Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
As questões que aqui trouxemos a debate e a ausência de uma resposta efetiva pelo Governo, revela as insuficiências da proposta de orçamento suplementar. Uma proposta que fica muito longe da resposta necessária aos problemas que resultam do surto epidémico e do seu aproveitamento pelos grupos económicos, que conduziram a abusos no plano dos direitos dos trabalhadores, ao aumento da exploração, ao corte nos salários, à destruição de postos de trabalho, como também não responde às dificuldades das micro, pequenas e médias empresas (MPME) para manter a atividade económica e às inúmeras carências sentidas nos serviços públicos, em especial no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O PCP irá abster-se na votação da generalidade do orçamento suplementar, contribuindo para que a discussão prossiga na especialidade e dando uma oportunidade para que o resultado final do orçamento possa ser substancialmente diferente da proposta inicial.
É preciso responder aos impactos do surto, proteger salários e emprego, impedir a falência e garantir a retoma da atividade das MPME, assegurar o funcionamento e relançamento da economia. É a isso que deverá responder.
O Governo optou por trazer uma proposta restritiva, deixando de fora vários setores afetados pelo surto, seja no plano dos salários dos trabalhadores, na proteção social, na saúde, na educação, nos transportes, na cultura e na ciência, na habitação, no associativismo, seja no plano da economia, designadamente no apoio às MPME.
O orçamento não contempla um conjunto de medidas que constam do Plano de Estabilização Económica e Social, que apesar de limitadas, algumas delas aproximavam-se das propostas do PCP, como são exemplo o reforço do apoio aos trabalhadores independentes, a consideração dos atuais rendimentos para efeitos de atribuição de abono de família e do rendimento social de inserção ou a atribuição de uma prestação extraordinária do abono de família. O orçamento reduz as medidas apresentadas à atribuição de benefícios e apoios aos grupos económicos, fazendo uma opção de classe, com destaque para o prolongamento do “layoff” até ao final do ano, mobilizando os recursos públicos, não para responder aos interesses dos trabalhadores e às necessidades de milhares de MPME, mas para satisfazer os interesses do grande capital.
Iremos intervir, como sempre fizemos até aqui, com propostas concretas para resolver os problemas que atingem os trabalhadores, o Povo e o País.
Propostas que vão no sentido de assegurar o pagamento integral dos salários dos trabalhadores pondo fim aos cortes nos seus rendimentos; a proibição dos despedimentos; o reforço da proteção social, sobretudo para os trabalhadores que, independentemente do vínculo laboral, se encontram numa situação de grande vulnerabilidade; o apoio às MPME impedindo o seu encerramento e garantindo o seu papel na retoma da atividade económica; o reforço do SNS para garantir a sua capacidade no tratamento do doentes com covid e dos doentes com outras patologias, mas também, para responder ao que deixou nestes meses de ser feito e para reforçar aquele que foi o principal instrumento com que o Povo português pode contar nesta fase.
O posicionamento final do PCP dependerá do conteúdo do orçamento que resultará da discussão na especialidade e da inclusão de soluções que consideramos necessárias para este momento.
Disse!
