Declaração política condenando também as declarações proferidas pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a redução do número de Deputados

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Se alguma coisa vinda deste Governo ainda fosse capaz de nos surpreender, teríamos ficado surpreendidos com a adesão serôdia do Ministro Jorge Lacão à velha tese da direita mais demagógica e populista de que é preciso reduzir o número de Deputados.
Porém, na situação desesperada em que este Governo se encontra, esta manobra de diversão do Ministro dos Assuntos Parlamentares não nos surpreende.
Perante a situação desgraçada a que este Governo conduziu o País, perante o roubo dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, perante o aumento do custo de vida, perante o aumento do desemprego e das falências, perante o corte das prestações sociais, perante uma política que premeia a especulação e se rende perante a espoliação da economia nacional, perante a proposta do Governo de tornar os despedimentos mais fáceis e baratos, perante uma política que condena centenas de milhares de famílias a uma revoltante pobreza, este Governo não tem nada que algum ministro possa dizer em sua defesa.
Para o Ministro Jorge Lacão o problema do nosso País não está na taxa de desemprego, não está na destruição do tecido produtivo nacional, não está no aumento chocante das desigualdades sociais. O problema, para o Ministro Jorge Lacão, é que a Assembleia da República tem 230 Deputados, quando deveria ter 180.
A redução do número de Deputados tem, em Portugal, basicamente, três grupos de defensores.
O primeiro grupo é o dos que nunca se conformaram com a democracia e que fazem eco da concepção de Salazar, que, nos anos 30, em célebre entrevista a António Ferro, afirmava que, para parlamento, lhe bastava o Conselho de Ministros.
Para esses, qualquer Deputado é um Deputado a mais e atacam o Parlamento em todas as circunstâncias. A razão desse ataque é a de que o Parlamento, enquanto expressão da representatividade democrática do País, é o único órgão de soberania onde a oposição encontra espaço de intervenção institucional. Por isso, o ataque salazarento ao Parlamento é, acima de tudo, um ataque à oposição e à democracia.
Entre este primeiro grupo estão alguns porta-vozes do poder económico mais saudosista e que encontram eco em alguma comunicação social cada vez mais rendida ao populismo e à
demagogia barata.
Um segundo grupo integra muitos cidadãos que, influenciados por um discurso anti-parlamentar, e não necessariamente mal intencionados, estão convencidos de que a redução do número de Deputados seria uma forma de punir os responsáveis pela má governação do País, roubando o lugar a uma mão-cheia deles. O que estes cidadãos não estão a ver, porque isso lhes é normalmente escondido, é que aqueles políticos que pretendem punir seriam precisamente os grandes beneficiários da medida que propõem e que, em vez de lesar quem exerce o poder, a redução do número de Deputados lesaria precisamente quem pretende fazer oposição, fiscalizar o poder e contribuir para uma alternativa às más políticas que têm desgovernado o País.
Finalmente, o terceiro grupo, onde agora se alistou o Ministro Jorge Lacão, é o dos defensores dessa espécie de partido único do situacionismo, que é o bloco central, e da alternância sem alternativa entre o PS e o PSD.
Esses sabem muito bem quais os efeitos da redução do número de
Deputados na proporcionalidade do sistema eleitoral e encaram a redução como uma forma ardilosa de obter um seguro de vida para os partidos do bloco central. O PS e o PSD assegurariam a hegemonia da Assembleia da República e os demais partidos ficariam limitados a uma expressão residual, com fracas possibilidades de influenciar soluções governativas e com muito menos possibilidades de fiscalizar a acção do Governo.
A redução do número de Deputados é uma velha bandeira demagógica do PSD.
Essa bandeira foi erguida em 1989, quando, na revisão constitucional, o PS aceitou a redução do número de Deputados de 250 para 230.
Essa redução teria muitas virtudes — foi dito —, tantas como as que hoje teria a redução para 180. Mas pergunto se alguém notou essas virtudes. Bem pelo contrário!
