Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Jantar-Comício «Nem um direito a menos. Confiança e luta por uma vida melhor»

«Precisamos de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que promova a viragem que se impõe na vida nacional!»

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As mais fraternas saudações a todos vós, aos trabalhadores e ao povo deste concelho de Vila Real de Santo António. Uma saudação particular a todos os comunistas desta região do Algarve que, nestes tempos complexos e difíceis, continuaram a intervir e agir em defesa dos trabalhadores e das populações, cumprindo o papel que cabe a um Partido como o nosso que em nenhuma circunstância abdica de servir e defender os interesses do nosso povo e as suas aspirações a uma vida melhor.

Aqui estamos, como sempre, cumprindo a tradição de nos reunirmos no (feriado de) 15 de Agosto neste concelho. Não no local e da forma habitual, mas encontrando outras soluções, superando as contrariedades, tomando as medidas que a epidemia impôs, mas não desistindo.

Estamos aqui, como temos estado nas mais diversas frentes da nossa acção por todo o País e nas instituições, respondendo com a nossa iniciativa e proposta aos problemas que a vida coloca ao nosso povo, mas denunciando também os atropelos aos seus direitos, apelando e incentivando a sua resistência e a luta em sua defesa.

Estivemos onde era necessário denunciar os aproveitamentos dos que procuraram impor o arbítrio e o abuso nas relações de trabalho, combatendo os que, sem escrúpulos, encontram sempre pretexto para aprofundar a exploração e enriquecer à custa dos trabalhadores e das dificuldades do povo.

Estivemos por todo o lado a identificar os problemas com que se defrontaram os micro, pequenos e médios empresários, os pequenos e médios agricultores, os pescadores, os trabalhadores da cultura. Mas também a exigir e propor medidas para assegurar as melhores e mais eficazes soluções de defesa da saúde pública, para minimizar as consequências económicas e sociais da epidemia.

Não, não desistimos, nem podemos desistir sejam quais forem as circunstâncias! Havemos de encontrar sempre as soluções, tomando as medidas que se impõem, nomeadamente as da salvaguarda da saúde.

Sim, não desistimos, tal como não desistimos de estar aqui, tomando as medidas de protecção necessárias e assim faremos também com a Festa do Avante!.

Há quem nos queira ver confinados e limitada a nossa actividade, tal como a acção e luta dos trabalhadores. Há dezenas de milhar de pessoas nas praias e bem, tomando as medidas necessárias e assumindo com responsabilidade a sua presença. O mesmo em vários concertos, festivais e cerimónias religiosas. Não se faz a Festa para garantir um privilégio ou ganhos financeiros como caluniosamente se insinua.

A Festa no contexto político excepcional que vivemos, tem uma importância e um valor acrescido na afirmação da nossa vida democrática e o seu êxito será um contributo para a luta do nosso povo, para combater o medo e a resignação. Uma Festa necessária para dar esperança e confiança na luta pelo futuro.

Há quem queira dar passos no ataque a direitos e liberdades fundamentais. Há quem esteja muito interessado no alimento de forças obscurantistas e tudo agarre como pretexto para esse fim.

Sim. Há quem fomente o medo e nos queira ver resignados, porque isso serve os seus interesses de classe – os grandes interesses económicos e financeiros que querem ter campo livre para impor as políticas de retrocesso económico e social e de domínio a que aspiram.

Saberemos preparar a Festa com as medidas de protecção necessárias.

Uma Festa que se reinventa com mais espaço, mais soluções, mais organização, mais medidas de protecção e medidas suplementares de higiene e limpeza, e com um conteúdo político e cultural sem paralelo na vida nacional.

Uma Festa que será da amizade, da solidariedade e da fraternidade para dar confiança à vida, à acção e à luta dos trabalhadores e do povo!

Essa acção e luta que tão necessárias são, neste tempo de agravamento de todos os problemas nacionais e que é preciso enfrentar com políticas corajosas, capazes de romper com as soluções do passado de política de direita de anos e anos de governos de PS, PSD e CDS.

Problemas que o Algarve sente hoje de forma aguda, resultantes das opções políticas desse passado, combinadas com os impactos da epidemia e do aproveitamento que dela têm feito os grupos económicos e financeiros. São já hoje visíveis as marcas de um desemprego galopante, bem patente no crescimento dos pedidos nos Centros de Emprego da região a rondar os 230%, o ataque aos direitos dos trabalhadores, os cortes de salários com o Lay-off, os salários em atraso, o aumento da pobreza, a degradação da situação de milhares de micro e pequenas empresas, toda uma realidade que, passado o Verão, assumirá contornos ainda mais dramáticos.

