Depois desta breve visita aos campos de arroz da Comporta, permiti que, em nome do PCP, daqui saúde vivamente o vosso trabalho na produção de arroz de tão boa qualidade, bem como a persistente luta que tendes desenvolvido em defesa dos vossos direitos e interesses e desta Região.

São trabalho e luta permanentes.

Acompanhamos a dura batalha que travais pelo direito a ter nas vossas mãos, na vossa gestão, um instrumento de produção tão importante como os secadores do arroz. De que vos serve produzir um dos melhores arrozes do mundo, se depois não tivessem forma de o secar, acondicionar e armazenar? Por isso e para isso mesmo, as primeiras palavras que temos são para que continuem a luta para segurarem, em vossas mãos, a gestão e o usufruto dos secadores de arroz de Alcácer do Sal e Águas de Moura!

A gestão e o usufruto destes secadores de arroz são um vosso direito legítimo, aliás conquistado com muito suor e com muita luta.

Creio mesmo que só vos poderemos fazer justiça ao dizer que estes secadores de arroz são vossos! Sim, são dos pequenos e médios produtores de arroz, aqui, desta Região, e assim devem continuar !

Como sabeis - e também sentis na pele - a nossa economia agrícola; a nossa soberania alimentar; agricultura nacional e o mundo rural; no fundo, a nossa produção nacional, estão a ser estrangulados por décadas de política de direita aplicada à agricultura, pelas políticas agrícolas e de mercado definidas e aplicadas em Portugal e na União Europeia por sucessivos governos e governantes, nos últimos 35 anos.

Mas passado um ano desde o início desse chamado “memorando de entendimento” e que nós muito justamente consideramos ser um autêntico Pacto de Agressão - imposto ao nosso povo e ao nosso país pelas tróikas de fora do FMI e da União Europeia e cá de dentro – PS, PSD e CDS-PP - está cada vez pior a situação dos pequenos e médios agricultores, da pequena e média agro-indústria e do pequeno e médio agro-comércio.

Com tal “pacto”, assinado por esses partidos que têm governado o país, sempre com o apoio cúmplice do Presidente da República, agravou-se tudo:

São os grandes cortes no investimento público agro-florestal e no PRODER (Programa de Desenvolvimento Regional) em especial; são as baixas nos preços à produção; são os aumentos brutais dos Impostos; são os aumentos especulativos dos custos dos combustíveis, da electricidade agrícola, dos adubos e pesticidas, da maquinaria agrícola; é o aumento do custo com os seguros e com o crédito bancário, quando o há.

E este Governo Passos Coelho / Paulo Portas e da ministra Cristas prepara já a privatização da água, o que entre outros graves problemas, vai provocar o grande aumento das tarifas da água para rega e para consumo doméstico.

Mas é bom que se sublinhe que as opções nacionais do Governo português são, em primeira linha, responsáveis pela situação que temos hoje. Por exemplo, relativamente ao arroz, já foi este Governo a assinar o desligamento das “Ajudas da Produção”, medida estrategicamente errada pois pode provocar, e rapidamente, a redução da nossa produção em arroz, um produto em que Portugal ainda é deficitário.

A esta dramática situação, junta-se a actividade predadora das grandes cadeias de hipermercados as quais manipulam os consumidores; manipulam os preços na produção e no consumo; enquanto promovem importações desnecessárias; enquanto esmagam, em baixa, a produção nacional e a pequena e média agro-indústria.

Os “saldos” de produtos e bens agro-alimentares que as maiores cadeias de hipermercados estão a fazer – leite, carne, arroz, frutas, manipulando preços e consumidores através de alegados “descontos” até 50% - demonstram bem as margens de lucro especulativas que, em regra, os grandes hipermercados têm. Demonstram também que em muitas circunstâncias, os hipermercados praticam a ilegalidade do chamado “dumping” que é venderem abaixo do preço do custo, para arruinarem a concorrência, aliás tal como a produção e a pequena e média indústria ligadas ao arroz bem conhecem.

Esta actividade especulativa – e praticamente impune - das grandes cadeias de hipermercados, é responsável em parte por o défice da balança comercial de Portugal em bens agro-alimentares andar já pelos 4 mil milhões de euros por ano, o que é uma brutalidade também ela reveladora do perigoso nível de dependência agro-alimentar para onde nos têm atirado estas más políticas agrícolas e de mercado.

