Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Começo por saudar as comissões de utentes, presentes nas galerias, que nos últimos anos têm desenvolvido uma corajosa luta pela abolição das portagens.
O PCP tomou a iniciativa de agendar este debate porque é preciso retirar dos ombros das populações do interior do país e do Algarve o fardo insustentável das portagens.
É exatamente esse o objetivo dos projetos de resolução que o PCP traz hoje aqui a debate. Propomos a abolição imediata das portagens nas autoestradas da Beira Interior, da Beira Litoral e Beira Alta, do Interior Norte, de Trás-os-Montes e Alto Douro e do Algarve.
As populações do interior do país foram particularmente castigadas pela política de exploração e empobrecimento do anterior Governo PSD/CDS. Sofreram as consequências brutais da política de encerramento de serviços públicos; perderam urgências hospitalares e centros de saúde, escolas, estações de Correios e tribunais; perderam freguesias; e viram também as portagens a serem impostas nas suas autoestradas. De malfeitoria em malfeitoria a política de direita foi empobrecendo as populações do interior do país, acentuou as assimetrias regionais, agravou o despovoamento e a desertificação.
Num quadro de recessão e estagnação económica, de falência de micro e pequenas empresas e de crescimento galopante do desemprego, as portagens vieram somar mais crise à crise, quando o que se precisava era exatamente o oposto: uma vigorosa intervenção de relançamento das economias regionais que garantisse a criação de emprego e o progresso social.
Os utentes das ex-SCUTs foram duramente penalizados pelas portagens. Com a sua vida infernizada pela política de liquidação de direitos e corte de rendimentos, os utentes foram ainda forçados nos últimos 4 anos a carregar o fardo das portagens.
Situação que foi agravada pela inexistência de reais alternativas às autoestradas agora portajadas. Veja-se, por exemplo, o caso do Algarve. A EN 125, em partes significativas do seu traçado, é uma autêntica artéria urbana, com cruzamentos, semáforos e passadeiras de peões. Milhares de pessoas, que se viram forçadas a deixar de usar a Via do Infante por causa das portagens, tiveram de enfrentar diariamente o calvário das longas filas de trânsito e dos engarrafamentos na EN 125.
Com a introdução de portagens, parte considerável do tráfego das ex-SCUTs transferiu-se para outras estradas, agravando, nessas estradas, a sinistralidade rodoviária. Veja-se aqui, mais uma vez, o caso do Algarve. Com a introdução de portagens na Via do Infante, o número de acidentes rodoviários na EN 125 disparou, traduzindo-se num insuportável sacrifício de vidas humanas. A EN 125 tornou-se, novamente, na Estrada da Morte!
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Para melhorar a mobilidade e as acessibilidades no interior do país, para combater as profundas assimetrias regionais, para travar a desertificação e o despovoamento, para diminuir a sinistralidade rodoviária, para melhorar as condições de vida das populações, para dinamizar as economias locais, é preciso abolir imediatamente as portagens no interior país e no Algarve. Foi por isso que nos batemos nos últimos quatro anos! É isso que propomos hoje aqui!
Disse!
