Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Projecto de orçamento para 2011 alterado pelo Conselho

Partilhamos as críticas feitas aos cortes e reduções arbitrárias efectuados pelo Conselho à proposta de orçamento, deixando-a cerca de 7.000 milhões de euros abaixo do acordado no Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013 (QFP) para 2011.

Isto é tanto mais inaceitável quanto o estabelecido no QFP é já de si um valor extremamente exíguo, que compromete à partida qualquer objectivo de coesão económica e social e que acentua, por isso, os efeitos perniciosos das políticas que a UE vem prosseguindo.

Partilhamos, por isso, a opinião de que "uma reapreciação substancial do orçamento é absolutamente necessária", assim como "uma revisão imediata dos limites máximos do actual QFP".

Mas não podemos aceitar que, partindo desta justa crítica, se queira "lisbonizar" o orçamento, como refere o relatório, mantendo-o ao serviço dos pilares matriciais do Tratado de Lisboa - o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo - ou seja, no fundo, ao serviço das mesmas políticas que geraram a profunda crise com que os trabalhadores e os povos europeus estão hoje confrontados.

O que é preciso, partindo do necessário reforço do orçamento comunitário - com base em contribuições dos Estados-membros proporcionais ao seu RNB - é uma ruptura com estas políticas e uma genuína aposta na coesão, no progresso social e na preservação do ambiente.

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