A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses (AHBVMC), fundada em janeiro de 1924, desempenha um muito relevante papel junto da comunidade.

Apesar de dificuldades com que se confronta, partilhadas por muitas outras corporações de bombeiros, desenvolve a sua missão ancorada em três quartéis, envolvendo cerca de 130 bombeiros, 45 dos quais profissionais.

Ao longo dos anos, tem sido consensualizada na sociedade local a necessidade de alargamento das instalações do quartel-sede da corporação, bem como da perspectiva de tal alargamento se concretizar nos terrenos do chamado Campo do Lapoceiro, contíguos àquele imóvel.

Em dezembro de 2022, foi tornado público que a Câmara Municipal pretendia usar os terrenos do Campo do Lapoceiro para construção de habitações, no âmbito da Estratégia Local de Habitação. Note-se que este documento fora aprovado em junho de 2020, sem qualquer referência ao local.

Face às críticas da população e da AHBVMC, por verem em risco de serem frustradas as expectativas da ampliação do quartel-sede, sem que tal represente uma oposição à bem necessária construção de habitação pública na sede do concelho, a presidente da Câmara Municipal assumiu, em sessão da Assembleia Municipal realizada em Junho de 2023, alterar a localização e utilizar outros terrenos públicos para mesmo efeito.

Mais recentemente, em 14 de setembro de 2023, em reunião com a AHBVMC, a autarca informou ter questionado o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) sobre a possibilidade de alteração do local de construção, acrescentando que está a aguardar resposta.

Os terrenos do Campo do Lapoceiro são do domínio público, estando à responsabilidade do Ministério das Finanças. Há mais de 30 anos, o Campo do Lapoceiro foi entregue aos Bombeiros para aí procederam à ampliação das instalações. Porém, a não concretização de obras no prazo então estipulado conduziu à reversão do imóvel para o Ministério das Finanças.

A direcção actual dos BVMC, depois de ter feito um relevante trabalho de saldar mais de 600 mil de euros em dívida a terceiros, está empenhada na concretização da ampliação das instalações, com recurso aos terrenos do Campo do Lapoceiro.

Foi nesse sentido que, em 2021, aquela associação contactou o Ministério das Finanças para propor a aquisição do referido terreno. Na falta de resposta, insistiu novamente em 2023, tendo recebido a resposta de que, esgotada a possibilidade de permuta do terreno com a Câmara Municipal do Marco de Canaveses, o Ministério estaria disponível para vender o terreno à AHBVMC.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o GP do PCP pergunta ao Governo, através do Ministério das Finanças:

1- Conhece a situação descrita e tem consciência que a entrega dos terrenos do Campo do Lapoceiro para outro fim inviabilizaria o necessário alargamento das instalações dos BVMC?

2 - Que medidas tomou ou pode tomar o Ministério das Finanças para resolver a situação, permitindo a necessária construção de Habitação, mas noutros terrenos que não inviabilizem o alargamento do quartel-sede daquele Corpo de Bombeiros?