Intervenção de

Relatório Jensen sobre regimes de segurança social dos trabalhadores assalariados e dos respectivos familiares - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE

Senhora Presidente, são positivas as medidas que facilitem a
simplificação de procedimentos e formalidades, e neste caso concreto de
prestação de cuidados de saúde revestem-se ainda de uma importância
maior porque contribuirão para tornar mais fácil a livre circulação das
pessoas.

Importa que esses direitos sejam extensivos ao maior
número possível, pelo que é positivo que se tenha conseguido a criação
de um cartão europeu de saúde para todas as pessoas que viajem, que
estudem, que trabalhem - e também para os seus familiares - em qualquer
Estado-membro da União Europeia, substituindo deste modo os formulários
actualmente existentes, mas sem que contenham dados que ponham em causa
a respectiva privacidade.

Considero igualmente positivo que se
ponha à disposição de todos os cidadãos informação sobre os direitos de
que beneficiam neste campo nos diverso Estados-membros e que isso seja
devidamente assegurado.

Cumprimento, pois, a colega Anne
Elisabet Jensen pelo trabalho realizado. Espero que se concretize, de
facto, um acesso muito directo dos cidadãos dos diversos
Estados-membros da União Europeia a todos os cuidados de saúde e que
isso aconteça no prazo mais curto possível, num calendário que está
previsto; espero também que esta votação de hoje contribua para que tal
calendário não seja ultrapassado e que durante o próximo ano o cartão
de saúde seja uma realidade.

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