Em resposta à Pergunta n2 945/XI/2ª que o PCP dirigiu ao Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social, este informou que "no passado dia 2010/11/18, no 22 Juízo do Tribunal
do Comércio de Lisboa,foi requerida a insolvência da "Empresa das Águas do Alardo, Lda" por
cinco entidades: IAPMEI,BES,Segurança Social, Sousa Cintra e Fornecedores de Perfomance
(Matéria Prima) ". Tem sido noticiado pelos órgãos de comunicação social que as dívidas
ascendem a mais de 9,2 milhões de euros.
Esta empresa tem potencialidades para manter a produção e assegurar os postos de trabalho.
A produção desta empresa está parada desde Setembro de 2010, e os trabalhadores
continuam com salários em atraso. A empresa já foi entretanto, alvo de um arresto de bens,
tendo sido levados alguns equipamentos.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Considerando que o IAPMEI e a Segurança Social são credores, que atitude tomarão
no processo de insolvência, para contribuir para a recuperação desta empresa e para a
salvaguarda dos postos de trabalho?