E estudos já há que bastem. Já em 2010, a Autoridade da Concorrência procedeu a uma análise “aos múltiplos contratos celebrados entre distribuidores e fornecedores” e concluiu que havia, e cito, “um desequilíbrio negocial entre as duas partes, com preponderância para os primeiros”.

É portanto necessário que o Governo e a ministra Cristas passem das palavras aos actos e intervenham com o objectivo de regular – pela via legislativa e pela fiscalização eficaz – a actividade comercial das grandes cadeias de hipermercados.

A nível da União Europeia, discute-se a reforma da PAC (Política Agrícola Comum) para o período entre 2013 e 2020. Também neste domínio são más as perspectivas pois, entre outras, aqui pairam as ameaças de mais cortes no orçamento comunitário destinado à agricultura e ao mundo rural. Ao mesmo tempo, mantém-se em cima da mesa a decisão de desmantelar as quotas leiteiras e dos direitos de plantação da vinha o que, a consumar-se, será desastroso para a nossa agricultura e para o nosso país. E não há qualquer perspectiva de aproximar o nível das ajudas entre países e produções. Não aceitamos que agricultores de outros países, recebam três vezes mais por hectare, do que os agricultores portugueses. Esta é uma face da luta que já agora travamos.

Não se escude o Governo nas exigências da Troika e da União Europeia. Agora é o tempo do Governo português não aceitar mais uma reforma da PAC lesiva do interesse nacional e comprometedora da soberania alimentar de Portugal e dos portugueses. Esta é uma exigência patriótica que o PCP faz ao actual Governo Passos Coelho/Paulo Portas e que também faz ao PSD, ao CDS-PP e ao PS.

Acompanhando a luta mais geral dos trabalhadores e do povo, também os agricultores têm vindo para a rua lutar em defesa dos seus interesses e direitos, em defesa da agricultura e do mundo rural, contra este Pacto de Agressão das tróikas e dos seus “capatazes”.

Ainda recentemente, a 4 de Maio, em Lisboa, a CNA e as suas filiadas promoveram uma importante e oportuna manifestação de protesto. Sim, também os agricultores estão em luta contra o Pacto de Agressão, esse programa que dizem que é de ajuda, mas que efectivamente é de extorsão dos recursos do país e do nosso povo.

O Pacto de Agressão serve de pretexto ao Governo PSD/ CDS-PP – sempre com a cumplicidade do PS - para roubar direitos aos trabalhadores e ao povo; serve para roubar salários, pensões e reformas, enquanto transferem os recursos públicos - a uma escala de muitos milhares de milhões de Euros - para a banca, para a especulação bolsista e para os donos dos grandes grupos económicos.

Com a drástica redução do poder de compra dos portugueses, reduz-se o consumo nacional também em bens e produtos agro-alimentares e aumenta a fome e a desnutrição.

É vital para os agricultores portugueses a conquista de melhores preços à produção. Para isso, também é indispensável a conquista de melhores salários, melhores pensões e reformas para os trabalhadores e para a generalidade dos portugueses.

Derrotar o Pacto de Agressão é pois uma exigência democrática e nacional.

Sim, com a luta de todos os dias vai ser possível a ruptura com este caminho para o desastre nacional para onde nos empurram com esse malfadado e ruinoso pacto e a construção de uma política patriótica e de esquerda.

Exorto-vos pois a que continuem a produzir e a lutar para defenderem e melhorarem o nível dos rendimentos das vossas explorações.

Para contribuírem para a produção nacional que, aliás e em geral, continua a diminuir, o que não é bom em termos de soberania alimentar.

Em nome do PCP quero também, aqui, voltar a assegurar-vos que podeis contar com o PCP e com os comunistas para defendermos – todos - esta vossa boa conquista: os secadores de arroz de Álcacer do Sal e de Águas de Moura.

Para dessa forma garantiram a produção local acima de 6 mil toneladas de arroz por ano, para garantirem preços à produção de arroz acima dos 30 cêntimos o quilo.

Sim, com a luta e com o trabalho, vamos continuar a lavra por um futuro melhor!