O efeito dessa redução foi o de aumentar, na secretaria, o peso relativo dos dois maiores partidos na composição do Parlamento. A redução do número de Deputados é uma fórmula mágica para reduzir a proporcionalidade do sistema eleitoral e para que o PS e o PSD obtenham maiores maiorias com menor número de votos.
O princípio da representação proporcional foi uma importante conquista democrática e é um elemento fundamental para a legitimação das instituições representativas.
Um parlamento, para ser uma casa da democracia e para representar um povo, tem de ser representativo das correntes políticas em que esse povo se revê e que tenham uma expressão minimamente significativa. Quando a engenharia eleitoral distorce a representação para favorecer as correntes políticas maioritárias em desfavor das restantes é a própria democracia que sai distorcida.
Um estudo ainda recentemente dado à estampa sobre a reforma do sistema eleitoral, encomendado precisamente pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista a três distintos politólogos portugueses, concluiu, em face da análise comparativa da dimensão do Parlamento português, que Portugal não tem Deputados a mais, muito pelo contrário. Diz esse estudo, nas suas conclusões, que quando comparamos a situação portuguesa à de países com uma dimensão populacional equivalente à nossa, verificamos que o ratio indica claramente que a dimensão do Parlamento português não é exagerada, e que, muito pelo contrário, temos um Parlamento pequeno.
Além disso — conclui ainda esse estudo —, uma redução significativa da dimensão do Parlamento poderia contribuir para comprimir a proporcionalidade, poderia reduzir a representação territorial e social, bem como contrariaria a ideia de aumentar a qualidade da representação.
Será que o Ministro Jorge Lacão desconhece este estudo e estes factos?
Seguramente que não. Será que o Ministro Jorge Lacão, ao fim de tantos anos de experiência política, descobriu, na redução do número de Deputados, virtudes de que nunca havia suspeitado antes? Seguramente que também não.
O que o Ministro Jorge Lacão encontrou, com a sua adesão a um velho propósito do PSD, foi uma conveniente manobra de diversão para afastar a agenda política e mediática daquilo que realmente preocupa os portugueses, que são as consequências negativas da política do seu Governo no dia-a-dia dos trabalhadores e das suas famílias.
Não, Sr. Ministro Jorge Lacão! O que preocupa a grande maioria dos portugueses e faz recair o descrédito sobre a política e os políticos não é a dimensão da Assembleia da República, é a dimensão do fracasso da política do seu Governo.
É a política de desastre nacional que o Governo tem conduzido, de braço dado com um PSD que colabora prestimosamente com o que de mais negativo esta política contém e que, não satisfeito, nos brinda com reivindicações da mais completa irresponsabilidade, como a redução da despesa pública sem saber dizer onde, quando e como, como a extinção de organismos públicos sem saber dizer quais e com que consequências, ou como esse absoluto dislate do discurso político, que é a defesa da extinção das empresas públicas de transportes. É esta política de desastre nacional que é responsável pelo descontentamento que alastra pelo País.
A situação a que o nosso País chegou não se deve ao facto de haver 230 Deputados na Assembleia da República. A situação a que o nosso País chegou é da responsabilidade dos partidos que têm governado o País nos últimos 35 anos, numa alternância sem alternativa, em que o PS e o PSD, com ou sem o CDS, têm repartido entre si cargos e prebendas no Governo, nas empresas públicas e no aparelho de Estado, sacrificando os interesses nacionais e destruindo direitos sociais fundamentais do povo português, em nome dos interesses e da ganância dos detentores do poder económico.
A defesa da democracia não passa pela redução do número de Deputados, passa por uma prática política, de todos os detentores de cargos públicos, que dignifique o exercício dos mandatos conferidos pelo povo português, que cumpra as promessas feitas e que honre os compromissos assumidos.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Mota Soares,
Concordamos com a apreciação que o Sr. Deputado faz de que esta declaração do Sr. Ministro Jorge Lacão é uma manobra de diversão, porque esta questão não está, neste momento, na ordem do dia. O que está na ordem do dia, nas preocupações de todos os portugueses, são as consequências que a política deste Governo tem nas suas vidas, particularmente as consequências negativas da aplicação do Orçamento do Estado para 2011, que reduziu ou cortou prestações sociais e baixou os salários dos trabalhadores da Administração Pública, o aumento do custo de vida que todos os dias se verifica, o aumento dos combustíveis,
as condições de vida cada vez mais difíceis, o empobrecimento de largas camadas da população. E é evidente que, perante uma situação destas, o Sr. Ministro Jorge Lacão procura desviar as atenções da agenda política e mediática para uma outra questão, como se o problema deste País ou o problema do sistema político português ou o problema da descrença de muitos cidadãos no funcionamento do sistema político e da democracia seja o facto de a Assembleia da República ter 230 Deputados.
