1- Foi a privatização e a concentração da propriedade da banca no nosso País que, entre outros aspectos negativos, conduziu ao agravamento generalizado das chamadas comissões bancárias penalizando clientes individuais e milhares de micro, pequenas e médias empresas. Correspondendo a uma parcela cada vez maior no chamado produto bancário, e por sua vez, nos lucros da banca, milhões de clientes são, na prática, forçados ao pagamento de uma renda cada vez maior pela utilização de serviços bancários para os quais não têm alternativa. Trata-se de uma prática profundamente abusiva e cartelisada por parte da banca sem qualquer intervenção que a contrarie por parte dos poderes públicos, seja do Governo, seja do Banco de Portugal.
2- As sucessivas administrações da CGD, em articulação com os respectivos governos, em vez de afirmarem uma estratégia de diferenciação da banca pública – pela presença no território nacional; pela relação com as diferentes estruturas do Estado; pelo apoio dado às MPME e à economia nacional; por opções que recusem a especulação financeira e o favorecimento dos grupos monopolistas – adoptam decisões que, se distanciam das necessidades do País. A nova “tabela” de comissões bancárias que a CGD está a implementar é mais um exemplo desse caminho.
Exigida por parte da União Europeia - no âmbito do processo de recapitalização que a exemplo do encerramento de balcões ou a redução do número de trabalhadores - o aumento das receitas da CGD, por via das comissões bancárias é mais um passo que visa impor à Caixa critérios de gestão em linha com a banca privada e que, em última análise, favorecem sempre os grupos monopolistas que controlam o sector financeiro no País.
Este agravamento dos preços praticados nas comissões bancárias por parte da CGD é ainda mais grave quando, ao invés dos avanços alcançados com os aumentos das reformas e pensões que se confirmarão no mês de Agosto rompendo com a política de cortes nos rendimentos dos reformados que foi imposta pelo anterior governo do PSD e CDS, elimina isenções que até hoje reformados e pensionistas com mais de 65 anos tinham nesta instituição bancária.
3 - Exigindo uma intervenção do Governo junto da administração da CGD que reverta esta decisão, tal como se exige uma intervenção mais geral que limite as taxas cobradas pela banca privada, o PCP ao mesmo tempo que não deixará de tomar as medidas que no plano institucional se venham a revelar adequadas, reafirma a necessidade de uma outra política para a CGD que, não só contrarie as imposições da União Europeia, como reforce o papel da caixa na economia nacional, alargando a sua cobertura territorial, apoiando as MPME, desagravando os custos dos serviços bancários, combatendo a especulação financeira e o favorecimento dos grupos monopolistas, num quadro onde se vai tornando cada vez mais evidente e necessário um sector financeiro em Portugal liberto dos interesses do capital monopolista.
