Com esta proposta de directiva pretende-se estabelecer as
condições de destacamento dos trabalhadores por conta de outrém,
nacionais de um país terceiro, no âmbito de uma prestação
transfronteiriça de serviços. É que os nacionais de países terceiros
com permanência legal num Estado - membro não usufruem do direito de
livre circulação na União Europeia. E até agora têm sido severas as
restrições que impendem sobre a livre circulação de trabalhadores
extracomunitários na União Europeia.

Assim, é positivo que se
facilite a circulação dos trabalhadores na União Europeia, mesmo quando
nacionais de países terceiros.

No entanto, a proposta de
directiva apenas visa permitir a sua deslocação para um outro Estado
membro quando em regime de destacamento por conta de um empregador
estabelecido no país onde tem a sua residência habitual, pelo que a
possibilidade de circulação fica limitada ao período de destacamento, e
apenas para o Estado membro para onde foi destacado. Isto significa que
esta proposta não tem como preocupação fundamental resolver o problema
de circulação destes trabalhadores, mas apenas criar melhores condições
às empresas prestadoras de serviços.

Por outro lado, no
relatório Berger, em nome da simplificação de procedimentos, são
introduzidas alterações profundamente discutíveis, de que é exemplo a
criação de um sistema comum de informação de acesso aos cartões
emitidos por uma entidade de qualquer Estado membro.