O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do anúncio de entrada em lay-off da Cerâmica Carriça empresa situada em Coja, concelho de Arganil, com cerca de 50 trabalhadores.
A informação que nos chegou salienta que esta empresa terá laborado até Dezembro de 2010 em regime de 2 turnos de segunda-feira a sábado. Note-se ainda que, a empresa não terá pago o subsídio de turno e terá pago o trabalho ao sábado como dia normal, com este plano de produção conduziu à acumulação de material em stock.
Parece injustificado que depois deste esforço por parte dos trabalhadores a entidade patronal tenha vindo solicitar a entrada da empresa em lay-off. Mais estranhamos que a Segurança Social tenha aceitado este processo de lay-off quando existem dois meses de atraso no pagamento dos salários e respectivas contribuições.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Governo conhecimento desta situação? Confirma essa situação?
2- Efectuou a ACT alguma acção inspectiva à referida empresa, tendo em conta a existência de salários em atraso?
3- Que medidas vai esse Ministério tomar no sentido de garantir o pagamento dos salários em atraso e respectivos juros e o cumprimento do artigo3130 do Código do Trabalho, nomeadamente quanto ao cumprimento dos deveres da entidade patronal uma vez que existem salários em atraso?
