(projecto de lei n.º 325/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O assunto que hoje discutimos na Assembleia da República é, de facto, de uma grande importância para a saúde pública.
É do conhecimento de todos os malefícios que o amianto provoca na saúde das pessoas, como também são conhecidos os perigos decorrentes da exposição humana ao amianto ou fibrocimento. Está comprovado que estas partículas de amianto, quando inaladas ou, mesmo, em contacto com a pele, podem provocar várias patologias.
Por isso, as iniciativas legislativas que hoje estão em debate e que propõem a remoção do amianto dos edifícios, instalações e equipamentos públicos são de uma grande pertinência.
Vários estudos relacionam a exposição ao amianto com o surgimento de várias doenças, muitas delas cancerígenas.
Em Portugal, desde 2005 que a legislação proíbe a utilização destes materiais na construção. No entanto, muito embora o Partido Socialista afirme o grande empenhamento na resolução deste problema, a verdade é que, na prática, não verificamos uma intervenção clara nesta matéria. Ou seja, continua a construir-se um conjunto de edifícios e de equipamentos públicos com materiais que, na sua composição, contêm amianto. E muitos exemplos poderiam ser dados, como, aliás, já o foram: escolas, hospitais, etc., edifícios frequentados não só por um elevado número de trabalhadores mas também por muitos utentes. Esta é uma grande preocupação, que continua por resolver.
Em 2003, a Assembleia da República aprovou uma resolução que recomendava que o Governo fizesse uma listagem do conjunto de equipamentos e edifícios que fossem construídos com estes materiais que contêm amianto com o objectivo de elaboração de um plano para a remoção desses mesmos materiais.
A verdade é que, passados sete anos — muito embora, mais uma vez, o Partido Socialista refira um grande empenhamento e esforço por parte do Governo —, não se conhece essa listagem nem qualquer plano de intervenção e os edifícios continuam a ter estes mesmos materiais que contêm amianto, permitindo a sua utilização por um conjunto de pessoas e havendo uma desresponsabilização pelas consequências negativas na saúde das pessoas.
Em relação às iniciativas hoje em debate, na nossa opinião, o projecto de lei proposto pelo Partido Ecologista «Os Verdes» é o que permite a resolução do problema com a maior brevidade, pois prevê não só diagnosticar a situação mas também criar um plano de calendarização para a remoção do amianto de um modo faseado.
Na nossa opinião, este plano deve não só estabelecer essas prioridades de intervenção, respeitando as normas de segurança, saúde e higiene no trabalho, mas também dispor de um programa de apoio financeiro para as várias entidades públicas procederem à remoção do amianto.
Não podemos continuar a adiar a solução para este problema.
A Assembleia da República tem legitimidade para decidir e legislar sobre esta matéria. É esta a questão que está hoje em debate e cabe não só aos grupos parlamentares assumirem a sua responsabilidade e decidirem em nome do bem-estar de toda a população mas também ao Governo procedendo à remoção do amianto dos edifícios públicos.