Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Agnes Schierhuber sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo ao financiamento da política<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Estou de acordo com a posição expressa pela relatora no que se refere ao objectivo de simplificar a estrutura de financiamento, melhorando a eficácia no que respeita à utilização dos meios e sua transparência. Partilho das suas dúvidas em relação a uma efectiva simplificação da gestão financeira no futuro. A criação de dois sistemas de gestão financeira com formas de pagamento e de autorização diferentes e a elaboração de documentos complementares por parte dos Estados-Membros implica maiores esforços administrativos e uma readaptação burocrática, o que poderá ser contraproducente para os agricultores e para todos os intervenientes no processo do desenvolvimento rural. Mas a questão fundamental em relação ao financiamento da PAC coloca-se na chamada "modulação/degressividade", nos seus critérios e nos montantes a transferir para os dois fundos (FEAGA e FEADER). A discussão em curso no Parlamento e no Conselho em relação às perspectivas financeiras para 2007-2013 não vaticina uma mudança nestes aspectos. Antes pelo contrário. Os valores já avançados traduzem a pressão dos grandes países em relação ao seu contributo financeiro e colocam de parte uma efectiva política de coesão e uma PAC que defenda a soberania alimentar, a pequena e média agricultura e o mundo rural. Portugal e os pequenos e médios agricultores nacionais serão dos principais prejudicados com esta política.

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