Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre o relançamento da economia: recuperação do rendimento e promoção do investimento

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Os temas escolhidos para este primeiro debate quinzenal colocam na primeira linha uma questão que corresponde às expectativas de os trabalhadores e milhares de portugueses verem recuperados os seus rendimentos tão duramente flagelados nos últimos anos pelo anterior Governo — parafraseando o Sr. Deputado Paulo Portas, um Governo dos sócios PSD e CDS.
Nos salários, nas pensões, na sobretaxa, nas prestações sociais, no combate à pobreza, no apoio aos desempregados são muitas as expectativas que os portugueses têm quanto à recuperação dos rendimentos que é necessário concretizar a partir da Assembleia da República ou de decisão do Governo.
Por outro lado, quando tratamos do relançamento da economia, é preciso ter em consideração os problemas com que estão confrontados os nossos sectores produtivos, e a que é urgente responder, não só os problemas mais gerais, do apoio, da valorização dos sectores produtivos e da produção nacional, mas também os problemas concretos. É importante dar resposta a problemas concretos, que precisam de solução urgente, como os que estão criados na Casa do Douro, ou no sector leiteiro, ou os problemas das deslocalizações e do encerramento de empresas, dos despedimentos, que se refletem em empresas como a Triunfo ou a Unicer, ou, ainda, os problemas que voltam a atingir, particularmente no plano da paragem, os trabalhadores da Autoeuropa e das muitas empresas que trabalham naquela grande unidade, como é o caso da Gestamp.
Assim, gostávamos de saber como é que o Governo vai responder a estas situações que atingem milhares de trabalhadores e preocupam os portugueses quanto ao futuro dos nossos sectores produtivos.
Mas há, ainda, uma outra questão que importa referir para já. Sr. Primeiro-Ministro, hoje, é incontornável falarmos da situação do Banif. Durante o último ano e meio confrontei o então Primeiro-Ministro, hoje Deputado Passos Coelho, e por quatro vezes fiz esse pedido de esclarecimento, com a evolução da situação do Banif. Retenho a afirmação do então Primeiro-Ministro, que, felizmente, já não é, que dizia que os empréstimos à banca até eram um bom negócio, porque o valor da taxa de juro iria permitir ao Estado ter lucros com a operação.
Afinal, o que é que aconteceu? O ex-Primeiro-Ministro enganou-se ou quis enganar alguém?
Enganou-se de propósito, porque empurrou o problema para a frente, um bocado na ideia de «quem viesse atrás que fechasse a porta»! Isto porque podemos estar perante mais um caso, no seguimento de outros casos, em que, em última análise, quem paga é o País, são os portugueses e nós pensamos que este não pode ser o caminho.
A propósito dos temas escolhidos para este debate, será possível o desenvolvimento económico sem uma banca ao serviço da economia, do povo e do País, apoiando, designadamente, as micro, pequenas e médias empresas, as famílias, as suas poupanças, que resultam de uma vida inteira de trabalho? Isto pressupõe, do nosso ponto de vista, acabar com a atividade especulativa que caracteriza a gestão da banca. Queremos ouvi-lo sobre esta matéria, Sr. Primeiro-Ministro, porque esta é uma questão de fundo que permanece há demasiado tempo com sucessivos e demasiados casos que tanto têm prejudicado o País e o seu povo.
(…)
Sr. Presidente,
O Sr. Primeiro-Ministro acha que gastou tempo a mais a responder ao Sr. Deputado Paulo Portas. A verdade é que este, primeiro, não acerta em relação às filiações sindicais e, segundo, fugiu à substância da coisa. É que para o Sr. Deputado Paulo Portas a greve só é boa quando não se faz!
E, evidentemente, os trabalhadores não têm este entendimento. Esse direito constitucional, de facto, existe porque foi adquirido pelos próprios trabalhadores à revelia daqueles que, como o Dr. Paulo Portas, se recusam a reconhecer um direito constitucional, um direito histórico dos trabalhadores portugueses.
Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.
Mas, voltando a assuntos sérios, Sr. Primeiro-Ministro, o que está a acontecer na TAP, enquanto empresa pública, poderia classificar-se de um autêntico saque. O famoso «dinheiro fresco» está a ser espremido da própria companhia, com as garantias do Estado, que agora aparecem e que sempre foram negadas enquanto empresa pública. É a alienação dos terrenos no aeroporto, a agravar preocupações sobre o futuro da manutenção da holding; são as decisões da renovação da frota, alteradas ao sabor das estratégias e interesses do consórcio em curso; é o anúncio de um modelo de serviço de menor qualidade, com refeições e bagagens pagas à parte; é o equacionar um corte profundo na Portugália e na sua frota; é a ameaça ao futuro dos trabalhadores de várias empresas do Grupo TAP. É da maior gravidade o que está a ser feito. É uma evidência que a TAP foi vendida ilegalmente por um governo demitido, que não poderia ter efetuado essa venda. Por isso, é urgente e indispensável anular e fazer reverter esta privatização.
Em síntese, Sr. Primeiro-Ministro, perante os perigos da destruição do património, perante as preocupações dos trabalhadores e o futuro da empresa, qual é a perspetiva da intervenção do Governo? Estamos a falar de crescimento, estamos a falar de desenvolvimento económico! Todos, com certeza, estaremos de acordo em que este País, a sua economia, precisa de uma TAP pública ao serviço do País e das populações.