Problemas que não encontram resposta nas políticas do Governo, designadamente no seu Orçamento Suplementar. Um Orçamento onde se revelou, sobretudo, por uma clara opção pelo favorecimento dos interesses do capital.

Um Orçamento para acentuar ainda mais a desigualdade e a injustiça. Um Orçamento que consagra o prolongamento do corte de salários a centenas de milhar de trabalhadores, ao mesmo tempo que se canalizam milhões e milhões para o grande capital.

Um Orçamento onde faltam soluções para garantir o emprego, para dinamizar o investimento público e garantir apoios que viabilizem o conjunto de micro e pequenas empresas ou para dotar o Serviço Nacional de Saúde com os meios necessários.
Um Orçamento que, em contraste, aprofundou privilégios e benefícios ao capital e aos grupos económicos.

A dúzia de propostas que o PCP conseguiu fazer aprovar não alteraram o desequilíbrio que estava patente na proposta final e por isso votou contra.

O conteúdo do Orçamento prova que o Governo continua amarrado a uma política que não responde aos problemas do País.

O Governo, perante as preocupações manifestadas pelos mais variados sectores desta Região, anunciou um apoio de 320 milhões de euros para todo o Algarve. Mas até hoje não disse, nem para quê, nem para quem são. Se são para resolver problemas da Região ou para servir os interesses dos grandes grupos económicos na mesma lógica do Orçamento Suplementar. Se estamos perante uma medida para compensar o grande capital e os lucros que não tiveram e têm sempre tido à custa dos baixíssimos salários dos trabalhadores e da negação dos seus direitos ou para dar resposta aos verdadeiros problemas sociais e da Região.

Apesar da sua escassez eles podem ser úteis se forem mobilizados para responder aos problemas e aos impactos da epidemia quer no plano social, quer no plano económico. Desde logo, o pagamento dos salários a 100%, a proibição dos despedimentos; o levantamento de todas as restrições no acesso aos apoios já decididos para as MPME e o seu reforço, seja no apoio à tesouraria das micro empresas, seja nos empréstimos a taxa de juro zero ou para a redução do preço da electricidade e dos combustíveis. Seja para o imediato fortalecimento do SNS na região e restantes serviços públicos, seja ainda para promover a diversificação da actividade económica, aproveitando o potencial na agricultura e nas pescas e promovendo a indústria.

Nesta matéria, é altura de dizer quanta razão tinha e tem o PCP quando afirmava que o desenvolvimento que serve os interesses das populações e do Algarve tinha que assentar na diversificação das suas actividades económicas, dando outra ênfase às suas actividades produtivas e não apenas ao turismo, cuja situação é também ela agravada pela excessiva dependência de um número restrito de mercados. Anos de política de direita que incentivaram à liquidação dos sectores produtivos revelam-se agora de forma bem evidente, nesta conjuntura, como já se tinham revelado na anterior crise, com o Algarve a ser a região do País onde o desemprego e a recessão económica foram mais longe.

Precisamos do turismo. Naturalmente que sim, mas não podemos ficar apenas na sua exclusiva dependência.

Promover a diversificação da actividade económica é uma exigência que permanece, mas também a diversificação dos mercados internacionais de turismo, reduzindo a actual dependência, tal como se impõe apostar no mercado interno, no turismo nacional, opção essa que é também inseparável de uma política que valorize os salários e aumente o poder de compra do povo português.

Mas sim, no imediato é preciso impedir que o dinheiro que se anuncia para o Algarve seja capturado pelos grandes grupos económicos. É preciso impedir que se desbarate, como noutras alturas, deixando para trás a concretização de infraestruturas essenciais ao desenvolvimento da Região que se arrastam há décadas, como é o caso da necessária requalificação da EN 125 e o da concretização de um verdadeiro sistema intermodal de transportes, onde se inclui nomeadamente a electrificação do Linha do Algarve, o mesmo para que o Hospital Central do Algarve saia do papel e se transforme em realidade, sem esquecer a necessidade de pôr fim às portagens, colocando a Via do Infante ao serviço das populações e da economia regional.

Os trabalhadores e populações do Algarve precisam de uma mudança profunda nas opções que lhes têm sido impostas e sabem que podem contar com o PCP para concretizar este rumo.

