Em resposta à Pergunta nº 945/XI/2ª que o PCP dirigiu ao Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social, este informou que "no passado dia 2010/11/18, no 22 Juízo do Tribunal
do Comércio de Lisboa, foi requerida a insolvência da "Empresa das Águas do Alardo, Lda" por
cinco entidades: IAPMEI, BES, Segurança Social, Sousa Cintra e Fornecedores de Perfomance
(Matéria Prima) ". Tem sido noticiado pelos órgãos de comunicação social que as dívidas
ascendem a mais de 9,2 milhões de euros.
Esta empresa tem potencialidades para manter a produção e assegurar os postos de trabalho.
A. produção desta empresa está parada desde Setembro de 2010, e os trabalhadores
continuam com salários em atraso. Aempresa já foi entretanto, alvo de um arresto de bens,
tendo sido levados alguns equipamentos.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.2 da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Economia, Inovação e
Desenvolvimento, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Considerando que o IAPMEI e a Segurança Social são credores, que atitude tomarão
no processo de insolvência, para contribuir para a recuperação desta empresa e para a
salvaguarda dos postos de trabalho?