Aqui estamos a celebrar a Revolução de Abril. Aqui estamos a comemorar esse acontecimento ímpar da secular História da pátria portuguesa, neste ano que faz também 40 anos que foi aprovada e promulgada a Constituição da República Portuguesa – uma das mais progressistas e avançadas da Europa -, emanação do processo revolucionário que aqui celebramos e da luta do nosso povo, e que nestes anos da sua vigência provou ser um suporte fundamental da nossa vida democrática.
A Revolução de Abril reuniu-nos aqui e continua a congregar com júbilo milhares e milhares de portugueses por todo o País e na comunidade portuguesa espalhada pelo mundo, porque o seu significado profundo, os seus valores e os seus ideais não só permanecem na memória e no coração do povo português como uma indestrutível riqueza, como são pela sua actualidade e capacidade mobilizadora de vontades um propulsor e um guia para a nossa acção colectiva na construção de um Portugal mais fraterno e solidário, mais livre, democrático e desenvolvido.
Comemorarmos a Revolução do 25 de Abril e neste acto de elevação dessa gloriosa madrugada e do processo que se seguiu, celebramos, a luta heróica de anos e anos de resistência e combate ao fascismo, o sacrifício e a coragem de gerações de portugueses. A todos esses combatentes democratas e antifascistas a nossa sentida homenagem e o nosso reconhecimento!
Celebramos o feito valoroso dos capitães de Abril que nessa inolvidável madrugada abriu as portas à liberdade e à democracia e aos quais, mais uma vez e sempre, renovamos o nosso apreço e gratidão.
Celebramos o levantamento popular que imediatamente irrompeu nessa manhã libertadora, que transformou a acção militar num processo que abriu caminho a uma verdadeira revolução democrática.
Celebramos a energia combativa e a criatividade revolucionária das massas populares no apoio e na defesa da Revolução, na consolidação e construção da democracia e na sua decisiva luta na concretização de profundas transformações económicas, sociais, políticas e civilizacionais que se traduziram em grandes conquistas dos trabalhadores, do povo e da Revolução de Abril.
Para todos os que lutaram por Abril, para todos os que o construíram, para todos, incluindo as jovens gerações que ao longo destes anos têm defendido, em conjunto, palmo a palmo as suas conquistas e mantém vivos os horizontes de democracia, justiça, progresso e liberdade que Abril abriu, vão também as nossas saudações calorosas.
A Revolução de Abril é património do povo e é património do futuro. Património construído pela luta dos trabalhadores e do povo e que nós comunistas nos orgulhamos de ter dado um contributo inigualável, não apenas na longa e heróica resistência que a Abril conduziu, mas em todos os momentos decisivos da sua construção.
Património que se traduz num processo de intervenção das massas na resolução de problemas que lhes dizem respeito, no exercício efectivo e irresistível de liberdades dias antes inexistentes.
Um património de grandes transformações e grandes conquistas, muitas das quais são hoje assimiladas como naturais, como sejam o vasto conjunto de direitos, liberdades e garantias: o direito à vida, à integridade moral e física das pessoas que o fascismo punha em causa.
Um património que se traduz igualmente num vastíssimo conjunto de medidas a favor dos trabalhadores. O direito à livre organização sindical, o direito de manifestação e o direito à greve. O aumento generalizado dos salários e a institucionalização do salário mínimo nacional, a criação de milhares de postos de trabalho e a criação do subsídio de desemprego.
O aumento e alargamento das pensões de reforma, a proibição dos despedimentos sem justa causa, o alargamento do tempo de férias e o seu subsídio. A criação do Serviço Nacional de Saúde geral e gratuito, o alargamento e melhoria da Segurança Social e direito à educação.
O fim ao domínio dos sectores-chave da economia nacional pelos monopólios e a promoção de uma dinamização económica ao serviço do povo.
A democratização do acesso à terra nas regiões do latifúndio, combatendo o desemprego com o aproveitamento integral das terras incultas, aumentando a produção nacional, criando novas e originais formas de organização e de gestão do trabalho nos campos.