O que temos pela frente, aqui e no País, é uma situação marcada pela perspectiva de uma recessão económica profunda, pelo agravamento de todos os problemas nos mais diversos domínios e atingindo as mais diversas camadas antimonopolistas da população e que exige outras medidas e opções, de curto e de longo alcance, só possíveis com uma outra política, em ruptura com o caminho que foi imposto ao País nas últimas décadas.

Porém, o que a vida vai revelando e os factos confirmando é que aqueles que no passado se concertaram para impor a política de direita estão hoje a preparar o terreno e a procurar a melhor forma de perpetuar essa política que se revelou de desastre nacional.

Falam muito de novas soluções, mas o que temos visto nestes últimos meses é o replicar da política e das opções do passado que privilegiam sempre os senhores do dinheiro e do poder económico.

O que vemos é o desenvolvimento de uma estratégia para restabelecer e dar uma base duradoura à política de direita e de reaproximação de PS e PSD.

O rol das suas recentes convergências confirma-o cada vez mais e os factos são indesmentíveis. O que vimos foi PS e PSD em sintonia numa parte substancial das votações do Orçamento Suplementar que tinham a marca da política de direita, incluindo na recusa de dezenas de propostas do PCP. Uma sintonia que já tinha sido notória durante as votações de Abril das medidas de resposta à Covid-19. Convergência e sintonia que se alargaram à Lei do Enquadramento Orçamental para amordaçar o poder da Assembleia da República, na limitação e desvalorização dos debates quinzenais fragilizando o controlo parlamentar ao Governo, na aprovação da farsa de descentralização regional em curso, nomeadamente da Lei da Eleição das Comissões Coordenadoras de Desenvolvimento Regional, cujo objectivo é impedir o concretizar da regionalização pela qual há muito nos batemos.

Mas se os factos são factos, as declarações e discursos de dirigentes do PS e do próprio Presidente da República, indiciam o que se prepara e o que se pretende quando afirmam que o País precisa de uma base social alargada para enfrentar a actual situação. Uma base alargada para o horizonte de uma década, coisa que um governo minoritário, dizem, não está em condições de garantir.

A vida vai-nos dizer, em breve, se tal estratégia que apela e insinua vontades de entendimento à esquerda, com o PCP, ao mesmo tempo que dão seguimento e se preparam com o PSD crescentes entendimentos e uma efectiva concertação estratégica, não visa justificar e desresponsabilizar o PS pelas suas deliberadas opções à direita e claramente integradas na estratégia do grande capital.

Se o que se está a pensar não aponta para dar uma nova vida ao chamado “bloco central”, num novo formato. Se não é isso que está em marcha com o contributo do Presidente da República que se tem empenhado em branquear o PSD, a política de direita e as suas responsabilidades, visando promover a sua reabilitação política e reconduzi-lo para um papel de cooperação intensa com o PS, esperando pela sua vez para regressar ao velho jogo da alternância sem alternativa.

Da parte do PCP, mais uma vez afirmamos que os compromissos e as convergências não se fazem no abstracto, mas sim tendo presente o conteúdo concreto das políticas, das propostas, das medidas e das opções a fazer.

É nessa base e para dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País que o PCP continua a intervir, seja para encontrar soluções para os problemas mais imediatos, seja para responder aos desafios do futuro do País. É com este compromisso que os trabalhadores e o povo podem contar.

O Governo apresentou um Programa de Recuperação Económica e Social, onde se mantêm, no essencial, pressupostos e opções que têm condicionado e impedido o desenvolvimento do País e estão na base das desigualdades e injustiças que marcam a sociedade portuguesa e entre regiões.

Não se nega que nele se identificam questões objectivas que afectam o País e que o PCP há muito também referencia. Mas a declarada omissão da valorização dos trabalhadores, dos seus salários e direitos, a manutenção das concepções e instrumentos de política económica e social do neoliberalismo, a aceitação de um modelo de Estado facilitador e financiador dos grupos económicos, a omissão dos bloqueios e estrangulamentos impostos pelas empresas e estruturas monopolistas, cada vez mais dominadas pelo capital estrangeiro, diz-nos que o novo Programa de Recuperação que se anuncia para os próximos anos, é mais um instrumento para promover a centralização e concentração do capital e, seguramente, um projecto e um instrumento para assegurar a transferência massiva de fundos públicos, nomeadamente os tão badalados fundos comunitários que se anunciam vir, para os bolsos do grande capital nacional, mas também estrangeiro.