Lembro até que, em 1989, quando o PS e o PSD acordaram na redução do número de Deputados de 250 para 230, dizia-se que isso iria ter consequências muito positivas, aproximaria os eleitos dos eleitores, melhoraria a qualidade da representação. Nada disso se verificou! O que se verificou foi que houve uma redução da proporcionalidade do sistema eleitoral, o que fez com que o sistema eleitoral português seja, já hoje, um dos que tem menor grau de proporcionalidade dentro dos sistemas proporcionais.
Reduziu-se o número de Deputados de 250 para 230, agora propõe-se com as mesmíssimas razões a redução de 230 para 180 e, se amanhã se reduzisse para 180, os mesmos estariam, passados 15 dias, a defender a redução para 120, para 60 e por aí adiante.
Portanto, esta linha de apresentar a redução do número de Deputados como uma panaceia para a resolução dos problemas do sistema político é completamente falsa, como o estudo atento da realidade o demonstra. E também não é uma medida que possa ser apresentada por razões de poupança, porque se o Partido Socialista ou o PSD estivessem preocupados com isso teriam aceite, por exemplo, a proposta do PCP de tributar os dividendos que foram injustamente obtidos pelos grandes accionistas da PT, com a distribuição antecipada que se verificou em 2010.
Não se preocuparam com esses 200 milhões de euros de receita fiscal que se perderam, estão preocupados com o facto de Portugal ter, segundo o seu entender, 50 Deputados a mais
do que deveria, sendo verdade, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que, efectivamente, Portugal, em termos de ratio entre o número de Deputados e o número de eleitores que representam, está nos últimos lugares, ao nível dos Parlamentos da União Europeia. Se tiver oportunidade, na resposta a outro pedido de esclarecimento, referir-me-ei mais detalhadamente a esta questão.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Drago,
Consideramos que as afirmações do Ministro Jorge Lacão são uma manobra de diversão, mas consideramo-la perigosa. Uma manobra de diversão perigosa, porque vem no sentido defendido pelo populismo mais grosseiro, que infelizmente campeia nalguns sectores da sociedade portuguesa e que atribui ao Parlamento os males da vida política portuguesas,
esquecendo ou ignorando que é precisamente este o único órgão de soberania onde a oposição tem a possibilidade institucional de se exprimir, de ter assento e de ter voz e que não vê, ou não quer ver, que a redução da proporcionalidade do Parlamento seria um prejuízo precisamente para aqueles que estão no Parlamento com a função democrática essencial de fiscalizar o Executivo, de fazer oposição e de fazer com que o Parlamento possa ser, efectivamente, considerado como uma Casa da democracia.
Portanto, esta manobra de diversão é perigosa porque vai nesse sentido e porque a redução do número de Deputados proposta teria, de facto, essas consequências.
Talvez seja o momento de lembrar que não é a primeira vez que, na nossa História, governos caídos em descrédito procuram salvar as suas posições institucionais através da alteração do sistema eleitoral.
Aliás, isso aconteceu no estertor da monarquia perante o manifesto descrédito e a manifesta impopularidade dos dois partidos do rotativismo, dos dois partidos que alternaram entre si no exercício do poder sem que as suas políticas se distinguissem no essencial e que foram grandes responsáveis pela profunda impopularidade e descrédito em que caiu a forma de governo monárquico em Portugal e esses dois partidos do rotativismo.
