O Comité Central do PCP apreciou os resultados das eleições legislativas do passado dia 5 de Junho e os previsíveis desenvolvimentos que deles decorrem. Procedeu a uma análise da situação económica e social do país com, particular destaque para os elementos decorrentes do programa de agressão e submissão do FMI/BCE/EU. Debateu e fixou as principais tarefas do Partido.
Em relação aos resultados eleitorais e no que se refere à CDU, o Comité Central considera que eles constituem um novo e estimulante sinal do sentido do crescimento dos últimos anos.
O resultado obtido traduzido no aumento, ainda que ligeiro, da sua expressão eleitoral e do número dos seus deputados (de 15 para 16) com a eleição de um deputado pelo Círculo Eleitoral de Faro, constitui um factor de inegável significado quanto a um mais alargado reconhecimento do papel do PCP e dos seus aliados na vida política nacional. O voto de mais de 440 mil eleitores que expressaram a sua confiança à CDU é tão mais importante e valorizável quanto foi necessário anular resignações e medos instalados, vencer a dissimulação daqueles que nunca revelaram os seus verdadeiros programas e intenções políticas, bem como combater artificiais bipolarizações.
Face a este resultado não se pode deixar de denunciar a descarada mistificação que a corte de analistas e comentadores ao serviço do grande capital tem em curso para, aproveitando a significativa quebra eleitoral do BE e a redução a metade do numero dos seus deputados, proclamar uma perda dos partidos “à esquerda do PS” procurando assim desvalorizar o resultado da CDU.
Em relação aos resultados obtidos pelo PSD, bem distantes das votações que este partido já antes alcançou, são desde logo expressão directa do descrédito acumulado pelo PS que sofre, nestas eleições, na sequência da persistente luta dos trabalhadores e das populações, não só uma inequívoca condenação da sua política, como obtém uma das suas mais baixas votações de sempre. Mas a votação do PSD é, sobretudo, resultado de uma ardilosa campanha destinada a dissimular as suas responsabilidades na situação do país, a iludir a sua identidade e percurso comum com o que de pior o governo do PS concretizou e a esconder os seus reais propósitos e programa de acção.
O PCP chama a atenção de que, a demissão de José Sócrates – já acompanhada pelos apelos de Passos Coelho a um mais alargado apoio a medidas estruturantes e da enfatização por parte de dirigentes do PS do que designam como “oposição responsável” – perfila-se como uma decisão indispensável a abrir caminho pleno ao envolvimento do PS, no apoio à concretização do programa da troika estrangeira que PS,PSD e CDS subscreveram.
O resultado destas eleições - traduzido numa maioria de deputados alcançados pelo PSD e pelo CDS - não pode ser desligado do conjunto de promessas e intenções que tais partidos semearam, iludindo sempre que o memorando que subscreveram com o FMI e a União Europeia constitui, de facto, o seu único e verdadeiro programa de acção.
O Comité Central do PCP sublinha e condena com particular veemência a atitude e declarações do Presidente da República, na véspera e no dia das eleições, que representou não só uma intolerável pressão sobre os eleitores, expressa na inaceitável e ilegítima negação aos cidadãos que decidissem não votar, do direito ao protesto e opinião sobre o futuro do país, como constitui uma declarada intromissão nas opções eleitorais dos portugueses com base na insistência da escolha sobre “quem vai governar” e na promoção dos que se identificam com o programa de ingerência externa que indisfarçadamente abraçou.
Temos consciência que tempos difíceis esperam os trabalhadores, o povo e o país. Não apenas porque a situação do país apresenta sérios e graves problemas, mas sobretudo porque a intenção da política de direita e de quem se prepara para a executar e lhe dar suporte é a de carregar mais e mais sobre as condições de vida dos portugueses à custa das benesses e apoios destinados aos grupos económicos e ao capital financeiro. Tempos difíceis que exigirão uma firme resposta de resistência e luta dos trabalhadores e das massa populares e de todos aqueles que serão atingidos pelas medidas que terão de ser aprovadas pelo governo e pela Assembleia da República.
Luta que contará com a presença e a determinação do PCP para ao seu lado defender os direitos e o emprego, valorizar salários e pensões de reforma, apoiar os pequenos e médios agricultores e empresários, fazer pagar à banca, aos grupos económicos e às grandes fortunas o preço pela crise que eles próprios criaram.
