Relatório Philippe Morillon sobre o protocolo de
pescas entre a Comunidade Económica Europeia e
a República da Costa do Marfim relativo à
pesca ao largo da Costa de Marfim

Votamos favoravelmente o presente relatório, de forma a garantir
possibilidades de pesca às frotas comunitárias que pescam nestas águas
até 30 de Junho de 2007, incluindo os 5 palangreiros. O último
protocolo caducou a 30 de Junho de 2003 e tinha sido prorrogado por
mais um ano.

Este acordo vai ter uma contrapartida financeira de
cerca de 1 milhão de euros, garantindo direitos de pesca de 9 mil
toneladas por ano, 1300 GT por mês ao nível das espécies demersais e
actividade a 48 navios franceses, espanhóis e portugueses. A Comissão
apresentou uma avaliação custo benefício do presente acordo que
concluiu que o protocolo trouxe benefícios às frotas de atum
comunitárias que pescam nestas águas sob a forma de valor acrescentado
de 1,7 milhões de euros. Os benefícios estimados para a Costa de Marfim
forma de cerca de 2,5 milhões de euros.

Contudo, e sendo de
louvar a preocupação com a sustentabilidade nas pescas da Costa de
Marfim e protecção da pesca artesanal local, o presente protocolo,
tirando os atuneiros cercadores, teve um grau de utilização muito
baixo, o que também mostra o estado das frotas longínquas comunitárias,
nomeadamente em Portugal. Situação que importa avaliar, assim como da
repartição das possibilidades de pesca.