O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português há muito que tem vindo a alertar para as dificuldades financeiras e a falta de meios humanos no Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), e as suas consequências negativas no funcionamento dos equipamentos, projectos e equipas de tratamento e nos serviços prestados aos utentes. A equipa de tratamento do Restelo já cessou a sua actividade, e preocupa-nos a possibilidade de
encerramento de outras valências ou a redução dos serviços prestados, nomeadamente nas consultas médicas, dos projectos de respostas integradas e na redução de danos.
A actual situação em que se encontra o IDTé fruto do desinvestimento do Governo nas políticas de combate à toxicodependência e aos problemas ligados ao álcool, o que levou à
asfixia financeira do IDT,agravado pela integração da resposta ao nível da alcoologia sem os respectivos meios para assumir esta responsabilidade; e pela restrição de contratação de trabalhadores para a Administração Pública. A falta de médicos no IDT,à semelhança dos serviços públicos de saúde, resulta também de políticas erradas de sucessivos governos. No entanto o Governo continua sem tomar medidas que efectivamente invertam a actual
situação.
Tendo em conta as suas características e as orientações políticas de combate à toxicodependência, o IDT deve ter uma rede de respostas iminentemente descentralizada, junto dos problemas e onde as pessoas precisamde ajuda. A redução e centralização vão
afastar os potenciais utentes do apoio e do tratamento de que necessitam, implicando um retrocesso nos resultados já alcançados.
o PCP já por diversas vezes alertou o Governo para não continuar à "sombra" dos resultados positivos alcançados no combate à toxicodependência. O Governo deve continuar a investir nesta área, para alargar a intervenção do IDT,com maior proximidade, junto dos problemas e das populações.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo não considera que a redução e centralização de serviços do IDT será negativo para o combate à toxicodependência e aos problemas ligados ao álcool, afastando os utentes do apoio e tratamento de que necessitam? Não considera que contraria as orientações políticas nesta área?
2. O Governo está a preparar uma reorganização dos serviços do IDT? Em que consiste?
3. Que outros serviços estão na iminência de reduzir valências ou mesmo encerrar devido às dificuldades financeiras e falta de pessoal?
4. Que medidas pretende o Governo tomar para dotar o IDTde maior capacidade financeira e para reforçar os meios humanos, de modo a que permita manter em funcionamento as actuais unidades e equipas de tratamento e até mesmo para alargar a sua intervenção?