A consagração, na lei, da igualdade entre homens e mulheres, da democracia participativa, do Poder Local democrático e o fim das guerras coloniais.
Conquistas e realizações hoje em grande parte destruídas, outras profundamente golpeadas pela acção de sucessivos governos, que negando os caminhos de Abril, realizaram políticas que se traduziram num sério retrocesso nas condições de vida dos trabalhadores e do povo português e em novos e mais graves passos no sentido do agravamento das dificuldades, injustiças e desigualdades sociais.
Em muitos momentos difíceis em que a ofensiva contra Abril e as suas conquistas assumia uma dimensão feroz, expressávamos a nossa confiança num futuro diferente, afirmando que o melhor do caminho histórico de Abril ainda estava para vir.
Nós mantemos hoje essa mesma perspectiva e essa mesma confiança. A confiança dos que sabem que a história está longe de ter chegado ao fim, por mais que o decretem as forças da exploração e da dominação imperial e que, mais tarde ou mais cedo, chegará o momento, com a luta dos trabalhadores e do povo, dos democratas e patriotas, de retomar não apenas o que ficou entretanto inacabado, mas também reerguer o que foi destruído e subvertido por uma ofensiva da política de direita de sucessivos governos, visando a reconstrução dos velhos privilégios do capital monopolista e latifundista – os privilégios dos senhores do dinheiro, da terra e do mando, suportes também do regime fascista - contra os quais se tinha também feito a Revolução de Abril.
Confiança que nunca foi abalada, apesar da brutal ofensiva destes últimos anos dos PEC e dos Pactos dos partidos da troika nacional – PSD, CDS e PS, com a troika estrangeira do FMI, BCE e União Europeia, e com as suas políticas de exploração e empobrecimento, que o governo do PSD/CDS zelosa e submissamente concretizou.
Uma governação que deixou o País de rastos e na cauda do desenvolvimento na Europa, com uma economia que andou mais de uma década para trás e com milhares de encerramentos de empresas, um colossal desemprego e crescentemente endividado.
Um País mais desigual e injusto com a desvalorização dos rendimentos de trabalho, com o roubo nos salários, nas reformas e pensões, mas também com os cortes das prestações sociais, dos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, que debilitaram o conjunto dos direitos sociais dos portugueses, nomeadamente à saúde, à educação, à protecção social, à cultura e ao mesmo tempo que se promovia o maior e mais brutal aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho.
Um País em retrocesso, mais frágil, mais dependente e mais empobrecido.
Anos trágicos de uma governação que os portugueses combateram e derrotaram com a sua luta e depois com o seu voto, no passado mês de Outubro, e que permitiu com a decisiva iniciativa deste Partido Comunista Português abrir uma nova fase da vida política do País.
Dessa iniciativa resultou a “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política” e com ela o compromisso e a possibilidade de inverter o rumo de empobrecimento que tem sido seguido por sucessivos governos, particularmente nestes últimos quatro anos.
Os tempos que vivemos, neste momento que comemoramos o 42 º. aniversário da Revolução de Abril, ainda não são os de uma clara ruptura com a política de direita a que aspiramos, nem estão asseguradas as condições para dar corpo a uma mudança de rumo que afirme os valores de Abril na sua plenitude, mas está aberta uma janela que queremos e tudo faremos para que seja de esperança no desenvolvimento de um caminho capaz de dar resposta e solução aos graves problemas que o País enfrenta.
Não é ainda a solução de fundo que a nosso ver o País precisa para enfrentar os graves problemas com que está confrontado, mas estamos hoje, e na nova situação criada, em melhores condições para o desenvolvimento da luta contra a política de direita e pela exigência de uma verdadeira mudança de rumo na vida nacional.
Nestes escassos meses desde o afastamento do Governo do PSD/CDS e com a alteração da correlação de forças na Assembleia da República temos trabalhado de uma forma séria e empenhada, não iludindo dificuldades nem escondendo divergências que são hoje publicamente conhecidas e que resultam, em grande medida, das limitações decorrentes das opções do Governo PS, mas tudo temos feito, com proposta e iniciativa, para ver concretizados objectivos que, ainda que limitados, dão resposta a aspirações mais imediatas dos trabalhadores e do povo, como são as medidas positivas já tomadas de início de reposição de direitos e rendimentos extorquidos nestes anos de PEC e de troika.
