As mais fraternas saudações a todos os camaradas e amigos que hoje aqui vieram afirmar a determinação deste Partido Comunista Português de, seja em que circunstâncias for, responder aos problemas, aos interesses e às aspirações dos trabalhadores e do povo.

Uma saudação por vosso intermédio a todos os comunistas do distrito do Porto, com a certeza de que nestes tempos complexos e difíceis não deixastes de cumprir com o papel que sempre cabe a um Partido como o nosso.

Em 15 de Março passado, o comício do 99.º Aniversário do Partido, aqui no distrito do Porto, foi uma das primeiras iniciativas em que iríamos participar que a epidemia de Covid-19 obrigou a cancelar.

De lá para cá o nosso Partido não deixou, em momento nenhum, de responder ao agravamento da situação económica e social que o grande capital ampliou, aproveitando o pretexto da epidemia para aprofundar a exploração e tirar vantagens à custa dos trabalhadores e das dificuldades do povo.

Nunca deixámos de estar onde era necessário junto dos trabalhadores, das populações, nas instituições, cumprindo o nosso dever de defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, ora com a denúncia que se exigia, ora com proposta de solução para os problemas, mas também resistindo e apelando à resistência e à luta para que a injustiça não fizesse caminho.

Estivemos lá onde era necessário para denunciar todos os aproveitamentos dos que procuraram impor o arbítrio e o abuso nas relações de trabalho. Estivemos lá a identificar os problemas com que se defrontaram os trabalhadores, o povo, os micro, pequenos e médios empresários, os pequenos e médios agricultores, os pescadores, os estudantes, os homens e as mulheres da cultura. Estivemos lá a propor soluções para os problemas locais e nacionais, fosse na Assembleia da República, no Poder Local ou no Parlamento Europeu.

Estivemos lá quando foi o tempo de agir, de intervir, de lutar.

Acção, intervenção e luta tão prementes, a que o colectivo partidário soube dar as respostas necessárias não se deixando paralisar nem pelo medo, nem pelas limitações que nos quiseram impor, tomando todas as medidas que a vida exige.

Reiteramos por isso a saudação a todos vós e, daqui, queremos reafirmar a todo o povo português que, como sempre, nas horas boas e nas horas más é neste Partido quase centenário, o Partido Comunista Português, que podem confiar.

Este Partido que está aqui, porque é preciso continuar na linha da frente na luta por uma vida melhor, tendo no horizonte a construção de um Portugal com futuro!

Este Partido que está aqui, porque é preciso reforçar a luta com a ampliação da nossa acção, desde logo para que sejam asseguradas as condições sanitárias e clínicas capazes de garantir a saúde das populações.

Sim, é preciso continuar a agir para salvaguardar a saúde e a vida dos portugueses. Para isso apresentámos um Plano de Emergência para reforçar o Serviço Nacional de Saúde que queremos e tudo vamos fazer para o ver concretizado.

Sabemos que os grupos económicos que se dedicam ao negócio da doença estão cada vez mais empenhados em denegrir o SNS e em o desacreditar. O seu objectivo é criar condições para assegurar o florescimento do seu negócio.

Nos últimos dias, o País assistiu a mais uma demonstração de cinismo político, agora em torno de dificuldades de acompanhamento da evolução da COVID-19 na Região de Lisboa e Vale do Tejo, por parte da Autoridade Nacional de Saúde.

Alguns indivíduos, todos com ligações ao PS, ao PSD e ao CDS, partidos que ao longo dos anos, nada fizeram no governo para contrariar o esvaziamento da estrutura de Saúde Pública, desvalorizando o seu papel no controlo sanitário em Portugal, vêm agora a partir de uma situação já expectável, pôr em causa todo o trabalho que tem sido realizado até hoje no combate ao surto epidémico no nosso País por parte das estruturas do SNS.

Apesar de não declarado, o verdadeiro objectivo da crítica é o mesmo desde o início da epidemia: desvalorizar a importância que o SNS tem tido no combate à epidemia, questionar a sua existência no futuro e transferir para os grupos monopolistas da saúde a responsabilidade da prestação de cuidados de saúde.

Nós sabemos que estão mais expostos à doença aqueles que são obrigados a trabalhar em condições de segurança e saúde degradadas, os que têm de se deslocar em transportes públicos para trabalhar, os que não têm condições de acesso e lhes é negado o direito a ter uma habitação condigna.

Por isso nos temos empenhado também na exigência de medidas de melhoria das condições sanitárias nas empresas, pelo aumento da oferta dos transportes públicos, por melhorias na resposta pública à garantia do direito à habitação.