E o que fizeram para travar a ascensão do Partido Republicano? Alteraram precisamente a lei eleitoral aprovando, ao tempo de um governo de Hintze Ribeiro, aquilo que ficou conhecido para a História como a «ignóbil porcaria».
Portanto, aquilo que o Sr. Ministro Jorge Lacão veio ontem propor é um simulacro de uma «ignóbil porcaria» e, pela nossa parte, tudo faremos para evitar que seja aprovada.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Francisco de Assis,
Perante a sua intervenção, tenho que começar pela defesa da História, mais concretamente pela defesa da história do PCP.
Sabe, Sr. Deputado, que quando o Partido Socialista foi fundado, o PCP já lutava há 50 anos pela democracia parlamentar em Portugal.
Desde a sua fundação que o PCP sempre defendeu a instauração de democracia e pode orgulhar-se de ter lutado — e sempre lutou com sacrifícios que mais nenhum partido pode
igualar —, durante todos os anos de ditadura, pela instauração da democracia em Portugal e de ter sempre considerado como uma questão fundamental para a democracia portuguesa o exercício das liberdades democráticas e a existência de um Parlamento pluralista e livremente eleito.
O Sr. Deputado não tem um único documento, não tem uma única posição pública, não tem uma única declaração de um dirigente do PCP que vá num sentido contrário àquele que
acabei de afirmar.
Se há algum partido que, nesta Assembleia, tem contribuído para o desprestígio do Parlamento,
seguramente, não tem sido o PCP que, ao longo destes anos de democracia, tem tido aqui assento.
Mas, Sr. Deputado, voltando à questão que nos trouxe hoje a debate, não se trata de uma censura política da nossa parte. Longe de nós censurar o direito de qualquer agente político fazer as declarações que entender. Contudo, achamos que temos o legítimo direito de criticar o conteúdo dessas declarações, e foi o que fizemos, e fazemos, relativamente às declarações do Sr. Ministro Jorge Lacão.
Sr. Deputado Francisco de Assis, registamos o facto de nos ter dito, aqui, que o Partido Socialista não tenciona apresentar qualquer proposta de redução do número de Deputados a esta Assembleia. Ficamos com essa garantia.
Mas gostaríamos também de ficar com a garantia de que o Governo do Partido Socialista não tenciona apresentar qualquer proposta de lei sobre essa matéria e de que, se o PSD avançar com uma proposta dessa natureza, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se oporá a ela.
Ainda não tivemos essa garantia, mas gostaríamos muito de tê-la.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Duarte,
Nós até podemos compreender o entusiasmo do PSD, porque, na verdade, desde há muitos anos que o PSD defende a redução da proporcionalidade do sistema eleitoral em Portugal e a redução da proporcionalidade da representação.
Nos idos anos 70, altas figuras do PSD chegaram a defender a adopção de um sistema maioritário e não proporcional, em Portugal!
E alguns de nós ainda se lembram também de uma proposta, vinda de um governo PSD, no sentido de que os círculos eleitorais não pudessem eleger mais do que 10 Deputados, como
uma maneira de reduzir, de uma forma drástica, a proporcionalidade.
Portanto, o PSD sempre foi um inimigo da representação proporcional e a proposta de redução do número de Deputados tem sido uma parte integrante dessa estratégia política que o PSD prossegue há muitos anos e em que conseguiu alguns resultados, designadamente, em 1989, quando o Partido Socialista aceitou reduzir de 250 para 230 Deputados e, de certa forma, na revisão constitucional de 1997, quando o PSD conseguiu fazer inscrever, na Constituição, o limiar mínimo de 180 Deputados, apesar da garantia que, na altura, o Partido Socialista deu de que nunca aprovaria uma lei eleitoral que reduzisse o número de Deputados abaixo do limiar máximo dos 230!…
Compreendemos, pois, que o PSD saúde o facto de o Partido Socialista, agora, vir, por via do Ministro Jorge Lacão, aproximar-se das posições defendidas pelo PSD.