Medidas positivas como aquelas que permitiram travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros; alterar o regime de protecção de invalidez; revogar medidas lesivas da dignidade dos professores; repor os complementos de reforma aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado, eliminar o corte dos feriados retirados, abrir caminho à fixação do horário de trabalho das 35 horas para todos os trabalhadores na Função Pública, ou o aumento do Salário Mínimo Nacional, ou como aquelas que o Orçamento do Estado para o presente ano acolheu, também com a importante intervenção e contribuição propositiva do PCP.
Um Orçamento diferente e para melhor dos Orçamentos dos últimos anos e que comporta um conjunto de medidas que são mais um sinal de inversão de sentido das políticas de exploração e retrocesso social que vinham sendo seguidas.
Assim foi com a aprovação das medidas tomadas visando uma maior protecção social, com o aumento dos abonos de família, Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção e o descongelamento das pensões.
Assim foi com a devolução de remunerações e rendimentos, por via da redução progressiva da sobretaxa do IRS, da reposição total em Outubro dos salários na Administração Pública.
Assim foi com as medidas de justiça fiscal consagradas no Orçamento, nomeadamente a reposição das deduções por filhos e a eliminação do coeficiente familiar em sede de IRS, mas também com a baixa do IVA da restauração para 13%, entre outras.
Um Orçamento que, para lá dos avanços acolhidos e decorrentes da Posição Conjunta subscrita pelo PCP e o PS, foi alargado com novas medidas inscritas durante o debate na especialidade com a contribuição decisiva do PCP, ou seja, com a sua proposta ou iniciativa, um novo conjunto de medidas que não podem deixar de ser valorizadas pelo que representam de resposta a aspirações dos trabalhadores e das populações.
Desde logo a nova medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração. Mas igualmente a medida proposta e aprovada de redução da taxa máxima do IMI – uma proposta de redução da taxa máxima de 0,5 por cento para 0,45 por cento. A gratuitidade progressiva dos manuais escolares, a alteração dos critérios de cálculo dos trabalhadores independentes, as propostas dirigidas ao reforço do apoio às Artes e à protecção do Património Cultural, do descongelamento do Indexante de Apoios Sociais em 2017, entre outras.
É por isso que vemos o grande capital nacional e transnacional e as forças políticas que os servem a manifestar a sua oposição e a resistir a toda e qualquer medida que possa reverter o saque que promoveram aos rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo nestes últimos anos.
Foi isso que vimos durante todo o período de preparação e aprovação do Orçamento do Estado para o presente ano. É isso que estamos a ver com a operação de chantagem em curso, envolvendo a União Europeia, o FMI e o BCE, e acolitados pelos partidos derrotados em Outubro, recorrendo à gasta lenga-lenga das "reformas estruturais" e da redução do défice a todo custo, para exigir medidas adicionais ao Orçamento do Estado de 2016 e seguintes, e que mais não são que a eternização das medidas de exploração e empobrecimento que visam o congelamento e redução dos salários, uma nova desregulação das leis laborais, a subversão do sistema de segurança social e a degradação das reformas e pensões, entre outras, e que é preciso firmemente recusar.
São os mesmos que falam em cortar salários e reformas em nome do défice e da competitividade que de um dia para outro impõem a entrega de 3 mil milhões de euros do povo e do País para resolver os problemas dos banqueiros.
São estes mesmos que, impondo a ditadura do défice a ferro e fogo, fecham os olhos e promovem há anos um colossal roubo ao Estado e aos contribuintes de milhares de milhões de euros, desviados para os offshores.