Áreas onde se impõe reforçar as medidas de prevenção e mitigação da doença, ao mesmo tempo que se impõe neste quadro epidémico, fazer, a todos os níveis, a pedagogia da necessidade da protecção e garantir a promoção da dinamização da actividade económica e social, cultural e desportiva, do lazer e o convívio, fundamentais para a vida, a saúde e o bem estar.

Mas há outros e não menos graves problemas surgidos no desenvolvimento do surto epidémico e do aproveitamento que dela fez e está a fazer o grande capital no domínio dos direitos e dos salários, impondo a lei da selva nas relações de trabalho e que serão agravados se não houver a resposta que se impõe para os debelar.

Sim, neste período o que temos visto são dificuldades em cima de dificuldades transferidas para cima das costas dos trabalhadores - redução dos salários, alterações unilaterais de horários, imposição de férias forçadas e retirada de direitos –, mas também de outras camadas da população, onde pesa a liquidação da actividade de milhares de micro e pequenas empresas.

Temos afirmado que “no combate ao vírus, nem um direito a menos” e isso significa que é preciso impedir a destruição da vida daqueles que perderam o emprego, o seu salário, perderam direitos individuais e colectivos.

E esta é uma batalha que precisamos de continuar a travar, contrariando a acção do Governo, mas também PSD e CDS e seus sucedâneos mais reaccionários, Chega e Iniciativa Liberal que, em geral, têm inviabilizado as propostas do PCP, nomeadamente aquelas que visam a proibição de despedimentos e a reposição dos vínculos de todos os entretanto despedidos, o pagamento integral dos salários.

Propostas que o PS não só não acolheu na sua proposta de Orçamento de Estado Suplementar, como recusou muitas outras que o PCP apresentou em sede de debate na especialidade, cerca de 50 propostas visando aspectos essenciais da resposta que é necessário dar aos problemas dos trabalhadores e do povo e procurando também afastar aquilo que de negativo a proposta do Governo continha.

Um Orçamento onde se revelou, sobretudo, uma clara opção pelo favorecimento dos interesses do capital.

Um Orçamento para acentuar ainda mais a desigualdade e injustiça na repartição do rendimento nacional entre capital e trabalho. Desequilíbrio que se manteve na proposta final, apesar da aprovação de um conjunto de propostas apresentadas pelo PCP, que não foram suficientes para alterar os aspectos negativos da proposta inicial.

Trata-se de um Orçamento que consagra o prolongamento do corte de salários a centenas de milhar de trabalhadores, ao mesmo tempo que se canalizam milhões e milhões para o grande capital.

Um Orçamento onde faltam soluções para garantir o emprego; para dinamizar o investimento público e garantir apoios que viabilizem o conjunto de micro e pequenas empresas confrontadas com a redução ou mesmo a cessação forçada da sua actividade; para alargar os apoios sociais, designadamente no desemprego, e assegurar os meios de subsistência a todos os que ficaram sem esses meios ou para dotar o Serviço Nacional de Saúde com os meios necessários.

Mas, em contraste, aprofundam-se privilégios e benefícios ao capital e aos grupos económicos como o prolongamento do lay-off associado agora a novas e significativas transferências de dinheiros públicos, o alargamento do prazo de reporte dos prejuízos fiscais, novos benefícios em sede de IRC e TSU, a fixação de incentivos à extinção de MPME e concentração de capital.

Por tudo isto, o Orçamento Suplementar recebeu o voto contra do PCP.

O PCP fez o que se impunha, apresentou propostas para ultrapassar os seus limites e insuficiências, desmascarou os objectivos das forças reaccionárias e a demagogia que os acompanha, bateu-se até ao fim para que não se desperdiçasse nenhuma possibilidade de concretizar avanços.

A convergência entre PS e PSD na aprovação da proposta do Governo e na rejeição da larga maioria das propostas que o PCP apresentou deixa este Orçamento sem a resposta necessária à gravidade da situação.

Este não é um Orçamento para enfrentar a grave situação económica em que o País se encontra, o crescimento significativo do desemprego, a necessidade de redinamizar a economia e a produção nacional, como se exigia e exige.

O conteúdo quer do Programa de Recuperação Económica e Social, quer do Orçamento que lhe dá expressão, prova que o Governo continua amarrado a uma política que não responde aos problemas do País.

O que um e outro destes instrumentos mostram é que na base das opções pelos interesses do grande capital, da submissão às imposições da União Europeia e do Euro não se pode responder aos problemas estruturais do País, nem tão pouco aos problemas imediatos que atingem a vida dos trabalhadores e do povo.