Consideramos que, quando alguém com as responsabilidades de Ministro dos Assuntos Parlamentares faz uma declaração destas, está, efectivamente, a assumir uma responsabilidade na qualidade de governante, que é. O cidadão Jorge Lacão é Ministro dos Assuntos Parlamentares e é nessa qualidade que dá entrevistas e não como se fosse um qualquer cidadão descomprometido e que passasse ao lado das responsabilidades políticas que tem.
Srs. Deputados, aquilo que os senhores não dão é uma razão válida para defender a redução do número de Deputados, a não ser a razão de bipolarizar o Parlamento e de criar, artificialmente,
um Parlamento repartido entre o PS e o PSD.
Do ponto de vista da qualidade da representação, do ponto de vista da representação regional do nosso País, não há qualquer razão válida que aconselhe uma medida dessa natureza.
Quanto à aproximação de eleitos a eleitores, também não vemos como essa aproximação possa ser melhor havendo menos representantes dos eleitores. Não percebemos como é que é possível melhorar a representação quando um dos problemas no nosso País é o de já haver círculos eleitorais com uma representação diminuta, devido à desertificação do País. Ora, com essa vossa proposta, esta situação iria agravar-se.
Portanto, não vemos qualquer razão válida — e os senhores também não a dão! — para defender a proposta, que defendem, de redução do número de Deputados.
Para terminar, Sr. Presidente, quero ainda dizer que se os senhores defendessem essa posição por questões de poupança… O certo é que os jornais, hoje, fazem os cálculos de que isso significaria cerca de 2 milhões de euros por ano. Olhe, Sr. Deputado, se os senhores tivessem votado favoravelmente a proposta do PCP, que teria feito com que os grandes accionistas da PT tivessem pago os impostos que deveriam pagar pela antecipação do pagamento de dividendos que fizeram em 2010, isso daria para, durante 100 anos, pagar os vencimentos destes 50 Deputados, cujo número os senhores querem reduzir!
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Luís Ferreira,
A questão que coloca permite-me regressar ao estudo, que foi publicado, da autoria dos Professores André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira, por encomenda expressa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e com prefácio do então líder parlamentar e, hoje, Ministro da Justiça, Alberto Martins. Esse estudo rigoroso, que compara a dimensão relativa do Parlamento português com a dos parlamentos de 29 países da União Europeia, mais a
Islândia e a Suíça, e o número de Deputados na sua relação com o número de habitantes de cada país, permite-nos tirar uma conclusão muito curiosa. É que, muitas vezes, faz-se por esquecer que alguns países cujos parlamentos se pretendem fazer comparações têm duas câmaras parlamentares, e não apenas uma!
Aliás, o PSD, na revisão constitucional de 2004 — não foi propriamente no século passado! —, defendia a criação de um senado, de uma segunda câmara, o que é extraordinário para um partido que agora invoca como sua bandeira a redução do número de Deputados!
Mas o que se verifica é que aqueles países que têm um rácio de Deputados por eleitor superior à nossa são grandes países que têm parlamentos já muito grandes. É o caso da Inglaterra, que tem 1353 Deputados nas duas câmaras; da França, que tem 898 Deputados; ou da Itália, que tem 956
Deputados. Enfim, são grandes países com uma grande dimensão e que têm parlamentos já muito grandes.
Quanto aos demais, só há dois países que têm um rácio parecida com a portuguesa, que é a de um Deputado por 43 277 eleitores, em 2005; todos os outros países considerados têm mais Deputados por eleitor do que nós. Os únicos dois países que estão num limiar próximo do nosso são a Bélgica e a Holanda. Mas a Holanda, Srs. Deputados, tem um círculo nacional único. E eu não sei se os senhores, em termos de proporcionalidade, quereriam trocar…! Eu presumo que não querem!
Portanto, Portugal — como, aliás, os autores deste estudo concluem — é, em termos comparativos, um dos países com o Parlamento mais reduzido quando relacionamos o número de Deputados com o número de cidadãos eleitores.
Ao fazerem esta comparação, os defensores da redução do número de Deputados perdem claramente, porque não há nenhuma razão de razoabilidade para defender essa medida. Ela só se explica por uma vontade de reduzir drasticamente a proporcionalidade do sistema eleitoral, em Portugal, e a da representação política no nosso País.