Resolução sobre o financiamento do programa europeu de
radionavegação por satélite (Galileo) no âmbito do Acordo
Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 e do quadro financeiro
plurianual 2007-2013
 
Lamentamos a significativa rejeição, pela maioria do Parlamento
Europeu, das alterações, apresentadas pelo nosso grupo parlamentar, no
sentido de garantir que "o programa Galileo não deve, em nenhuma
circunstância, ser usado para fins militares" e que deverão "ser
previstas salvaguardas contra qualquer privatização futura" deste
programa, tanto mais que a sua execução será totalmente assegurada por
financiamento público.

Quererá tal rejeição significar que, depois de tão avultado
investimento público, já se considera a inaceitável possibilidade de
efectuar um contrato de concessão para a sua futura exploração por uma
entidade privada?

A nossa posição é clara.

Consideramos que o programa Galileu (programa europeu de radionavegação
e de posicionamento por satélite) poderá contribuir para a cooperação,
o avanço cientifico-técnico e a troca e acessibilidade à informação.

Um projecto que deverá estar alicerçado numa estratégia de investimento
e controlo públicos, de forma a prestar um serviço público, assegurando
a igualdade de acesso a todos os utilizadores, assim como a garantia da
utilização gratuita das informações disponíveis por parte destes.

Um projecto onde deverão estar plenamente garantidos os direitos, as
garantias e as liberdades dos cidadãos e a sua não utilização para fins
militares e/ou dinâmicas securitárias.