No passado mês de setembro foi inaugurada a Escola Secundária Vieira de Araújo, em Vieira do Minho, depois das obras de requalificação e ampliação a que foi sujeita. Segundo foi tornado público, as obras ascenderam aos 5 milhões de euros, cerca de 1,2 milhões de euros da Câmara Municipal.

Estas obras foram uma exigência de muitos anos da população de Vieira do Minho, muito reclamadas por alunos, pais e professores.

No entanto, apesar do pouco tempo decorrido da inauguração, existem já sinais de problemas nas canalizações, de infiltrações e humidades nas paredes.

Estes problemas que agora se verificam na Escola Secundária Vieira do Minho devem ser resolvidos em tempo útil e não permitir que se adensem.

Nesta e noutras escolas, estes problemas não podem ficar por resolver devido à existência ou não capacidade financeira da autarquia para a sua realização, face à transferência de competências no domínio da Educação.

Com a transferência de competências, está em causa a universalidade do direito à educação, a universalidade no acesso à educação e à Escola Pública, tal como a garantia das condições para a promoção do sucesso educativo, onde se inclui a construção, requalificação e modernização do parque escolar. Para o PCP, compete ao poder central a garantia destes direitos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, preste os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento dos problemas existentes nas canalizações, de infiltrações e humidades nas paredes da Escola Secundária Vieira de Araújo, em Vieira do Minho?

2. Que medidas vai o Governo tomar para garantir a resolução dos problemas referidos?