer na qualificação dos jovens.

É nesse sentido que se propõe o alargamento a estudantes deslocados, inclusivamente os que não sejam beneficiários de bolsas de estudo, do complemento de alojamento, em função do rendimento do agregado familiar, mediante apresentação de requerimento nos serviços de ação social escolar.