Não são apenas os dos «papéis do Panamá», estes são apenas uma ínfima parte dos milhares de milhões que, de forma legal ou ilegal, são colocados nos paraísos fiscais e que tanta falta fazem para melhorar as condições de vida dos povos. São os do Luxemburgo do sr. Juncker e de muitas outras paragens, mas também de cá. Veja-se o que fazem os grandes grupos económicos e empresas cotadas na bolsa portuguesa, têm todas, excepto uma, as sedes fiscais das suas holdings fora do País.
É disto que se alimenta o capitalismo – da exploração do trabalho e dos povos!
Nesta nova fase da vida nacional temos dado prioridade às tarefas da concretização do objectivo da defesa, reposição e conquista de direitos dos trabalhadores e do povo.
Este é um objectivo que é preciso prosseguir, com iniciativa própria no plano das instituições, mas igualmente trabalhando para estimular a imprescindível iniciativa, participação e luta dos trabalhadores e das massas populares.
Comemorar e lutar por Abril nesta nova fase da vida política nacional é tomar a iniciativa de recuperar e materializar na vida os seus valores, desde logo os valores da justiça social, com a valorização do trabalho e dos trabalhadores e dos direitos sociais universais de todo o povo à saúde, à educação, à segurança social e à cultura.
Isso faz-se atacando de frente os graves flagelos sociais do desemprego e da precariedade, dos baixos salários e das baixas reformas e os altos níveis de pobreza, mas reforçando também as funções sociais do Estado.
Não podemos dar como adquirido que os portugueses tenham que viver e trabalhar assim. Não é aceitável que mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores estejam condenados a trabalhar em regime de precariedade permanente, com baixos salários, sem direitos e, em muitos casos, com horários desregulados, e quase outros tantos no desemprego. Portugal não pode continuar a ser um dos piores países da Europa para trabalhar.
Mudar esta realidade é travar um combate por Abril. É isso que estamos a fazer exigindo medidas no plano institucional para reverter uma legislação laboral permissiva e de ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores.
Medidas como aquelas que o PCP já propôs com as suas iniciativas legislativas na Assembleia da República.
Entre elas está a proposta de criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral, para eliminar a contratação ilegal, a falsa prestação de serviços, o abuso de contratos a prazo e de trabalho temporário e a tempo parcial, mas igualmente as discriminações salariais.
O combate à desregulação do horário de trabalho e pela exigência do respeito pelos seus limites diários e semanais, a garantia de dois dias de descanso semanal e a revogação das normas que instituem sistemas de bancos de horas e de adaptabilidade, grupal ou individual.
A proposta legislativa de revogação dos mecanismos de desregulamentação do horário de trabalho actualmente vigentes (designadamente os regimes de adaptabilidade e de banco de horas individual e grupal), no sentido de permitir aos trabalhadores a melhoria das suas condições de vida e uma melhor conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional.
O projecto de Lei, a concretizar em breve, propondo a reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e a eliminação da caducidade dos contratos colectivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva até que sejam substituídos por outros instrumentos de regulação colectiva livremente negociados entre as partes.
A iniciativa legislativa de consagração das 35 horas como jornada semanal de trabalho para todos os trabalhadores, já entregue e para entrar em vigor no inicio do ano seguinte à sua aprovação.
Estas propostas são respostas que consubstanciam uma verdadeira política alternativa à política de direita.
Estes são importantes combates de Abril e por Abril, que estamos a travar.
Combates para promover a estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição da República Portuguesa e para melhorar as condições de vida e de trabalho dos portugueses.
Combates por Abril que passam por dar força à luta pelo aumento real dos salários e pela valorização dos rendimentos do trabalho, uma componente estratégica para qualquer política séria de desenvolvimento do País.
Por isso nos temos batido nesta nova fase da vida nacional decorrente de 4 de Outubro não apenas pela imediata reposição de todos os salários, rendimentos e direitos roubados nestes últimos anos - uma das componentes que fazem parte da solução política PS/PCP-, mas igualmente pela subida imediata do salário mínimo nacional para os 600 euros.
Hoje comemorar Abril é insistir e dar força igualmente à luta pela elevação dos rendimentos dos reformados e idosos.
Apresentámos no âmbito do Orçamento a proposta de aumento extraordinário das pensões de reforma em 10 euros para assegurar que ao descongelamento das pensões alcançado se juntasse uma trajectória de recuperação do seu valor real.
A rejeição da proposta por parte do PS não abrandará a nossa acção determinada para que se faça justiça em relação aos reformados!
Mas se a luta e a iniciativa são indispensáveis para defender, repor e conquistar direitos, elas são igualmente necessárias e indispensáveis para afirmar e defender os interesses gerais do nosso povo e do nosso País, concretizando os valores de Abril de desenvolvimento, soberania e independência nacional.
Afirmar um Portugal livre e soberano, um País que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu próprio futuro é outro combate inadiável de Abril e por Abril.
A situação que vivemos resulta de um processo desencadeado após a Revolução que teve como elementos centrais a restauração do capitalismo monopolista; o agravamento da exploração dos trabalhadores; a perversão do regime democrático; a crescente dominação do capital estrangeiro sobre a economia portuguesa e a limitação da soberania e independência nacionais.
Um processo que teve na contra-revolução e na política de direita o mais importante factor, mas onde pesam igualmente três décadas de submissão à União Europeia e ao Euro com o seu rol de imposições e os seus instrumentos de dominação, como são o Tratado Orçamental, o Pacto de Estabilidade, a Governação Económica que têm conduzido o País à situação de desastrosa debilidade.
Hoje estão à vista as consequências trágicas para a economia nacional, para as condições de vida do povo português e para a soberania de Portugal do conjunto destas decisões na contínua liquidação do aparelho produtivo e de sectores estratégicos em que o País tinha adquirido conhecimentos valiosos, e no contínuo retrocesso nas condições de trabalho e de vida do povo português.
É imperioso quebrar este ciclo de crescente submissão e subordinação do País.
Hoje ouvimos falar do Plano Nacional de Reformas e no Plano de Estabilidade. Planos que são filhos das mesmas políticas e orientações que vindas do exterior conduziram o País ao declínio.
Afirmar Portugal como nação livre e soberana, como o temos defendido e a vida cada vez mais o confirma, exige romper com dependências externas, reduzir os défices estruturais, recuperar um desenvolvimento soberano e superar as actuais contradições de uma política manietada por critérios que não são os do interesse nacional.
Exige uma política para o investimento produtivo e a defesa e valorização da produção nacional, uma estratégia de reindustrialização e de desenvolvimento da agricultura e das pescas, o apoio à actividade das micro, pequenas e médias empresas, para dar resposta ao grande e central problema do défice de produção e de emprego. Uma política que permita um crescimento vigoroso e sustentado, hoje condicionado pelas imposições externas.
Exige uma política que se liberte desses constrangimentos e condicionamentos, desde logo com a renegociação da dívida.
Uma renegociação da dívida que permita libertar os mais de 8, 5 mil milhões de euros por ano para os atribuir ao investimento público, às funções sociais do Estado, à dinamização da economia.
Mas igualmente da libertação dos constrangimentos impostos pela União Europeia, designadamente com o estudo e a preparação do País para se libertar da submissão ao Euro e recuperar para o Estado instrumentos de soberania como os do poder monetário, orçamental ou cambial.
Exige a indispensável libertação de Portugal do poder dos grupos monopolistas, pela retoma do controlo público dos sectores estratégicos, nomeadamente da banca, transformando-os em alavancas para o desenvolvimento e a melhoria da competitividade e para travar a fuga de capitais canalizando-os para o investimento interno.
No que diz respeito ao sector bancário privado, é hoje muito claro que ele não serviu o País nem os portugueses.
Ao contrário da tese desenvolvida pelos arautos da política de direita, de que a privatização da banca constituiu um factor de modernização e de desenvolvimento, o que a vida veio confirmar, foi que essa privatização permitiu uma das maiores transferências de dinheiro público para mãos privadas.
Uma banca que foi incapaz de financiar a economia mas que facilitou a evasão fiscal, que aspirou a riqueza dos sectores produtivos, que canalizou vultuosos recursos nacionais para o estrangeiro agravando a dependência externa do País e se atascou em corrupções, tráficos de influência, ilegalidades e práticas dolosas.
