Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Requisitos de fundos próprios para a carteira de negociações e análise das políticas de remuneração

orou tempo a aprovar novas regras sobre a limitação dos bónus, mas estas apenas serão aplicáveis a partir de Janeiro de 2011 e as normas relativas aos fundos próprios dos bancos só no final desse ano. O que é lamentável, dado que já aplicaram as medidas de austeridade aos trabalhadores e à maioria da população, como está a acontecer em Portugal, na Grécia e outros países. Daí o nosso voto contra como protesto relativamente a esta política de dois pesos e duas medidas.

Mas limitam-se a estabelecer regras mais estritas sobre os bónus dos banqueiros e reforçam as regras relativas aos fundos próprios dos bancos, para que estes estejam "melhor preparados para fazer face a crises futuras".

A política em matéria de pensões é também abrangida pela nova legislação. Se o empregado abandonar a instituição de crédito antes da reforma, os benefícios discricionários de pensão devem ser retidos pela instituição de crédito por um período de cinco anos sob a forma de capital contingente.

Entretanto, admite que continuem os bónus mesmo no caso das instituições de crédito que beneficiem da intervenção excepcional dos respectivos governos, apenas esses bónus serão "estritamente limitados a uma percentagem das receitas líquidas, sempre que seja incompatível com a manutenção de uma sólida base de fundos próprios e do fim do apoio público em tempo oportuno". É inadmissível.

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