Estamos perante uma segunda leitura da directiva sobre a protecção das
águas subterrâneas contra a poluição. Trata-se de salvaguardar um recurso
natural fundamental à vida, dado que as suas reservas são a principal fonte de
abastecimento de água potável.

Nesta fase, os principais problemas que se colocam são,
por um lado, a conciliação entre o alargamento do âmbito da directiva e o
princípio da subsidiariedade e, por outro lado, as implicações de algumas
medidas nas práticas agrícolas e a necessidade de algumas alterações, o que
deverá implicar, como defende a relatora, a previsão de auxílios comunitários
no âmbito da PAC.

Por outro lado, a relatora sublinha que se deve obter um
acordo sobre os métodos de medição da poluição das águas subterrâneas,
defendendo que isso se faça com base em conformidade com limiares comparáveis.

O Conselho, na sua posição comum, remete para a
responsabilidade exclusiva dos Estados-Membros o estabelecimento de normas de
qualidade aplicáveis às águas subterrâneas. Daí a insistência em propostas que
permitam alguma comparação e estudos sobre o impacto e a eficácia deste quadro
normativo para que se possa apreciar novamente decorrido algum tempo após a sua
aplicação.