Os votos agora obtidos por PSD e CDS, mas também pelo PS, não podem seguramente ser invocados para legitimar o programa de ingerência externa que mantiveram escondido, nem para justificar as medidas que preparam de maior injustiça, exploração, empobrecimento e declínio. O PCP reafirma assim o carácter ilegítimo de tal pacto que PS, PSD e CDS impuseram ao país.
Neste quadro, regista-se com particular inquietação a escalada de opiniões, pressões e propósitos, incluindo da parte do PSD e do CSD que não só identificam a Constituição da República como um entrave aos projectos de venda da soberania e de acentuação da exploração do povo português, como inscrevem a sua subversão explicita ou implícita como objectivo da sua acção numa dinâmica já não disfarçada de concretização de um verdadeiro golpe constitucional.
O conjunto das medidas previstas no “Memorando de Entendimento” representa uma nova etapa no processo de acumulação de capital que está em curso na União Europeia.
Um programa de intervenção a vigorar até 2013 e destinando a satisfazer os interesses dos credores, dos especuladores e da banca e a transferir para o povo encargos com mais de 30 mil milhões de euros de juros e que o grande capital pretende ver concretizado no imediato.
Um programa que, ao mesmo tempo que quer impor uma regressão sem precedentes nas condições de vida do povo, assegura a entrega directa aos grupos financeiros de 12 mil milhões de euros, para lá dos 35 mil milhões de euros de garantias do Estado para a banca e da venda do BPN, “limpo” de prejuízos, remetendo para o erário público prejuízos que podem atingir mais de cinco mil milhões de euros depois de mais de dois mil milhões de euros de dinheiro público enterrado no BPN e BPP.
Um programa que, confessadamente, revela como consequências o agravamento do desemprego nos próximos dois anos com uma subida que poderá atingir mais de um milhão de trabalhadores e uma recessão económica no mínimo até 2013, consequências que tornarão mais distante o pagamento da própria dívida.
O PCP, com a acrescida autoridade de ter sido a primeira força a propô-lo em 5 de Abril passado, considera inadiável o caminho da renegociação da dívida pública externa portuguesa. Uma decisão inevitável, tanto mais útil quanto se realize antes do rasto de destruição que as “medidas de austeridade” provocam. Por isso o PCP apresentará na Assembleia da República uma proposta nesse sentido.
O Comité Central sublinha que os “programas de ajuste” como os já impostos à Grécia, à Irlanda e a Portugal pela “troika” UE/BCE/FMI, e que poderão estender-se à Espanha e a outros países, para além do gigantesco esbulho da riqueza criada nestes países, institucionalizam mecanismos de ingerência permanente que esvaziam os órgãos de soberania democrática e tendem a transformar países soberanos em protectorados e colónias das grandes potencias capitalistas. Esta é a realidade qualitativamente nova com que Portugal está confrontado.
O PCP considera que a defesa da soberania nacional adquiriu uma importância decisiva, não apenas para assegurar o desenvolvimento independente e progressista de Portugal como para preservar o carácter democrático das instituições da República. Os tempos que se avizinham exigem um PCP mais forte, dinamizador da resistência e luta contra a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda .
Dando continuidade à acção “Portugal a produzir”, considera-se que esta continua a ser a mais sólida e consequente proposta para tirar o país do rumo de definhamento e retrocesso que o grande capital quer impor. Neste quadro continuará a bater-se pela concretização de um vasto conjunto de medidas e políticas, nomeadamente por um forte investimento público, pelo accionamento de cláusulas de excepção que salvaguardem o aparelho produtivo e as MPME's e pelo controlo e diminuição dos custos dos factores de produção.
O PCP intensificará a sua intervenção e acção política a todos os níveis e apresentará iniciativas na Assembleia da República: pela valorização dos salários, designadamente o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros ainda em 2011 e das pensões de reforma em 25€; pelo combate à precariedade; pela reposição dos cortes nos apoios sociais, designadamente no abono de família e subsídio de desemprego; pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde, do Ensino público, gratuito e de qualidade, e de uma Segurança Social Pública e Universal.
O Comité Central salienta a importância da organização, como mais uma vez foi evidenciado nas lutas de massas e na acção eleitoral e aponta a necessidade de prosseguir a concretização da acção “Avante por um PCP mais forte”. Tal como destaca a importancia da realização da Festa do “Avante!” a 2, 3, e 4 de Setembro e apela a um redobrado empenhamento do colectivo partidário visando o seu êxito.
