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O Partido Comunista Português entende que existe uma necessidade cada vez mais profunda de proceder a uma revisão dos conteúdos e da organização dos currículos escolares, no sentido da valorização da formação da cultura integral do indivíduo.

A reorganização curricular anunciada em traços gerais pelo Ministério da Educação e Ciência representa um ajustamento orçamental com o objetivo da redução de custos através do despedimento de milhares de professores, degradação da qualidade pedagógica, e abandono do princípio da formação da cultura integral do individuo, consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição.

O Governo PSD/CDS propôs um calendário para discussão pública (mês de Janeiro) que não tem como objetivo uma reflexão profunda e recolha alargada de contributos no caminho do envolvimento de toda a comunidade educativa, e não apresentou qualquer fundamentação científica e pedagógica.

A Assembleia da República realizou uma audição pública sobre a reorganização curricular, onde foram ouvidos e recolhidos contributos e críticas à forma como este processo está a ser desenvolvido pelo Governo PSD/CDS, impedindo uma reflexão profunda e alargada.

Nas sete audições realizadas pelo PCP sobre a reorganização curricular em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Beja, Faro e Viseu, e também na Audição realizada na Assembleia da República surgiu uma necessidade urgente de suspender este processo.

Nestes termos e abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis,

A Assembleia da República recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de reorganização curricular com vista à abertura de um processo de reflexão e debate democrático amplo e alargado a toda a comunidade educativa, para a definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular.

Assembleia da República, em 18 de Janeiro de 2012