Como mostra a decisão do Governo desta semana em relação à EFACEC. Desta empresa estratégica para o País e para esta Região Norte.

A decisão do Governo de avançar com a sua nacionalização e posterior reprivatização, não responde aos interesses nacionais. O PCP não pode estar de acordo que sejam mobilizados agora milhões de euros de recursos públicos para responder às pressões e exigências dos credores, sobretudo da banca, para mais adiante a voltar a entregar nas mãos do grande capital.

Para o PCP, a nacionalização definitiva da EFACEC, resolvendo os problemas de tesouraria, garantindo os direitos dos trabalhadores, é a solução que se impõe e pela qual nos vamos bater.

O que temos pela frente é uma situação marcada pela perspectiva de uma recessão económica profunda, pela ameaça de encerramento de milhares de micro, pequenas e médias empresas, pelo disparar do desemprego, a perda de salário por parte de centenas de milhar de trabalhadores que exigem outras medidas e opções, de curto e de longo alcance, só possíveis com uma outra política, em ruptura com aquela que vingou no País ano após ano nas últimas décadas.

Uma política que reclama a unidade e a luta dos democratas e patriotas verdadeiramente interessados em abrir esse novo caminho que há muito se vinha impondo e que se tornou inadiável no actual quadro da epidemia.

Há quem afirme, como faz o actual Presidente da República, que as soluções de ontem não podem ser as soluções de amanhã. Mas a vida está a mostrar que aqueles que falam de soluções novas e sempre apoiaram as falsas soluções de ontem, não estão, de facto, a pensar em soluções novas.

Não estão a pensar em novas políticas, capazes de encetar um rumo novo, tirando as lições do desastre das últimas décadas da política de direita dos governos do rotativismo da alternância sem alternativa, que fragilizaram o País e o tornaram cada vez mais dependente.
Estão a pensar em voltar e repor na plenitude o seu sistema de mútuas conivências e convergências nas matérias nucleares da acção governativa.

Estão a pensar dar uma nova vida ao chamado “bloco central”, que pode ser formal ou informal, mas que será sempre como o foi no passado “o bloco central de interesses” políticos e económicos. É isso que está em marcha com o contributo do Presidente da República que se tem empenhado para branquear o PSD, a política de direita e as suas responsabilidades, visando promover a sua reabilitação política e reconduzi-lo para um papel de cooperação intensa com o PS.

A conjuntura é propícia e este é um tempo de aproveitar. Um tempo que cheira a dinheiro fresco à boleia da epidemia. Anunciam-se milhões vindos da União Europeia que o povo português há-de pagar mais tarde e com juros, e a sua distribuição pelo grande capital exige concertação e reposição mais estreita da velha cooperação.

Não se importará o grande capital se os projectos servem Portugal. Se a agenda que está agregada aos milhões é agenda do directório das grandes potências ou do eixo franco-alemão para interesses próprios, o que querem é assegurar a sua fatia no bolo dos grandes negócios.

As medidas do chamado “fundo de recuperação” anunciado pela Comissão Europeia e não concretizado não significam nenhuma alteração de rumo, em relação às políticas de sempre. Eivadas de hipocrisia e de manipulações financeiras e políticas, tais medidas não anulam a linha do endividamento, e visam no essencial aumentar a drenagem de recursos públicos para os monopólios, nomeadamente das principais potências económicas, e dar passos no aprofundamento da transferência de parcelas da soberania nacional para a esfera supranacional.

Portugal precisa de pôr em marcha um verdadeiro programa de desenvolvimento do País, mas não um Programa ditado pelos critérios e agenda escolhida e orientada pelas grandes potências da União Europeia para servir os seus interesses e os interesses das grandes multinacionais.

Um verdadeiro programa de recuperação e desenvolvimento exige fazer opções soberanas, detendo nas suas mãos os instrumentos apropriados e não dependentes dos critérios e decisões de terceiros. Precisa de uma agenda própria que olhe para os problemas do País sem condicionamentos nem constrangimentos.

Portugal precisa ter presente e não esquecer as importantes lições que se retiram da actual situação e que não podem ser ignoradas no futuro: a importância do papel dos trabalhadores e a centralidade do trabalho na sociedade; o papel dos serviços públicos; a importância da produção nacional e ter os sectores estratégicos nas mãos do País.

Sim, Portugal precisa de produzir cá o que nos impuseram comprar lá fora, modernizando e diversificando as actividades económicas. Precisamos de recuperar para o País o que nunca devia ter sido privatizado. Precisamos de acelerar o investimento. Adquirir os equipamentos que o País carece, construir infraestruturas, assegurar serviços públicos essenciais.

