Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado,

Na marcação do Governo de hoje, discute-se a reforma florestal, matéria onde existem projectos em discussão pública, que contêm linhas e orientação, ao lado das necessidades centrais da floresta portuguesa. Entende o PCP que as propostas legislativas poderão conter medidas parciais corretas, mas não trazem a resposta necessária e adequada que os problemas de ordenamento, prevenção e dinamização económica e social da floresta nacional e o país exigiam.

Uma primeira preocupação que se pode apontar ao pacote florestal é o facto de colocar a tónica em matérias que tendo a sua importância, não a têm na dimensão que se lhe quer atribuir. Exemplo disto é a sobrevalorização do caso de áreas abandonadas ou sem dono conhecido, uma vez que não foi demonstrado até hoje a sua relação com os incêndios florestais. Contudo têm funcionado como manobra de diversão para a falta de respostas aos problemas.

O PCP alerta, como sempre tem alertado, que o combate às supostas parcelas sem dono conhecido pode traduzir-se na ilegítima expropriação de pequenas parcelas a quem lutou vidas inteiras para as adquirir e para as manter.

Matéria que o PCP não acompanha nas propostas em discussão é a possibilidade de entregar área pública a interesses privados e é isso que prevêem fazer as Sociedades de Gestão Florestal.

É evidente que a floresta portuguesa precisa de ordenamento e prevenção, mas também de dinamização económica da produção florestal. O pacote florestal continua a insistir no recurso a mecanismos de mercado, esperando-se que estes façam o que até aqui não fizeram e só a intervenção pública poderá fazer - como a experiência de longo anos demonstra. O principal problema da floresta portuguesa é de rentabilidade. O preço a que a madeira é paga é muito baixo. As celuloses pagam o eucalipto em Portugal a metade do preço que é pago em Espanha. Com outras madeiras acontece o mesmo.

As ditas medidas de mercado tem sido usadas claramente para condicionar. Um destes exemplos é a certificação da floresta. Apresentada como uma forma de valorizar a madeira, tem um primeiro problema que se relaciona com os custos da certificação difíceis de suportar por pequenos proprietários. Por outro lado, as celuloses pagam hoje a madeira certificada a preços a que pagavam antes dos processos de certificação, não correspondendo à verdade que a certificação tenha vindo aumentar o preço a que a madeira é paga.

Continua por abordar a matéria que é fundamental neste sector e que são os mercados da produção lenhosa, com preços manifestamente degradados da madeira por conta da acção monopolista de duas ou três empresas da fileira.

A realidade demonstra que as orientações dos governos na resposta a tão urgente e exigente problema nacional têm sido desadequadas. É preciso fazer mais, mas também é preciso fazer diferente. O PCP irá intervir de forma construtiva em defesa da floresta portuguesa, do povo dos baldios e dos pequenos produtores florestais.

[...]

Sr. Presidente,

A floresta tem uma importância estratégica para o país. É o elemento fundamental de combate à desertificação dos solos e à manutenção de reservas de água. A forma como as políticas florestais têm sido desenvolvidas tem efeitos nas alterações significativas no meio rural, em profundo despovoamento.

A monocultura florestal, em área de extensão muito além do que seria desejável, é um problema que tem entre os seus maiores reflexos os dramáticos incêndios que ano após ano lavram no espaço florestal, consumindo cada vez mais área.

A floresta portuguesa está em declínio, com a redução de área e a redução de outras espécies, nomeadamente as autóctones em detrimento do eucalipto. O anterior governo PSD/CDS deu importante contributo para que isto acontecesse: tirando 150 milhões de euros ao PRODER para a floresta; liberalizando a plantação de eucalipto; atacando os baldios.

A evolução da floresta portuguesa e o avolumar dos problemas ocorre apesar dos milhões de euros afectos ao sector por diferentes quadros comunitários.
As matérias relacionadas com a floresta têm tido, grosso modo, aprovação unânime da Assembleia da República. É pois evidente que tem faltado acção governativa e decisão.

A sobreposição de interesse do negócio da transformação da madeira ao interesse nacional vai contra os interesses do país. Ultimamente têm-se multiplicado as notícias e informações relativamente a floresta para alimentar as celuloses produzida através de regadio, nomeadamente em regadios públicos. Pode até ser uma medida importante para uma indústria deficitária em matéria-prima, mas o país têm défices profundíssimos em várias produções estratégicas e por isso não é admissível retirar recursos tão importantes como a terra ou a água à produção alimentar, para os afectar ao desenvolvimento de uma estratégia empresarial privada. Isto porque a soberania alimentar não é um valor menor.

O país tem condições para produzir madeiras nobres de maior valor acrescentado, mas isso não é estimulado, nem a madeira é valorizada. A indústria para produção de mobiliário, de grande importância no nosso país, também precisa de produção, mas por exemplo o pinho não é correctamente valorizado. A valorização da floresta tem também de passar pela diversificação e pela valorização de espécies que podem alimentar outras indústrias ou em que país é inigualável produtor – como a cortiça.

A floresta enfrenta hoje um grave problema fitossanitário, não controlado em muitas áreas e que condiciona não só o valor, com a actividade da indústria transformadora. Tanto o pinheiro como a montado, nomeadamente de sobro, atravessam grandes problemas, sem fim ou controlo à vista.

Entende o PCP que os problemas da floresta portuguesa e paralelamente do mundo rural, fortemente atingido pela desertificação económica e o despovoamento, não se resolverão sem uma significativa mobilização de recursos públicos, nomeadamente sem a indispensável intervenção do Estado, com meios financeiros e recursos humanos à altura da gravidade dos problemas e dos estrangulamentos existentes.

Disse.