Desde agosto que a TAP estava a pagar aos seus trabalhadores sem cortes, usando a figura de «adiantamentos». Essas medidas foram adotadas fruto da necessidade operacional de reverter medidas que estavam a prejudicar a empresa e da negociação com os Sindicatos. A situação da Empresa continuava – até do ponto de vista económico-financeiro – muito positiva, como o governo reconheceu.
No entanto, desde agosto que a TAP aguarda as necessárias assinaturas dos ministros da tutela sectorial (Infraestruturas) e financeira (Finanças) para que os novos contratos coletivos possam ser publicados – falamos da assinatura, porque o acordo político existe e já foi expresso no Parlamento.
A publicação não aconteceu porque os documentos não foram assinados pelos governantes – e a Administração da TAP, a partir deste mês, retomou os cortes salariais sobre quase todos os trabalhadores (o Acordo de Empresa assinado com os Pilotos está assinado e publicado).
Este comportamento do Governo só tem uma explicação: sabotagem. O Governo está propositadamente, por mesquinhas razões políticas, a sabotar a vida da TAP e dos trabalhadores da TAP para tentar demonstrar a necessidade de esta ser privatizada, de a esta ser aplicada à medida que o Governo defende.
O facto de a TAP, sob gestão pública, ter podido reverter os cortes salariais, estar a dar lucro e ter reconstruído um clima de respeito entre a Administração e os representantes dos trabalhadores, parece não ser do agrado do Governo que decidiu sabotar a empresa não assinando os ditos Acordos e não viabilizando a sua publicação.
E seria completamente inaceitável o Governo vir invocar a crise política, desencadeada pelo pedido de demissão do Primeiro-ministro, para o atraso dessa assinatura. Não só a contratação coletiva livremente negociada já podia estar publicada nessa altura, como continua a poder ser publicada agora com o governo em gestão.
Este comportamento do Governo tem a agravante de colocar os trabalhadores da TAP perante a ameaça de terem de devolver «os adiantamentos», o que introduz fatores de desestabilização da empresa. O Governo continua a desvirtuar e a causar problemas à gestão pública na TAP.
Mas o problema não é a gestão pública: o problema são as opções deste Governo. Mas ainda vai a tempo de corrigir este problema criado por si próprio.
Assim, perguntamos:
Vai o Governo adotar as medidas necessárias para que a Contratação Coletiva, assinada entre a Administração da TAP e os Sindicatos da TAP, seja publicada imediatamente?
