Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Rejeitar mais dificuldades impostas às pescas nacionais pela UE

Sejamos claros.

Os principais visados da revisão do Regulamento de Controlo das Pescas, aqueles que mais vão sentir o peso destas medidas, é o segmento da pesca de pequena escala, costeira e artesanal, predominante em países como o meu, Portugal.

A Comissão Europeia insiste no aprofundamento do enredo burocrático e técnico das medidas de controlo, desajustadas da realidade deste segmento, das características das embarcações e/ou da idade operadores.

Determinam-se medidas questionáveis de vigilância, do ponto de vista da aplicação técnica ou da sua consequência na preservação dos recursos.

A supressão de importantes derrogações para a pesca de pequena escala, costeira e artesanal constitui mais um espartilho num segmento em dificuldades, facilitando ainda mais a concentração da atividade piscatória nos operadores maiores e grandes embarcações, economicamente mais fortes.

Acentua-se o cariz centralizador da Política Comum das Pescas.

Mais poder à Comissão Europeia.

Menos competências aos Estados, que deveriam estar na sua alçada, afastando-nos de uma necessária gestão de proximidade.

E o Parlamento, lamentavelmente, sufragará este caminho.

Não com o nosso voto!

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