Votámos contra este relatório por considerarmos que o seu conteúdo
não se afasta muito da proposta da Comissão que pretende colocar a
segurança social à inteira disposição dos mercados financeiros,
enfraquecendo ou, mesmo, substituindo os regimes públicos de reforma
por lógicas bolsistas, tornando claros os objectivos da chamada
"modernização da protecção social" decidida na Cimeira de Lisboa. Como
afirmámos nas propostas que apresentámos, a criação de um mercado
interno para os regimes complementares de reforma não constitui uma
resposta adequada a futuros problemas demográficos, sendo, por
conseguinte, necessárias políticas económicas expansionistas que
contribuam para a criação de postos de trabalho duradouros, através do
aumento da base contributiva do regime público. É o sistema público de
segurança social, financiado de forma sólida, independente de
interesses comerciais e da rentabilidade financeira e baseado na
solidariedade entre gerações, que é capaz de garantir o direito a uma
reforma digna e à segurança na velhice aos trabalhadores que pagaram
contribuições para os regimes regimes públicos de reforma.