Sr. Presidente
Srs. Deputados
Só há melhor saúde para todos com mais e melhor Serviço Nacional de Saúde!
Consciente de que a situação do SNS necessita de respostas imediatas, de que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política alternativa, o PCP apresenta hoje um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.
O plano que propomos contempla o reforço de investimento para a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais, substituição e renovação de equipamentos e alargamento de valências nos cuidados de saúde primários; a contratação de profissionais de todas as categorias dando-lhes condições de trabalho, repondo direitos e valorizando as carreiras; atribuir médico de família e enfermeiros de família a todos os utentes; reduzir os tempos de espera para consultas e cirurgias; reverter as PPP e assegurar a gestão pública dos hospitais actualmente em gestão PPP, revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes.
São propostas para defender e reforçar o SNS, garantir os direitos dos utentes e dos profissionais.
O Serviço Nacional de Saúde, os utentes e os profissionais exigem respostas claras e sem tibiezas para acudir à situação de emergência.
Sr. Presidente
Srs. Deputados
Todos os dias os utentes do Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais estão confrontados com as consequências gravosas de décadas de política de direita levada a cabo por PS, PSD e CDS e que o Governo do PS tarda em romper.
2 milhões de utentes faltam às consultas porque não conseguem pagar os custos com os transportes e 10,8 % não compram toda a medicação que necessitam;
Cirurgias e exames complementares de diagnóstico não se realizam por avaria de equipamentos;
Aumentam os tempos de espera para consultas de especialidades na esmagadora maioria dos hospitais do SNS;
Utentes sem médico de família, incluindo bebés;
Carência de profissionais de saúde, atrasos persistentes e incompreensíveis na abertura de concursos para a sua contratação;
Sangria de recursos públicos para os grandes grupos económicos que operam na saúde, quer por via das PPP, quer por via de acordos e convenções.
Tudo isto são exemplos das consequências da política de direita. É essa política que é preciso dizer basta!
Garantir o direito dos portugueses de acesso aos cuidados de saúde exige, como o PCP defende, o reforço de investimento no Serviço Nacional de Saúde, a reposição dos direitos dos utentes e a valorização dos profissionais do sector, o combate à privatização da saúde.
É essa a proposta que o PCP faz.