Pergunta ao Governo N.º /XIV/2ª

Resolução urgente da precariedade na RTP

Destinatário: Ministra da Cultura

Persistem situações de precariedade na RTP que urge resolver.

Após a integração de um alargado conjunto de trabalhadores na RTP que viram os seus vínculos regularizados e após a recente informação que dá nota da homologação dos processos de 43 trabalhadores da RTP (faltando neste momento a sua integração na empresa), mantêm-se situações de vínculos precários na RTP às quais importa responder rapidamente.

Existem processos que estão pendentes na CAB da Cultura, nomeadamente de pedidos de reavaliação da situação por parte dos trabalhadores, sem que sejam dadas aos trabalhadores informações sobre esses mesmos processos.

Havendo responsabilidades por parte do Conselho de Administração da RTP na (não) identificação de muitas situações de necessidades permanentes na empresa (contribuindo assim para a continuidade da instabilidade de muitos trabalhadores na RTP), a responsabilidade principal é do Governo. A integração de trabalhadores na RTP não é um problema técnico, legislativo ou jurídico, é um problema político. É um problema de opção política do Governo que tem que assumir a integração, com vínculo efetivo, de todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes na RTP, ou então será cúmplice e responsável pelo agravamento da precariedade.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Cultura, preste os seguintes esclarecimentos:

  1. Que conhecimento tem o Governo sobre os processos pendentes na CAB da Cultura? Porque não têm sido dadas informações sobre esses processos aos trabalhadores?
  2. Que medidas vai o Governo tomar para resolver, em definitivo, o problema de precariedade na RTP, garantindo que a todas as necessidades permanentes da empresa corresponde um vínculo efectivo?
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