Tal como o PCP previu e preveniu, com a integração na então CEE, a privatização das instituições financeiras conduziria, mais cedo ou mais tarde, à sua aquisição, ou domínio pelos megabancos europeus, expurgadas dos activos tóxicos e recapitalizadas com fundos públicos, como aconteceu na entrega do Banif ao Santander, ou como poderá vir a acontecer com o Novo Banco caso não seja travado o processo de venda em curso.
Para o PCP o problema não está na origem dos grupos estrangeiros, essa não é a questão central, mas o facto de aceitarmos uma imposição que aliena a nossa soberania, transferindo o comando do nosso sistema financeiro para outros países.
É neste quadro que afirmamos a nossa discordância com as decisões que foram tomadas relativamente à entrega do Banif ao Santander, a insistência na venda do Novo Banco, bem como a intervenção do governo para eliminar os limites ao exercício de direitos de voto nas assembleias gerais dos bancos, particularmente dirigida ao BPI e que visa facilitar o êxito da OPA lançada pelo CaixaBank e a concentração da decisão nos bancos.
Os acontecimentos verificados na banca nacional, falências do BPN, BPP, BES e Banif e a sua posterior entrega a grupos estrangeiros, confirmam com grande clareza que a banca ou é pública ou não é nacional.
Hoje, perante a crescente concentração do sector e o seu domínio pelo capital estrangeiro, a sua recuperação para o domínio público tornou-se ainda mais imperativo.
Dizem-nos que quem manda é a União Europeia, a Comissão e o BCE, mas de facto, nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno, a alienar a sua independência e soberania nacionais e a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas socio-económicas e pelo seu próprio regime político.
Como nada pode impedir Portugal a ter uma política concreta de defesa da sua soberania e independência nacional.
Uma política que assegure e afirme o pleno direito do povo português de decidir do seu próprio destino e de ver assegurada a prevalência dos interesses nacionais e não aceite ver esse direito expropriado em nenhuma circunstância.
Uma política assente na diversificação das relações económicas e financeiras com o maior número de países do Mundo. Que defenda relações de cooperação e apoio económico mutuamente vantajosos, que lute decididamente pela efectiva regulação dos mercados financeiros, pelo fim dos paraísos fiscais e pelo direito de todos os povos ao seu desenvolvimento económico e social.
Uma política que salvaguarde e promova o desenvolvimento da cultura portuguesa e a preservação da identidade cultural do povo português e a afirmação da sua valorização internacional.
A situação do País é deveras complexa e difícil, exige coragem, determinação, compromisso político e cívico, e a consciência de que não existem soluções fáceis.
Mas simultaneamente não podemos permitir que ela nos impeça de olhar com confiança para o futuro de Portugal e com os olhos postos nessa vigorosa afirmação de independência e soberania que foi a Revolução Abril – um acto de vontade dos portugueses, decidido pelos portugueses – uma grande afirmação da vontade popular!
Comemoramos a Revolução de Abril pelo que Abril significou e significa no presente, mas também pelo que significará como projecto para o futuro de Portugal!
Nestes anos de recuperação capitalista e monopolista liquidaram muitas das suas realidades concretas, mas não conseguiram, nem vão conseguir fazer morrer o sonho de ver retomados os caminhos de Abril e da concretização dos seus valores.
Os valores da liberdade, da emancipação social, do Estado ao serviço do povo e não da exploração, do desenvolvimento visando a melhoria da qualidade do nível de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma justa e equilibrada repartição da riqueza nacional, da soberania e independência nacional.
Valores que nos orientam nos caminhos da construção de uma vida melhor para o nosso povo.
Caminhos que se hão-de abrir com a força e a luta dos trabalhadores e do povo e com o reforço desta grande força de Abril que é o PCP!
Nós temos a firme convicção que o generoso projecto de Abril e os seus valores e conquistas acabarão por se revelar como uma necessidade objectiva na concretização de um Portugal fraterno e de progresso.
VIVA o 25 de ABRIL!
