Como é do conhecimento público o sistema financeiro português encontra-se numa situação instável. Depois dos processos relativos ao BCP, BPN e BES/GES, o caso BANIF vem agora demonstrar a fragilidade do sistema financeiro português e justificar fundadas interrogações sobre o sistema de supervisão bancária.

O Banco Central Europeu assume, no quadro da União Bancária, competências de Supervisão das instituições bancárias dos Estados membros desde Novembro de 2014. As Direcções Gerais I, II são responsáveis pela supervisão directa (dos cerca de 130 bancos ditos significativos) e a III é responsável pela supervisão indirecta (dos bancos não significativos). Neste âmbito, todo o sistema bancário português é supervisionado pela Supervisão Bancária do BCE, incluindo bancos que foram alvo de resolução.

Assim, face às competências referidas e às notícias públicas de diversos problemas de sustentabilidade e de balanço dos bancos portugueses, venho solicitar à Supervisão Bancária do BCE toda a informação, documentação, pareceres técnicos e conclusões relativas ao acompanhamento e supervisão do sistema bancário português.