É por isso que dizemos que não basta garantir, que vem aí uma “pipa de massa” para resolver os problemas nacionais, o mesmo disseram noutras alturas, sem que isso se tivesse traduzido num consistente projecto de desenvolvimento soberano do País.

O que agora se diz garantir, mesmo somado ao saldo, entre o que o País pagou e o que recebeu da União Europeia, está longe de compensar o que Portugal perdeu com o Mercado Único e com o Euro, nomeadamente os prejuízos resultantes da destruição dos sectores produtivos nacionais e da alienação indiscriminada do seu património.

Sim, não basta anunciar que vêm aí milhões de euros e esconder e omitir o que com eles vem agregado: novas imposições para se andar para trás nos direitos dos trabalhadores ou na protecção social, ou com a exigência de se darem novos passos no aprofundamento da transferência de parcelas da soberania nacional.

Não basta anunciar os milhões e esconder que o que agora vem, o povo o há-de pagar mais tarde e com juros.

Nesta matéria não nos deixemos deslumbrar pelos números, porque o importante e decisivo é que ele seja utilizado ao serviço do País e não apenas de alguns.

Para o PCP a solução dos problemas nacionais não passa por uma política de direita retocada ou maquilhada, como se perspectiva.

Portugal precisa de pôr em marcha um verdadeiro programa de desenvolvimento do País.

Um verdadeiro programa de recuperação e desenvolvimento exige fazer opções soberanas, detendo nas suas mãos os instrumentos apropriados e não dependentes dos critérios e decisões de terceiros. Precisa de uma agenda própria que olhe para os problemas do País sem imposições de qualquer espécie designadamente da União Europeia.

Portugal precisa ter presente e não esquecer as importantes lições que se retiram da actual situação e que não podem ser ignoradas no futuro.

Sim, Portugal precisa de produzir cá o que nos impuseram comprar lá fora. Precisamos de recuperar para o País o que nunca devia ter sido privatizado. Precisamos de acelerar o investimento. Adquirir os equipamentos que o País carece, construir infraestruturas, assegurar serviços públicos essenciais.

Precisamos de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que promova a viragem que se impõe na vida nacional!

A alternativa que não prescinde de assegurar a libertação do País da submissão ao Euro, de garantir a renegociação da dívida pública para libertar recursos para o seu desenvolvimento.

Precisa de soluções para garantir o pleno emprego. Soluções para reduzir as acentuadas desigualdades e injustiças sociais e regionais.

Soluções que passam por assumir como uma questão decisiva para o País, a necessidade de valorizar salários e direitos dos trabalhadores, incluindo o Salário Mínimo Nacional, cuja valorização anual deve não só continuar, como deve ser reforçada como o PCP propõe impedindo que os objectivos expressos pelos representantes do grande capital de o congelar vinguem, a pretexto da actual situação sanitária.

A valorização dos salários e direitos é uma emergência nacional, para uma mais justa distribuição da riqueza, para a dinamização da economia nacional, para fortalecer a Segurança Social e assegurar melhores pensões no futuro. Passa por valorizar quem trabalha, mas também quem trabalhou, garantindo o aumento do valor real e geral das pensões ao longo destes próximos anos.

Sim, é preciso desde já afirmar que a principal e mais importante condição para a retoma económica é a da defesa do tecido económico e a da garantia e valorização da justa remuneração do trabalho, das pensões e das diversas actividades económicas que são suporte das condições de vida do povo, onde dominam os micro e pequenos empresários na agricultura, nas pescas, no comércio tradicional.

Passa pelo combate à precariedade. Passa pela revogação das normas gravosas da legislação laboral. Passa por combater as desigualdades e as discriminações, garantir os direitos a homens e a mulheres, aos jovens e aos mais velhos, a todos os trabalhadores. Passa pela ampliação da protecção social com o reforço do Sistema de Segurança Social Público, capaz de assegurar o reforço das prestações sociais. Passa por assegurar uma justa política fiscal e de combate aos privilégios do grande capital.

Passa por assegurar a defesa do regime democrático, o combate à corrupção e a concretização de uma justiça independente e acessível a todos.

Sim, é precisa uma política alternativa que garanta a afirmação de um Portugal livre e soberano!

É por ela que lutamos, todos os dias, em todas as frentes, ligados aos trabalhadores e ao povo português, aos seus anseios, com aquela confiança e determinação que se alicerça na força da esperança, na força da luta, na força do povo.

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