Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhores Deputados A primeira quest?o significativa no debate que estamos a travar, resulta de ainda hoje e mais uma vez se debater o plano Hidrol?gico Nacional de Espanha sem nunca termos debatido o nosso pr?prio Plano Hidrol?gico Nacional, nem sequer termos definida e aprovada uma pol?tica nacional de recursos h?dricos. Estando o nosso Pa?s a jusante de 3 das 5 maiores bacias hidrogr?ficas da Pen?nsula, das quais ? receptor, o que nos beneficia em termos de quantidade, implica, no entanto, que 40 % dos nossos recursos em ?guas superficiais resultem de caudais e escorr?ncias provenientes de Espanha. Ficamos assim expostos ?s consequ?ncias dos regimes e usos que a Espanha faz e vir? a fazer em termos de consumo e de degrada??o da qualidade. Neste quadro, o Plano Hidrol?gico Nacional de Espanha tem naturalmente implica??o directa na quantidade e qualidade dos nossos pr?prios recursos. E se ? verdade que ? pela via diplom?tica, atrav?s de conv?nios e acordos bilaterais que os nossos direitos t?m de ser assegurados, ? igualmente verdade que s? com uma correcta inventaria??o, planifica??o e gest?o dos nossos recursos seremos capazes de determinar esses direitos e assegurar a sua defesa. Isto ?: necessitamos antes de mais do nosso Plano Hidrol?gico Nacional, assente no Planeamento e Gest?o por bacias hidrogr?ficas de forma descentralizada e participada com representantes do Governo, de Autarquias, de utilizadores, da comunidade cientifica, das Organiza??es N?o Governamentais do Ambiente e das popula??es. Em vez disso, o Governo, ao contr?rio do que seria correcto chama a si pr?prio exclusivamente esta tarefa, optando por uma solu??o altamente centralizada e governamentalizadora, j? hoje abandonada em quase todos os pa?ses por se mostrar desaquada para a gest?o das bacias hidrogr?ficas. Foi a elabora??o de um Plano Hidrol?gico Nacional que o Governo anterior descurou, mas que este Governo prosseguindo tamb?m aqui uma pol?tica id?ntica ao anterior n?o quis ou n?o foi capaz de elaborar. Mais! Continua a n?o existir, ou pelo menos n?o ? do nosso conhecimento que esteja determinado o significado e o impacto do Plano Hidrol?gico Espanhol nos nossos recursos em ?guas superficiais. Inadmiss?vel! Continuam igualmente por determinar com rigor as causas que levaram ? redu??o dos caudais nos ?ltimos anos das tr?s principais bacias: Douro, Tejo e Guadiana em valores que rondam os 20% nas duas primeiras e mais de metade no Guadiana. Nos rios Minho e Lima esp?cies pisc?colas outrora abundantes como a lampreia e o salm?o escasseiam ou est?o mesmo em vias de extin??o! Os caudais m?nimos e ecol?gicos n?o est?o determinados! Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhores Deputados, Face ao avan?o registado em Espanha, em rela??o a Portugal, neste dom?nio, o comportamento do Governo deveria ser o de atrav?s de negocia??es garantir que a Espanha parasse com transvases ou reten??es de ?gua dos rios internacionais, ou pelo menos n?o os fizesse sem um estudo de impacto ambiental que tivesse o acordo do Governo Portugu?s, enquanto se dessem passos decisivos para a elabora??o do nosso Plano Hidrol?gico Nacional que permita com rigor negociar caudais e preparar um novo conv?nio. Mas, ao contr?rio, o Governo n?o d? not?cias de propostas concretas que tenha feito nesse sentido e da sua respectiva aceita??o ou n?o por parte do Governo de Espanha, enquanto as not?cias que v?o surgindo na imprensa, de obras em curso em Espanha, n?o s?o animadoras para os nossos leg?timos interesses. Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhores Deputados, Em Maio de 1995 num debate de urg?ncia a pedido do PS sobre o Plano Hidrol?gico Espanhol e as implica??es da sua articula??o com o planeamento hidrol?gico nacional, o ent?o deputado Jos? S?crates em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na abertura do debate, acusava justamente o Governo do PSD "por n?o ter nem orienta??o nem estrat?gia definida" e "nunca ter estado ? altura das circunstancias". "No que se refere ao planeamento e gest?o dos Recursos H?dricos Portugal andou a dormir" afirmava igualmente e concluia sobre a: "Confus?o, desnorte e impossibilidade que reina no Governo a prop?sito desta mat?ria." Pouco depois o PS passava a ser Governo e a quest?o legitima que se coloca passados 2 anos e meio de Governa??o ? a de saber porque ? que o Governo do Eng. Guterres n?o tem nesta mat?ria o comportamento que preconizava enquanto oposi??o. Face ? situa??o que permanece id?ntica a 1995 n?o pode certamente o Grupo Parlamentar do PS mudar de opini?o relativamente ao Governo. Disse.