Declaração de voto de Joaquim Miranda no Parlamento Europeu

Relatório Ozan Ceyhun - A definição do auxílio à entrada, à circulação e à permanência irregulares - Declaração de voto de Joaquim Miranda no PE

A imigração clandestina tem na sua origem várias razões, mas cremos
que as principais residirão, por um lado, numa fuga às difíceis
situações que se vivem em muitos países e à procura de melhores
condições de vida e, por outro lado, na construção de uma
Europa-fortaleza que dificulta cada vez mais o acesso de cidadãos de
países terceiros ao território dos Estados-membros.

Consideramos,
entretanto e tal como o relator, que os principais infractores no caso
da imigração clandestina são aqueles que dela retiram benefícios
económicos e pecuniários e, assim sendo, não podemos deixar de
concordar com o estabelecimento de um quadro punitivo, suficientemente
dissuasor, que penalize não só passadores e traficantes de seres
humanos mas também os empregadores que se aproveitam desta situação.

No
entanto, a aprovação destas medidas terão de ser acompanhadas por uma
efectiva fiscalização no terreno e de medidas que visem uma integração
efectiva destes trabalhadores garantindo-lhes direitos e condições
sociais, e não, como vem acontecendo crescentemente, a expulsão
expedita dos cidadãos encontrados em situação irregular.

  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu