Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Para início deste debate, gostaria de dizer, em nome do PCP, o que sempre dissemos, ou seja, que a necessidade do aumento real do valor das pensões não pode depender exclusivamente do descongelamento do mecanismo de atualização das pensões.
Dito isto, gostaríamos de alertar para o impacto que terão algumas das medidas que estão previstas nos projetos de lei em discussão.
É evidente a insuficiência do descongelamento anunciado. Repito: é evidente a insuficiência do descongelamento anunciado! Consideramos, por isso, que importa refletir sobre a necessidade concreta da valorização do aumento real das pensões.
Srs. Deputados, não estamos a brincar com a vida das pessoas, estamos a falar de uma realidade dramática, que é o facto de existirem no nosso País cerca de 20% dos idosos abaixo do limiar da pobreza. É disso que estamos a falar.
Por isso mesmo, perante a evidência de ser um descongelamento insuficiente, gostaríamos de perguntar ao PSD e ao CDS se consideram que os diplomas que trazem a discussão respondem efetivamente às necessidades. É que, Srs. Deputados, a opção que é feita pelo descongelamento do valor das pensões a 30% dos pensionistas não é uma solução para a valorização do valor das pensões.
Consideram o PSD e o CDS que a proposta de descongelamento com base na inflação prevista para o ano seguinte é a solução face à necessidade da valorização das pensões?
Consideram, perante a necessidade do aumento real das pensões, que o que têm a apresentar é apenas o descongelamento com base na inflação prevista?
Nós entendemos que não, Srs. Deputados.
Por isso mesmo, dizemos agora o que dissemos sempre no passado. O que entendemos, de facto, é que todas as propostas que foram feitas pelo PCP, neste Parlamento, de aumento extraordinário do valor das pensões foram sempre rejeitadas pelo PSD e pelo CDS.
Portanto, Srs. Deputados, cada vez que discutimos aqui o problema da pobreza entre os idosos e a necessidade de se tomarem medidas de fundo, como, por exemplo, o aumento real das pensões, o PSD e o CDS votaram contra.
Aliás, lembramos mais: o PSD e o CDS, enquanto estiveram no Governo, congelaram as pensões e nunca fizeram uma proposta, nem nunca questionaram o funcionamento do mecanismo de atualização das pensões. Remetiam sempre essa questão para o Orçamento do Estado, porque nunca quiseram responder efetivamente a este problema.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, deixo muito claro que, quando dizemos que o descongelamento é insuficiente — e já o dissemos aqui num debate quinzenal com o Primeiro-Ministro —, é porque entendemos que as necessidades e as condições de vida dos idosos exigem muito mais do que o descongelamento que o PSD e o CDS propõem. Vejam bem, Srs. Deputados!
A avaliação que fazemos — e termino, Sr. Presidente — é a de que é possível ainda em 2016…
Sr.ª Deputada, ouça com atenção!
Como estava a dizer, a avaliação que o PCP faz é a de que, ainda em 2016, se garanta o aumento do valor real das pensões, designadamente para os pensionistas com rendimentos mais baixos. É essa a nossa perspetiva, é nisso que estamos a trabalhar.