Sim, precisamos de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que promova a viragem que se impõe na vida nacional!

A alternativa que não prescinde de assegurar a libertação do País da submissão ao Euro e à União Europeia, de garantir a renegociação da dívida pública para libertar recursos para o seu desenvolvimento.

Portugal precisa de novas soluções para dar resposta aos atrasos acumulados por anos de política de direita.

Precisa de soluções para garantir o pleno emprego. Soluções para reduzir as acentuadas desigualdades e injustiças sociais.

Soluções que passam por assumir, como uma questão decisiva para o País, a necessidade de valorizar salários e direitos dos trabalhadores. O aumento geral dos salários, incluindo o Salário Mínimo Nacional. Uma emergência nacional, para uma mais justa distribuição da riqueza, para a dinamização da economia nacional, para fortalecer a Segurança Social e assegurar melhores pensões no futuro. Passa por valorizar quem trabalha, mas também quem trabalhou, garantindo o aumento do valor real e geral das pensões ao longo destes próximos anos.

Sim, é preciso desde já afirmar que a principal e mais importante condição para a retoma económica é a da defesa do tecido económico e a da garantia e valorização dos salários, pensões e da justa remuneração do trabalho e actividades do povo.

Passa pelo combate à precariedade. Passa pela revogação das normas gravosas da legislação laboral. Passa por combater as desigualdades e as discriminações, garantir os direitos a homens e a mulheres, aos jovens e aos mais velhos, a todos os trabalhadores. Passa pela ampliação da protecção social com o reforço do Sistema de Segurança Social Público, capaz de assegurar o reforço das prestações sociais. Passa por assegurar uma justa política fiscal e de combate aos privilégios do grande capital.

Passa por assegurar a defesa do regime democrático, o combate à corrupção e a concretização de uma justiça independente e acessível a todos.

Sim, é precisa uma política alternativa que garanta a afirmação de um Portugal livre e soberano!

A situação actual impõe a afirmação dos objectivos e do papel do PCP, a concretização do seu compromisso de sempre com os trabalhadores e com o povo que é necessário continuar a traduzir em acção e intervenção concreta na firme defesa dos seus interesses e que são a razão de ser do nosso Partido.

Independentemente das medidas de protecção necessárias, este é o momento de emergência para a acção do Partido inerente à sua identidade comunista. Os trabalhadores e o nosso povo sabem que podem contar com o PCP, sejam quais forem as circunstâncias que se apresentem. Foi assim no passado, assim será no futuro. Nunca este Partido se conteve ou se deixou paralisar perante os mais difíceis obstáculos que a vida ao serviço do do povo lhe impôs.

Temos muito trabalho pela frente e que exige ter um Partido a funcionar e a intervir a todos os níveis. Um Partido que não descura as tarefas do reforço da sua organização e da sua ligação aos trabalhadores e ao povo.

Sim, há muito trabalho a fazer: dinamizar e desenvolver a luta dos trabalhadores e das populações; dar força à dinamização da iniciativa e intervenção política, desde logo à acção «Nem um direito a menos, confiança e luta por uma vida melhor» e a acção junto dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários, em defesa dos serviços públicos, do direito à habitação, da solidariedade; preparar a Festa do Avante!, avaliando as circunstâncias actuais e tomando as medidas de protecção sanitária; reforçar a organização do Partido com a criação de novas células de empresa; promover a campanha nacional de fundos «O Futuro tem Partido»; dinamizar as comemorações do Centenário do nosso Partido, dando a conhecer a sua honrosa e ímpar história e a actualidade dos seus ideais e do seu projecto emancipador e preparar as próximas eleições para a Presidência da República.

Mas este é um tempo de redobrado trabalho também porque temos em mãos a realização do nosso XXI Congresso e a sua efectivação não prescinde do contributo, da análise, da opinião, da proposta de todos e de cada um dos militantes. Um Congresso a pensar e a dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

O Partido Comunista Português é esse grande colectivo que age, que decide, que reflecte, sempre com a contribuição individual, num processo democrático sem paralelo. Assim é, assim está a ser e será na preparação do XXI Congresso, que decorrerá nos dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2020, sob o lema «Organizar, Lutar, Avançar – Democracia e Socialismo».

Lutamos por uma política patriótica e de esquerda. Lutamos pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal. Lutamos sempre, todos os dias, em todas as frentes pela construção de uma sociedade livre da exploração e da opressão, pelo socialismo e o comunismo, sempre, mas sempre, ligados aos trabalhadores e ao povo português, aos seus anseios, com aquela confiança e determinação que se alicerça na força da esperança, na força da luta, na força do povo.

Viva o Partido Comunista Português!