(petição n.º 274/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Queremos começar por saudar os peticionários da petição intitulada Manifesto pelo Vale do Tua e saudar a persistência e a coragem de manter viva esta luta.
O PCP defende, há muito tempo, num quadro de gestão pública — e importa referir, num quadro de gestão pública — da produção e fornecimento da energia elétrica, o aproveitamento do potencial hidroelétrico do País.
Dito isto, a pergunta que se coloca é esta: é esta barragem, na foz do Tua, imprescindível para o País? Pondo na balança os impactos que a construção desta barragem vai ter no tecido económico da região transmontana, no ambiente e na mobilidade das populações justifica-se a sua construção?
A resposta, para o PCP é, inequivocamente, não. Não só não é imprescindível para o País como a construção da barragem no Tua vai ter impactos significativos na região.
Impactos sobre o ambiente — o Sr. Deputado do PSD diz que os impactos estão a ser avaliados, mas a construção da barragem vai avançando e vai continuando com o ambiente já ameaçado.
Impactos sobre os produtores de vinho, com a destruição de solos, o que pode pôr em causa a classificação do Alto Douro Vinhateiro como património da Humanidade.
Compromete ou, pelo menos, seriamente ameaça o potencial turístico que o Tua tem e que não pode ser desprezado, com a sustentabilidade que tem, do ponto de vista económico e social.
E, por fim, impede e destrói a centenária Linha do Tua, comprometendo a mobilidade das populações — aliás, um compromisso assumido pela EDP que não está a ser cumprido e o Governo fica impávido e sereno a assistir ao não cumprimento deste compromisso.
A pergunta final é saber a quem é que interessa, afinal, a construção da barragem do Tua. A resposta é simples: interessa à EDP. É um negócio multimilionário, financiado pelo Estado; é uma nova PPP, com o apoio do PS, do PSD e do CDS, a financiar os lucros milionários da EDP à custa da região, à custa da população, à custa do ambiente. E isso, para o PCP, é verdadeiramente inaceitável.
Para o PCP, o que se impõe, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, no interesse da região e do País, é a imediata suspensão das obras no vale do Tua, para salvaguardar interesses superiores que, neste momento, claramente se levantam e que deveriam orientar a intervenção de todos os grupos parlamentares. Infelizmente, tal não acontece.