Como reconhece o relatório, há já importantes documentos a nível
internacional que protegem as crianças, designadamente a Convenção das
Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, o Protocolo relativo à
venda de crianças e à prostituição e pornografia infantis e a Convenção
do Conselho da Europa sobre o crime cibernético. Cabe à União Europeia
completar e aprofundar estes trabalhos, tendo em conta a gravidade da
situação que se continua a viver neste campo. Mas não basta estabelecer
enquadramentos legais. É necessário também tomar medidas políticas de
fundo no que se refere às causas.

Ora, a proposta da Comissão
Europeia é bastante pobre relativamente à análise das causas da
exploração sexual das crianças, bem como às respectivas consequências,
e significativamente recuada quanto às medidas propostas e à própria
definição de pornografia infantil.

Durante o debate da proposta
na Comissão dos Direitos da Mulher apresentámos várias propostas de
alteração dando, assim, um contributo positivo para melhorar as
posições iniciais. Nem todas foram aprovadas, mas o relatório melhora
significativamente a proposta da Comissão em vários aspectos, embora
fique aquém do que seria desejável neste campo, designadamente no que
se refere ao conceito de pornografia infantil e às penas aplicáveis.